Boletim Especial

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Nesta sexta-feira, 30 de abril, em visita à cidade de Cubatão, o senador Aloísio Mercadante (PT) anunciou que Bertioga está livre da tarifação interurbana para ligações entre cidades da Região da Baixada Santista.

A notícia foi dada após reunião com dirigentes da ANATEL, nesta manhã, em Brasília.

Histórico:

Essa briga é antiga e contou com muito empenho dos políticos de Bertioga e de Deputados da Região.

Um dos primeiros a encabeçar essa luta foi o ex- Vereador Mauricio de Souza (PT), que durante seu mandato tomou a questão como prioridade, contando, inclusive, com o apoio da então deputada federal Telma de Souza (PT). Desde 2009, essa luta foi encampada pelo vereador Renato Faustino (PT) que recebeu o apoio incondicional do deputado estadual Fausto Figueira (PT).

A vitória é de todos!


Anatel aprova fim de interurbano nas ligações locais em Bertioga

O pedido do deputado estadual Fausto Figueira (PT) teve êxito e ainda este ano a população de Bertioga deixará de pagar tarifa interurbana nas ligações feitas pelo código 13. A Telefônica, que já tinha se manifestado favorável à reivindicação do deputado, recebeu a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, agora, iniciará as ações técnicas junto às outras operadoras de telefonia fixa e móvel para efetivar a mudança de tratamento de interurbano para local, o que deverá ocorrer no prazo máximo de seis meses.

“Estou feliz porque este é um antigo e justo anseio dos moradores de Bertioga, penalizados com a cobrança de interurbano nas ligações feitas para outras cidades da Baixada”, afirmou Fausto. O deputado ressaltou também "o importante apoio do senador Aloizio Mercadante e a atuação do vereador bertioguense  Renatinho para a decisão favorável aos usuários dos serviços de telefonia em Bertioga".

O diretor de Assuntos Institucionais da Telefônica, Victor Olszenski, informou que a decisão é definitiva. “A Anatel concordou com o pleito e passou para nós a atribuição de fazer os ajustes técnicos com as outras operadoras, tanto de telefonia fixa, que é a Embratel, como móvel, caso da Vivo, Claro, Oi, Tim. São ajustes de interconecção, faturamento, programação de centrais da região, que devem estar concluídos num prazo de 120 a 180 dias”.

Segundo ele, a decisão representa uma mudança de posição da Telefônica diante dos apelos da população, reproduzidos no pedido do deputado Fausto Figueira. “Analisamos outras situações e concluímos que Bertioga é uma exceção entre as cidades de uma mesma região, sem ligação urbana contínua. Atender esse pedido não significará abrir precedentes para outros municípios separados por acidentes geográficos”, esclareceu o diretor da empresa.

Desde que reassumiu o segundo mandato parlamentar, no início do ano passado, Fausto vem insistindo junto à Telefônica para acabar com o tratamento desigual dado aos moradores de Bertioga, a única cidade da Baixada em que isso acontece. A medida favorecerá os usuários dos cerca de 22 mil telefones fixos no município.
(Fonte: assessoria Dep. Fausto Figueira – 30/04/2010)

Boletim Semanal

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Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 53

INDICAÇÕES

JET SKI

O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 27 de abril, um requerimento pedindo a efetiva fiscalização da navegação nos rios e praias de Bertioga para coibir os abusos de embarcações e Jet skis, que trafegam em alta velocidade. Renatinho indicou ao prefeito que faça um convênio com a Capitania dos Portos para desenvolver o trabalho e faça uma campanha para divulgar o telefone para denúncias e orientações. E também sugeriu que o setor de Assuntos Náuticos realize estudos para a readequação do decreto municipal que regulamenta a prática de atividades náuticas.

SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Renatinho apresentou um pedido para que a prefeitura faça a manutenção na pintura da sinalização viária da cidade com a máxima urgência para facilitar a vida dos motoristas e ciclistas e evitar acidentes. Em alguns pontos da Avenida Anchieta, a sinalização da ciclofaixa e da pista estão misturadas e confundem os motoristas. Em outros, as lombadas estão com a pintura apagada dificultando a visualização durante a noite.

