Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 100

INDICAÇÕES

MANUTENÇÃO RIO-SANTOS

A Rodovia Rio-Santos tem se tornado um dos maiores problemas para Bertioga. Além dos riscos de atropelamento constantes, somam-se os freqüentes acidentes ocasionados principalmente pela má qualidade dos serviços de recapeamento.

Recentemente a DER realizou recapeamento em alguns trechos da pista, nos km 241, 247, 231 e 229. Mas o serviço não foi bem feito.

Por conta da situação, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação na sessão desta semana, 23 de agosto, pedindo que o diretor regional do DER-SP, Orlando Morgado Junior, percorra os trechos recapeados para ver a situação e providenciar as melhorias adequadas.

PAGAMENTO DA 6° PARTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Bertioga completou 20 anos de emancipação político-administrativa e parte do quadro efetivo de funcionários públicos, contratados através do concurso de 1994 também, em breve, estarão chegando ao vigésimo aniversário.

A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 99, inciso XII-B, assegura ao servidor público o pagamento de valor remuneratório equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais, aos 20 anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos seus vencimentos para todos os efeitos. Porém, a Lei 129/95 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bertioga, não faz referência ao benefício da sexta-parte indicado na LOM. Em seu artigo 57, faz referência ao anuênio, mas nada afirma sobre o adicional de 6ª parte.

Para garantir os direitos dos servidores, o Vereador Renatinho indicou ao prefeito Mauro Orlandini que encaminhe à Câmara de Bertioga um Projeto de Lei de adequação da Lei 129/95.

DESRATIZAÇÃO MERCADO DE PEIXE

Renatinho também pediu que sejam realizados serviços de desratização no mercado de peixe, no Centro da cidade, e no entorno do local. Os comerciantes do mercado e dos trailers de lanches reclamaram para o Vereador que houve aumento no número de roedores no local.

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EMEIF. DELPHINO STOKLER DE LIMA

Após reclamações de pais de alunos da EMEIF Delphino Stocler de Lima sobre a falta de segurança na unidade de ensino, o Vereador Renatinho solicitou à prefeitura que determine a instalação de alarme e grades nas janelas e portas da escola. Além de querer garantir a seguranças dos equipamentos utilizados pelos alunos, a escola adquiriu aparelhos de ar condicionado para proporcionar mais conforto aos seus alunos, mas não pode instalar devido a falta de segurança.

ESTUDO MAIS DETALHADO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Em abril deste ano, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação pedindo a alteração no sistema viário ao longo da Rua Rafael Costabile e, até o momento, nada foi feito. E por sorte, não houve nenhuma colisão de maior gravidade.

Bertioga está crescendo e a falta de planejamento e, principalmente, falta de atualização do Plano Diretor começam a gerar problemas.

Atualmente, o problema de estacionamento e circulação de veículos é o grande vilão, assumindo graves proporções, levando a necessidade de um estudo detalhado e emergencial do sistema viário municipal. Renatinho cita como exemplos o trecho entre a praça Vicente Molinari e a Av. Anchieta, vias de acesso aos principais serviços públicos da Cidade (Câmara Municipal, Prefeitura, Hospital Municipal, Pronto Socorro, Clinicas Medicas Escolas e demais equipamentos).

Para melhorar o trânsito nas vias da cidade, e evitar acidentes, o Vereador Renatinho solicitou que a prefeitura de Bertioga providencie estudos para melhorar o trânsito de veículos, incluindo pintura de solo com setas indicativas de conversão.

INFORMATIVO

BINGO TRILHA SONORA

A ONG Trilha Sonoro vai realizar um bingo beneficente no dia 03 de setembro, a partir das 19 horas, na Escola Willian Aureli, no Rio da Praia. A cartela custa R$ 10,00 e pode ser adquirida no Rua Cardeal Emile Biayenda, 399, fundos, Rio da Praia. Informações pelo telefone: (13) 9771-9078.

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 99

INDICAÇÕES

INSTALAÇÃO DE LOMBADA

Na sessão da Câmara de Bertioga desta semana, 15 de agosto, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura instale uma lombada e melhore a sinalização no cruzamento da Rua Jorge Ferreira com a Rua Luiz Pereira de Campos. O trecho tem grande circulação de pessoas e veículos, e é difícil entender a preferência de circulação.

MEDIDAS URGENTES PARA O BAIRRO DO INDAIÁ

O Vereador Renatinho recebeu uma reclamação de uma munícipe sobre a situação precária do bairro do Indaiá. A munícipe relatou que tentou caminhar com sua família no calçadão da praia, por volta das 19 horas, mas o local está sem iluminação e para piorar a situação tinha usuários de droga em um trailer e um casal em situação constrangedora no banco do jardim. Diante do relato, o Vereador Renatinho pede que a prefeitura melhore a iluminação da região, melhorando a segurança da população.

LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO CAIUBURA

Renatinho também solicitou que a prefeitura avalie a situação do Rio Caiubura. Devido aos ventos e chuvas fortes, ocorreram varias quedas de árvores junto a leito do rio, ocasionando o represamento das águas e conseqüentemente o desvio do curso original.

