Que os sinos do Natal sejam mensageiros de Boas Festas, e que o Ano Novo seja repleto de realizações. Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Vereador Renatinho

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 75

REQUERIMENTOS

PRÉDIO DO FÓRUM

O Vereador Renatinho apresentou na sessão da Câmara desta semana, 07 de dezembro, um pedido de informações a prefeitura de Bertioga sobre o antigo prédio do Fórum de Bertioga. Cumprindo seu papel fiscalizador, Renatinho quer saber quando terminou o contrato de locação do antigo prédio, na Rua Rafael Costabile; quando as chaves do prédio foram devolvidas ao proprietário; se houve reforma ou adequações para entrega do prédio; e solicitou cópia do último comprovante de pagamento.

RADARES E LOMBADAS ELETRÔNICAS

O Vereador Renatinho também apresentou um requerimento pedindo cópia do contrato firmado com a empresa prestadora de serviço de instalação e manutenção de radares e lombadas eletrônicas em Bertioga.

INDICAÇÕES

TESTE DA ORELHINHA

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura de Bertioga implante o Teste da Orelhinha no Hospital Municipal. Em agosto deste ano, foi sancionada a lei 12.303/10, que tornou obrigatório no País o teste, que deve ser feito gratuitamente em todos os recém-nascidos.

INFORMATIVO

Câmara realiza audiência pública para discutir Processo Orçamentário 2011

Cerca de 20 pessoas participaram da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Bertioga, na última quarta (8), para discutir o Projeto de Lei que trata do orçamento municipal de 2011.

Durante duas horas, os participantes puderam conhecer e entender um pouco mais sobre a proposta orçamentária enviada pela Prefeitura para apreciação do Legislativo. A arrecadação para 2011 está estimada em R$ 227.100.000,00 .

De acordo com o vereador Alemão (PRP), que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara e presidiu essa reunião, o objetivo da Câmara ao realizar a audiência pública foi estender à comunidade a oportunidade de conhecer melhor todo o processo orçamentário.

O secretário-geral da Câmara, Aude Muquer de Oliveira, deu início aos trabalhos da audiência explicando o funcionamento da estrutura orçamentária do município e qual a importância de cada uma das legislações que tratam do orçamento municipal, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento.

Também foram apresentados os valores de investimentos propostos para cada pasta da Administração Municipal. Oliveira explicou que, em alguns casos, não há descrição detalhada do tipo de investimento ou outras despesas que serão feitas, apenas em que unidade administrativa elas ocorrerão.

Após as explicações técnicas sobre o orçamento municipal, o público presente pode participar com perguntas e sugestões, que, segundo afirmou o presidente da Câmara, vereador Toninho Rodrigues (DEM), serão analisadas pela COF e, se estiverem dentro dos atos de competência do Legislativo, serão apresentadas em forma de emendas no Projeto de Lei em tramitação na Câmara e que deverá ser votado até o recesso parlamentar que, oficialmente, terá início no dia 15 de dezembro.

Valores Preliminares

Dos R$ 227,1 milhões que a Prefeitura terá como receita em 2011, as maiores fatias vão para as pastas de Educação e Saúde, com R$ 55 milhões e 54,5 milhões, respectivamente. Em seguida estão as secretarias de Serviços Urbanos, com R$ 37.097.000,00 e de Administração, para onde foram destinados R$ 21 milhões. Para a pasta de Ação Social, o montante previsto é de R$ 5 milhões e para o Meio Ambiente R$ 4.586.000,00.

A área que deverá receber menos recursos é a da Procuradoria Geral, com R$ 2,4 milhões, seguida por Habitação, com R$ 2.889.000,00 e pelo Turismo, que deve ter a sua disposição R$ 4 milhões.

O Gabinete do Prefeito terá disponível R$ 8.778.000,00. O Bertprev e a Câmara contarão, respectivamente, com repasses de R$ 23,05 milhões e R$ 8,8 milhões para o ano de 2011.

Esses valores preliminares, assim como outros itens do projeto, poderão sofrer alterações após a apresentação de emendas por parte das Comissões Permanentes e dos vereadores.

(Fonte: Assessoria Câmara de Bertioga)