RUA JORGE FERREIRA

A Rua Jorge Ferreira é uma via importante, pois é ela que faz o acesso ao Cemitério e ao Paço Municipal, além de ser uma das vias que dá acesso a EMEIF Dino Bueno. O fluxo de carros e a alta velocidade do trafego no trecho entre a Av. Anchieta e a Rua Luiz Pereira de Campos prejudica a segurança, tanto dos motoristas como da população. Como a via é estreita, não comporta mais a forma de estacionamento regulamentado nas duas mãos de direção. Diante da situação, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que o estacionamento de carros seja feito somente de um dos lados da rua e que sejam instalados redutores de velocidade para coibir o abuso dos motoristas.

MANUTENÇÃO ACESSO BATALHÃO DA PM

O Vereador Renatinho solicitou à prefeitura que faça reparos no acesso ao batalhão da Policia Militar às margens da Rodovia Rio-Santos, próximo a Riviera de São Lourenço. O acesso encontra-se em péssimas condições e está causando danos as viaturas, que trabalham pela segurança dos moradores de Bertioga.

INFORMATIVO

Telefônica solicita à Anatel fim do interurbano para ligações locais em Bertioga

Atendendo pleito do deputado Fausto Figueira (PT), a Telefônica encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – requerimento solicitando a mudança no tratamento de interurbano para local das ligações feitas pelo código 13 da cidade de Bertioga.

O diretor de Assuntos Institucionais da Telefônica, Victor Olszenski, informou o deputado que o requerimento foi encaminhado para a Superintendência de Serviços Públicos da Anatel. Segundo ele, antes de aprovar o pedido, a Anatel terá que acertá-lo com as outras operadoras de telefonia fixa. Olszenski não soube precisar um prazo.

O fim da cobrança de tarifa interurbana para ligações dentro da Baixada Santista é uma reivindicação da população de Bertioga abraçada por Fausto Figueira. Desde que reassumiu o segundo mandato parlamentar, no início do ano passado, Fausto vem insistindo junto à Telefônica para acabar com o tratamento desigual dado aos moradores de Bertioga, penalizada com a cobrança de interurbano em ligações para as demais cidades da região, o que encarece muito a conta. O município é o único da Baixada em que isso acontece.

(Fonte: Assessoria Dep. Fausto Figueira - 28/04/2010)

MÚSICA É CULTURA

A Casa da Cultura de Bertioga recebe no próximo sábado (1º), a partir das 20 horas, o Quarteto Nóbilis, formado por José Quirino e Silvia Velludo (violinos), Margareth Yahagi (viola) e Meryelle Maciente (violoncelo). Em seu repertório, o quarteto abrange desde a obra de compositores eruditos tradicionais até a MPB, como Haydn, Mozart e Borodin, e gêneros populares como tango, Beatles e Jazz. O Projeto Música é Cultura é uma parceria do Sesc Bertioga com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural da Prefeitura do Município. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130, Praia da Enseada (Centro).

Boletim Semanal

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Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 52

REQUERIMENTOS

BOLETIM OFICIAL
O Vereador Renatinho encaminhou um pedido de explicações ao prefeito Mauro Orlandini sobre o suplemento especial com o titulo “Cidade atrai investimentos privados da Era do Pré-Sal”, que foi publicado no Boletim Oficial do Município n°399, de 10 de abril de 2010. O Vereador quer qual a base legal para a publicação do suplemento, já que, com a justificativa de economia, foram retirados do BOM publicações de atos internos da prefeitura.

SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR
O Vereador Renatinho solicitou na última sessão da Câmara de Bertioga, 20 de abril, explicações da prefeitura sobre o possível superfaturamento na compra de material escolar. A prefeitura publicou no Boletim Oficial do Município a lista dos materiais que seriam adquiridos, mas os valores mencionados são mais altos do que o valor cobrado no comércio local.

ACCB
A prefeitura de Bertioga, através da Secretaria de Educação, firmou um acordo com a ACCB para a implantação de um novo sistema de ensino voltado à formação continuada de professores e funcionários administrativos, contemplando creches, educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e a educação inclusiva. O Vereador Renatinho encaminhou um requerimento ao prefeito para que informe a relação de funcionários que prestam serviços a ACCB e envie cópia das atas das reuniões da comissão de avaliação dos trabalhos da ACCB.