REQUERIMENTOS

INFORMAÇÕES SOBRE EMBARCAÇÃO ENVOLVIDA EM INCIDENTE

No domingo, 14 de agosto, uma embarcação ficou à deriva em alto mar, próximo ao Cantão do Indaiá, por cerca de 12 horas, sem dar mínima condição de segurança aos passageiros. O Vereador Renatinho ficou preocupado com a situação, pois coloca em dúvida a qualidade dos barcos que fazem a exploração de atividade de turismo náutico no município.

Considerando a existência da lei 622/2004, que regulamenta as atividades de Turismo, Lazer e Esportes Náuticos no Município, Renatinho solicitou que a prefeitura responda algumas questões:

- É de conhecimento dessa Municipalidade o referido acidente? Em caso positivo solicito resposta aos quesitos 2, 3, 4 e 5; Em caso negativo solicito abertura de investigação,afim de apurar os fatos.
- A embarcação tinha o ALATN (alvará de licenciamento de atividade de turismo náutico)?

- Copia do documento necessário para requerer o ALATN de acordo com o inciso V da lei Municipal 622/2004.

INFORMATIVO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

A Câmara Municipal de Bertioga realiza no dia 22 de agosto, a partir das 18h, mais uma audiência pública para discutir o Código Tributário do município.O projeto de lei complementar a ser discutido na audiência (PLC 09/2010) está disponível no site da câmara (www.camarabertioga.sp.gov.br). A população poderá apresentar sugestões de emendas ao texto proposto pela prefeitura.

Boletim Semanal

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Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 98

INDICAÇÕES

CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação na sessão desta semana, 09 de agosto, para que a prefeitura de Bertioga faça uma campanha de educação no trânsito, que envolva motoristas, pedestres e ciclistas. Renatinho lembrou que diversos municípios brasileiros estão desenvolvendo a campanha e outras ações informativas.

COMBATE AO COLESTEROL

Renatinho também indicou a promoção de uma campanha de conscientização sobre a importância dos cuidados cardíacos, principalmente sobre o colesterol. A idéia é uma ampla campanha com médicos e nutricionistas, avaliando a dosagem de colesterol, glicose, pressão arterial, peso, altura e circunferência abdominal, orientação médica, entre outros.

REQUERIMENTOS

FURTO DE COMPUTADORES NA CASA DOS CONSELHOS

No início do mês passado a Casa dos Conselhos foi alvo de furto de sete computadores, uma impressora, um estabilizador e um telefone sem fio, todos de propriedade da prefeitura de Bertioga. Foi registrado um boletim de ocorrência, onde consta que, aparentemente, não ficaram vestígios de arrombamento. Ainda segundo consta no BO, o alarme do local foi desligado. Diante da situação, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento pedindo informações sobre o andamento do caso, se foi aberto processo de sindicância, se os equipamentos eram segurados e qual a previsão da sala ser equipada novamente.

CÓPIA DE PROCESSOS

Renatinho solicitou também cópia de inteiro teor dos processos 378/07 e 2628/10.

INFORMATIVO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

A Câmara Municipal de Bertioga realiza nos próximos dias 18 e 22 de agosto, a partir das 18h, audiência pública para discutir o Código Tributário do município.O projeto de lei complementar a ser discutido na audiência (PLC 09/2010) está disponível no site da câmara (www.camarabertioga.sp.gov.br). A população poderá apresentar sugestões de emendas ao texto proposto pela prefeitura.

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Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 97

INDICAÇÕES

IRREGULARIDADES NA COMPRA DE NETBOOK PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

No retorno das sessões da Câmara de Bertioga, em 02 de agosto, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que o presidente da Câmara de Bertioga determine uma investigação para apurar possíveis fraudes na compra de micro computadores (netbook) pela prefeitura do município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Renatinho também apresentou uma indicação para que sejam apuradas as condições de trabalho dos servidores municipais. Em seu pedido, Renatinho indicou o acidente com vitima fatal no pátio da garagem municipal; a falta de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, principalmente para os que prestam serviço no cemitério municipal; e as recentes denúncias sobre as precárias condições de trabalho das merendeiras. O Vereador solicitou que a Câmara de Bertioga envie ofício ao Ministério Público do Trabalho, à vigilância sanitária e ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Leia abaixo o texto postado na internet dando conta da gravidade dos fatos:

“O Trabalho da merendeira vem passando por diversas transformações, tornando-se cada vez mais complexo. Passou da confecção de uma merenda, que constava de lanches de fácil preparo, para a oferta de refeição mais completa, com cardápios balanceados por nutricionista e a utilização de produtos in natura.

Reconheço a importância desse tipo de alimentação para o desenvolvimento de uma criança, porém a falta de funcionário está comprometendo a nossa saúde física e mental.