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EM PERÍODO DE FÉRIAS
Com a justificativa de resolver o problema de falta de professores na rede municipal de ensino, a prefeitura de Bertioga convocou alguns professores que estavam de férias ou recesso para retornar ao trabalho. Diante da situação, o Vereador Renatinho quer que a prefeitura responda questões: qual o motivo e justificativa da convocação; qual o planejamento das atividades a serem desenvolvidas; quais são os professores que trabalharam no período de férias (com o envio de nomes e lista de freqüência, detalhando local, horário e valor pago); qual o critério de seleção utilizado; se foi dada a oportunidade a todos a participar desta seleção; se houve divulgação e como foi feita; quantas crianças foram atendidas no período (com envio de lista de presença) e qual o gasto total com a medida.

INDICAÇÕES

MATERIAL ESCOLAR
O Vereador Renatinho foi procurado por pais de alunos e professores da rede municipal de ensino que reclamaram do atraso no início das aulas (o que pode comprometer o calendário escolar) e da falta de material escolar.
O ponto mais complicado desta questão é que todos os anos a Prefeitura sabe que em janeiro já tem que estar com tudo encaminhado para o inicio do ano letivo, então, por que a prefeitura de Bertioga não se programou?
No ano passado, a prefeitura entregou aos diretores de escola cheques para serem usados com os serviços de emergência. Este ano, para piorar a situação esse cheques não foram entregues e as escolas não tem recursos para comprar materiais essenciais, como o papel sulfite e carbono para mimeografar as lições para as crianças.
Diante do exposto pelos pais e professores, o Vereador Renatinho encaminhou um pedido de explicações ao prefeito sobre a situação e que providencie o repasse de verbas para que as escolas possam adquirir os materiais emergenciais.

MANUTENÇÃO CANAL DO MAITINGA
A manutenção nos bairros está em primeiro lugar no ranking de reclamações da Cidade. As melhorias nos bairros estão entre as principais reivindicações do Vereador Renatinho, que nesta semana identificou um problema antigo e perigoso, principalmente para crianças e idosos: a situação do parapeito da ponte sobre o canal do Maitinga, que se encontra enferrujado e quebrado. Renatinho solicitou ao prefeito que providencie a a recuperação do parapeito o mais rápido possível.

INFORMATIVO

AIDS E SÍFILIS
O Centro de Testagem a Aconselhamento (CTA), setor vinculado a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bertioga, iniciou nesta sexta-feira (23), o desenvolvimento do Programa FiqueSabendo, ação do Ministério da Saúde, direcionado aos alunos do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), nas unidades de ensino do município. A ação busca proporcionar uma mobilização de incentivo ao teste de AIDS e Sífilis, por meio de coleta de sangue, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da realização do exame.
Durante a ação, em diversas unidades de ensino de Bertioga, acontecerá a distribuição de material informativo, preservativos, além de palestras nas salas de aula e por fim a coleta de sangue dos interessados em participar voluntariamente do programa, que visa a conscientização dos alunos sobre os riscos e as drásticas consequências causados por estas doenças.
Na próxima segunda e terça-feira (26 e 27), a ação será desenvolvida na Faculdade Bertioga (FABE), a partir das 18 horas, dirigida para alunos e funcionários da entidade. Já na quarta-feira (28), o procedimento se repete, a partir das 16:30h, nas Casas Bahia, no Jardim Paulista, ação voltada para os funcionários da empresa.
No mesmo dia, às 19 horas, o trabalho será realizado na EE Profª. Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, no Jardim Paulista, dirigida aos alunos da unidade. Na quinta-feira (29), a equipe do CTA voltará a esta unidade para reforçar a atividade.
Sexta-feira (30) e na segunda-feira (03), a coleta e demais ações serão desenvolvidas na EE Prof. Armando Belegarde, na Vila Itapanhaú.

RECIFES ARTIFICIAIS
A Fundação de Estudos de Pesquisas Aquáticas (Fundespa) apresentou, na manha desta sexta-feira (23), o diagnóstico ambiental da zona costeira de Bertioga para instalação de recifes artificiais marinho na área de Itaguaré. Trata-se do resultado do primeiro levantamento geológico do fundo do mar, em uma área de dois quilômetros de largura até a Ilha de Alcatrazes, que mostrou os pontos mais propícios, naquela região, para implantação das estruturas.
Os recifes artificiais são estruturas pré-fabricadas de concreto, com o objetivo de atrair peixes e organismos marinhos, criando ecossistemas artificiais semelhantes aos substratos rochosos, beneficiando as atividades de mergulho, pesca esportiva e profissional, contribuindo para a conservação da biodiversidade e dos recursos pesqueiros por meio da criação de áreas de proteção.
Durante o trabalho de campo, a Fundespa analisou aspectos químico e físico das águas naquela região, período em que a temperatura está alta, em virtude do Verão. De acordo com Roberto Ávila, representante da fundação, a pesquisa, que teve início em dezembro do ano passado, estudou três pontos de coleta de dados e amostras, divididos entre a costa de Itaguaré, Montão de Trigo e Ilha de Alcatrazes.
O levantamento identificou características da água; o tipo de areia, por meio da granulometria dos sedimentos; além de analisar os organismos que vivem na areia, os peixes e crustáceos presentes na região. Ávila explicou que foi feita uma análise minuciosa nos pontos de coleta para detectar a região mais produtiva, as espécies de peixes mais abundantes, o número de organismos encontrados para, posteriormente, a partir do próximo levantamento, analisar a viabilidade da implantação dos recifes no local. Outra etapa da pesquisa será realizada a partir da primeira semana de julho, no mesmo local, buscando as mesmas informações relacionadas àquele ecossistema, quando começa o Inverno.
O diretor de Operações Ambientais da Prefeitura, biólogo Bolívar Barbanti Júnior destacou a importância desse estudo, que vai apontar os locais mais propícios para a implantação dos recifes. “Isso vai gerar economia no desenvolvimento do projeto, porque saberemos lançar as estruturas nos pontos mais adequados”.
Depois dos estudos concluídos, será encaminhado um relatório ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para análise e liberação do licenciamento ambiental e posterior implantação das estruturas no local.
(Fonte: assessoria de imprensa PMB)

DEPUTADO QUER FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE DELEGACIA DA MULHER
O deputado estadual Fausto Figueira (PT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado garanta o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), inclusive aos finais de semana e feriados, 24 horas por dia. O parlamentar está pedindo também a presença de uma médica perita em todas as unidades do Instituto Médico-Legal (IML).
Na justificativa do documento, Fausto citou propostas contidas da Carta Aberta de Guarujá, elaborada em maio de 2009, durante o encontro de Conselhos da Baixada Santista, e que foram realçadas pelo Conselho da Condição Feminina daquele município, em evento realizado em março deste ano. “São medidas essenciais para garantia dos direitos da mulher”, disse o deputado.
Dentre outras propostas da Carta constavam a necessidade do funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher, sete dias por semana, além da necessidade de que toda unidade do IML conte com a presença de um profissional do sexo feminino, médica perita, que possa atender às crianças e mulheres vitimizadas.
“Essas seriam formas de minimizar a angústia e o constrangimento pelos quais passam as vítimas de violência, em especial da violência doméstica, quando passam por profissionais do sexo masculino sem o adequado treinamento para atender pessoas nessas condições, o que muitas vezes agrava o estado de choque pós traumático”, detalhou Fausto.
(Fonte: Site Dep. Fausto Figueira - 16/04/2010)

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Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 51

REQUERIMENTOS

RP PROPAGANDA
O Vereador Renatinho fez um requerimento ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, para que envie cópia do processo e da prestação de contas dos anúncios publicitários feitos para a prefeitura, citando os anúncios e jornais publicados. Em setembro do ano passado, a prefeitura contratou a empresa RP Propagando Ltda, para fazer a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, pelo valor global de R$ 1.800.000,00 por 12 meses.

CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL
Por diversas vezes a Câmara de Bertioga fez questionamentos sobre a distribuição do leite do programa “Vivaleite”. O Vereador Renatinho recebeu inúmeras reclamações sobre a distribuição e por conta disso apresentou pedido para que a secretária de Ação Social, Maria José Sanz Sogayar, seja convocada para esclarecer a situação no plenário.