Atualmente, trabalhamos em creches, onde são servidas refeições diárias de acordo com nosso cardápio elaborado pela Nutricionista, café da manhã completo, suco de frutas in natura, almoço, lanche da tarde e jantar. Servimos também almoço e lanche para os alunos do intermediário.

Às 8h servimos mamadeiras para os bebes e café da manhã completo para as crianças maiores; às 9h suco de frutas in natura para todos; das 10h às 11h30min é servido o almoço, sobremesa e água;

Das 13h às 13h30min mamadeiras, lanche da tarde e almoço do intermediário.

Das 15h às 15h30min sopa, sobremesa e água.

Às 16h café da tarde completa para os alunos do intermediário.

Coletamos amostra dos alimentos servidos em todos os turnos.

Todo esse trabalho é realizado em cozinhas improvisadas, algumas delas faltam água sempre.

Não temos equipamentos de proteção individual e nem extintor de incêndios. As péssimas condições de trabalho nas cozinhas municipais têm provocado uma série de problemas de saúde a nós merendeiras, a redução do número de funcionários são determinantes nos adoecimentos.

È bastante freqüente sinais e sintomas relacionados a LER (Lesões por Esforços Repetitivos): edema de mãos e braços, perda de força nas mãos e/ou braços, dormência nas mãos, dores nas articulações, dores nos braços e pernas, artrite, reumatismo, esporão, dor no pulso e rigidez matinal, bursite, etc.

Assim, as readaptações, licenças, atestadas médicos tornam-se freqüentes. Esta situação de saúde que aflige a todas nós merendeiras do município é de única e exclusiva responsabilidade do município que nos obriga a trabalhar com sobre carga de trabalho, não contratando pessoal suficiente para o serviço. Colocando em situação de risco a nossa saúde.

O Sindicato também é responsável , pois já recebeu inúmeras queixas referentes à sobre carga de trabalho e nada fizeram, são tão responsáveis quanto à prefeitura pela situação que estamos passando.

Talvez eu seja punida por esse manifesto, mas foi a única maneira que encontrei para tentar pedir ajuda, na esperança que essa situação seja solucionada.

Amamos trabalhar com as crianças, e é por elas que muitas vezes trabalhamos sentindo dores, não queremos que caia a qualidade das refeições servidas.

Só queremos que reconheçam a necessidade de contratar mais funcionários, e melhores condições de trabalho, e a colaboração das professoras na hora em que estamos servindo o alimento, incentivando as crianças a comerem um pouco de tudo, mostrando a importância de cada alimento para as crianças, não pedindo para tirarmos determinados alimentos dos pratos como acontece em algumas escolas, não põe feijão, não põe carne, não põe salada etc.

Nós merendeiras respeitamos o cardápio elaborado por uma nutricionista que procura atender todas as necessidades nutricionais de uma alimentação saudável quem somos nós para retirar qualquer alimento do prato de uma criança que está aprendendo hábitos alimentares e levará isso para toda sua vida.”

MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA DAS MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL

Diante das diversas reclamações que recebeu em sobre as condições de trabalho das merendeiras da rede municipal, Renatinho também apresentou uma indicação para que a prefeitura de Bertioga inclua as merendeiras no programa existente na Casa do Educador que incluem fisioterapia, massagens e atendimentos diversificados para zelar pela saúde das profissionais, que também estão envolvidas na educação das crianças da cidade.

Com base nas reclamações, Renatinho lembrou que são freqüentes os pedidos de licença médica, principalmente, por sintomas relacionados a LER (Lesões por Esforços Repetitivos), edema de mãos e braços, perda de força nas mãos e/ou braços, dormência nas mãos, dores nas articulações, dores nos braços e pernas, artrite, reumatismo, esporão, dor no pulso e rigidez matinal, bursite, etc.

REQUERIMENTOS

RESCISÃO AMIGÁVEL

Em setembro de 2010, foi publicado no Boletim Oficial do Município o extrato de contrato mencionando o processo 6388/10, referente ao aluguel de um imóvel do Senhor Roberto Teixeira Ribeiro no bairro do Indaiá para abrigar o centro de inclusão digital. O Vereador Renatinho recebeu informações dos moradores do bairro que o centro não chegou a funcionar nem por um dia. Diante da situação, Renatinho apresentou um requerimento pedindo explicações questionando o que ocorreu, o valor pago ao locador, como e quando o dinheiro será devolvido aos cofres públicos e pediu a cópia do contrato.

CONTRATAÇÃO DO MENOR PATRULHEIRO

O Vereador Renatinho apresentou um pedido de explicações sobre a contratação de menores patrulheiros e não recebeu o retorno esperado da prefeitura de Bertioga. O Vereador apresentou nesta semana um novo requerimento para que o prefeito informe se o requerimento foi atendido e que, em caso afirmativo, a resposta deverá ser assinada pelo prefeito sob pena de improbidade administrativa, passível de processo de cassação.

CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 1038/08

Nesta semana, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento solicitando a cópia de inteiro teor do processo administrativo sobre a reforma do Hospital Municipal de Bertioga.