PROFESSORAS CEDIDAS PELO ESTADO
Professoras concursadas do Governo do Estado procuraram o Vereador Renatinho para conversar sobre a possibilidade de municipalização, já que trabalham com a mesma carga horária das professoras municipais, só que com seus direitos como professoras ignorados. A situação ocorre desde que o Estado municipalizou o Ensino Fundamental I. Diante da situação apresentada, o Vereador Renatinho solicitou ao prefeito que esclareça a situação funcional das professoras.

INDICAÇÕES

CUMPRIMENTO DA LEI N°301/98
Em 1998, foi publicada a lei que disciplinou a organização das farmácias no município de Bertioga, que determina, em seu artigo 5ª, a divulgação das unidades que estão de plantão e os endereços. Mas essa lei está sendo desrespeitada com freqüência, já que não se vê a publicação da tabela indicando as farmácias de plantão no Município. Para que a população fique informada sobre os plantões das farmácias, o Vereador Renatinho indicou ao prefeito que cumpra a lei municipal e realize mensalmente a publicação, indicando as farmácias de plantão no município, evitando ao munícipe a busca incessante de medicamento na madrugada. Renatinho também pediu que a tabela seja fixada nas unidades de saúde da cidade.

FISCALIZAÇÃO DA “LEI ANTIFUMO”
O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 13 de abril, uma indicação para que seja fiscalizado o cumprimento da Lei Antifumo que vigora no Estado de São Paulo desde o ano passado. O Vereador recebeu reclamações de que a lei não esta sendo seguida dentro de estabelecimentos de saúde do município. A reclamação mais comum é que em razão do acúmulo de pacientes na espera por atendimento, tanto nos postos de saúde como no Hospital Municipal, os fumantes saem do local de espera e ficam na porta principal ou ao lado das janelas frontais fumando. O fumo passivo é um grave problema de saúde pública. Renatinho indicou ao prefeito que retome a fiscalização da lei, fixe placas indicativas nos locais proibidos e nos apropriados para o uso do tabaco.

ALTERAÇÃO DA PLACA DE INDICAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL
As placas indicativas têm por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos. Suas mensagens possuem um caráter meramente informativo ou educativo. O novo prédio da 2° Vara do Fórum Distrital de Bertioga teve sua inauguração no 03 de dezembro de 2009 e até o momento não houve alteração nas placas que fazem a indicação o novo local. O Vereador Renatinho apresentou pedido para que as alterações nas placas indicativas sejam feitas para facilitar a vida dos munícipes e das pessoas que não moram na cidade e precisam ir ao fórum.

FLUTUANTE PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
O Vereador Renatinho recebeu em seu gabinete um abaixo assinado de proprietários de embarcações de pesca esportiva, pesca artesanal, turismo, passeio e comerciantes da Av. Vicente de Carvalho e arredores do Canal de Bertioga solicitando a colocação de um flutuante para o atracadouro de embarcações ao lado do Píer Licurgo Mazzoni. Para atender ao pedido e melhorar as condições de recepção aos turistas de pesca esportiva e qualidade de trabalho dos pescadores artesanais, o Vereador solicitou ao poder municipal que providencie a elaboração de projeto para a colocação do atracadouro junto ao Píer, assim que o mesmo for inaugurado.

INFORMATIVO

ESCOLA DE BERTIOGA NÃO SERÁ AMPLIADA
O Governo do Estado negou a possibilidade de ampliar a Escola Estadual Armando Belegarde, na Vila Itapanhaú, em Bertioga. A informação veio do próprio secretário de Estado da Educação, Paulo Renato de Souza, em resposta a reivindicação apresentada pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT).
“A escola não dispõe de terreno para ampliação e os alunos estão plena e adequadamente atendidos”, informa o secretário, em ofício encaminhado à parlamentar. Sem se conformar, Prandi avisa que insistirá na reivindicação. “Não é verdade que os alunos estejam ´plena e adequadamente` atendidos. Uma solução tem que ser dada. Todos os anos, o mesmo problema se repete. Alunos têm que mudar de período ou até de escola porque não há matrículas em número suficiente”, reage a deputada Prandi.
A parlamentar apresentou o pedido de ampliação depois de ser procurada por pais de alunos e após manifestação da Câmara de Vereadores. “A ampliação da escola é uma necessidade concreta. O bairro é bastante populoso. Os maiores prejudicados são os alunos do Ensino Médio, que são obrigados a migrar para o período noturno ou para outras escolas, longe de suas residências. Muitos pais rejeitam a ideia de que seus filhos estudem à noite ou longe de casa. Há sérios problemas de segurança e de transporte”, informa Prandi.
Segundo os pais informaram à deputada, a procura por vagas é grande principalmente para as classes de 5ª série do Ensino Fundamental (Ciclo II). Para atender a demanda, o Ensino Médio diurno fica prejudicado. “A ampliação da escola é a única solução. Se a área da escola não comporta, como disse o secretário, não seria o caso de verticalização? Será que não há terrenos disponíveis no entorno?”, questiona Prandi, acrescentando: “No mínimo, a Secretaria da Educação deveria enviar uma equipe técnica a Bertioga para analisar as possibilidades em conjunto com a comunidade escolar”.
A unidade escolar possui 12 salas de aula, que abrigam 36 classes. De acordo com os pais, as salas ficam lotadas. A Secretaria de Educação informou que a escola possui 1.260 alunoso, a maioria deles – 1.046 – matriculados do 6ª ao 9ª ano e no Ensino Médio. “Apesar do grande número de alunos, há uma demanda reprimida, que precisa ser atendida. O Estado está falhando no dever constitucional de garantir educação pública e gratuita”, alerta Prandi.
Sem dar maiores detalhes, o secretário Paulo Renato de Souza antecipou à deputada Prandi que a ampliação de salas em Bertioga está planejada para os bairros Riviera de São Lourenço e Praia de Boracéia. “Estão previstas novas construções escolares, que aguardam a disponibilidade de terreno pelo município”, afirmou Souza.
“Já estou oficiando a secretaria para obter detalhes. Também quero saber se a Municipalidade já encontrou as áreas”, finaliza Prandi.
(Fonte: assessoria Dep. Prandi)

FAUSTO LAMENTA A FALTA DE COMPROMISSO DO GOVERNO PAULISTA
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lamentar a precariedade do atendimento de saúde no Estado de São Paulo e cobrar do governo paulista remuneração digna aos servidores públicos do setor. Fausto lembrou que esta é uma data em que o mundo medita, compara e celebra de alguma maneira a intenção de que os nossos governos devam fazer um enfrentamento na questão da saúde, mas, no caso de São Paulo, não há o que comemorar diante de um governo que entre 2001 a 2009 deixou de aplicar R$ 3,2 bilhões no setor, montante suficiente para construção de 70 hospitais com 200 leitos cada.
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de Fausto Figueira para regulamentar os gastos com saúde no Estado de São Paulo. “O projeto trata da emenda constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de 12% para aplicação na saúde e que foi trazida para o nosso Estado para evitar exatamente que esses recursos sejam utilizados indevidamente. Ele normatiza o que deve ser considerado gasto de saúde”, explica o deputado.
O Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, apurou que o governo paulista tem aplicado dinheiro do SUS de forma irregular no mercado financeiro, além de utilizar recursos do setor em outras áreas do governo, como alimentação dos presos. “O Governo do Estado de São Paulo está usando recursos do SUS para investimentos na ciranda financeira, ao invés de dotar de recursos as unidades que realmente precisam. São pontos que precisam ser reformulados no Estado de São Paulo”.
Servidores da Saúde - Para o parlamentar, o Governo de São Paulo não pode dizer que a saúde é prioridade no Estado quando paga aos seus funcionários valores abaixo do mínimo: um agente de saneamento ganha como salário-base na Secretaria de Saúde R$ 206,00; uma assistente social, R$ 346,93; um atendente de enfermagem, R$ 186,00; um dentista, 414,00; um biólogo, R$ 346,00. Existem vários adicionais, mas que não são incorporados.
Fausto classificou como uma luta absolutamente legítima a campanha de reivindicação dos funcionários da Saúde, citando a situação de penúria imposta à categoria. “O vale-refeição tem o valor de R$ 4,00, um vale-coxinha de segunda categoria. Não é possível continuarmos com uma política de recursos humanos priorizando alguns setores, priorizando as organizações sociais, onde o salário médio é de R$ 6.500,00, enquanto o funcionário público tem um ganho em média de R$ 1.500,00 com todos os adicionais. Não é possível continuarmos tratando, com o discurso de que saúde é prioridade, os funcionários dessa forma”.
A criação de um bônus por mérito anunciado terça-feira (dia 6) pela Secretaria de Estado da Saúde, que seria pago em dois anos para o máximo de 40 mil funcionários numa massa de 100 mil trabalhadores, foi criticada pelo parlamentar por seu caráter discriminatório. O bônus está relacionado ao cumprimento de metas em determinados hospitais.
“Não é possível termos a discriminação do trabalhador de saúde no Estado de São Paulo e a reivindicação salarial continuar a ser tratada como um caso de polícia e não como um caso de direito do trabalhador e, particularmente, do trabalhador da saúde”, disse Fausto, colocando-se entre eles, já que é médico voluntário do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. “Orgulho-me de trabalhar em um deles, agora como voluntário por força do meu exercício de mandato, e posso constatar as condições de trabalho as quais esses verdadeiros heróis são submetidos”.
Ele alertou, ainda, para a política de ampla divulgação adotada pelo governo paulista, que esconde vários equívocos. “A construção dos AMEs, por exemplo, beneficia, claro, uma parcela da população, mas há problemas na estruturação dos AMEs com falsas cooperativas, com contratação de médicos em cooperativas, burlando direitos trabalhistas, sem estarem vinculados ao SUS. Nós, que militamos na área da saúde, e eu, como presidente da Comissão de Saúde, queremos ressaltar essa distorção: esses mecanismos falsos facilitam teoricamente a vida do cidadão, mas a rigor estão criando problemas que no futuro, seguramente, nos atingirão a todos, como por exemplo a questão trabalhista que advirá dessas falsas cooperativas hoje contratadas pelo Estado de São Paulo”.
(Fonte: assessoria Dep. Fausto Figueira)

PREFEITURA DE BERTIOGA DESCARTA EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE
A Prefeitura de Bertioga confirmou na segunda-feira (12) 25 novos casos de dengue. Desde janeiro a Cidade contabiliza 155 doentes e uma morte. Ainda assim, o Município descarta declarar epidemia. O secretário municipal de Saúde, Manoel Prieto Alvarez, alega que o aumento de casos está dentro do esperado.
Segundo ele, a doença ainda deve avançar um pouco mais e atingir o pico não só em Bertioga, mas em toda a Baixada Santista, no fim do mês. Até o momento, Santos, Guarujá, São Vicente, Cubatão e Praia Grande já decretaram estado de epidemia.
"Mesmo sem estarmos em epidemia, já estamos trabalhando como se estivéssemos. Se a situação se agravar, temos ainda uma terceira fase, que são as tendas de hidratação", garante. Por enquanto, explica, doentes e suspeitos de contaminação são atendidos, em sua maioria, no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde.
Hoje, existe ainda 97 suspeitas da doença, sob análise do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Um dos motivos que atenuam a situação epidemiológica de Bertioga é o alto total de casos descartados da doença.
Até a última sexta-feira foram 108. "Se considerarmos o número de casos por habitante, até já seria caso de declarar epidemia, mas, nesse caso, o nosso índice de positividade é baixo", salienta Alvarez.
O secretário de Saúde cita que a maioria dos casos está concentrada na Vila Itapanhaú, região central do Município. Comerciante no bairro, Maurício Olivério já sentiu na pele essas estatísticas: adoeceu duas vezes. A esposa e o único funcionário da loja estão acamados pela dengue.
"No (Jardim) Vista Linda (vizinho à Vila Itapanhaú) não tem uma só casa em que alguém não tenha sido contaminado. Está uma vergonha. Dá saudade dos tempos em que Bertioga pertencia a Santos. Pelo menos quando a gente reclamava eles vinham resolver os problemas", reclama Olivério.
O secretário de Saúde ressalva que a concentração dos casos é migratória, mudando de acordo com o ritmo das ações da Prefeitura. Uma das dificuldades enfrentadas é combater os criadouros do mosquito transmissor da doença nas casas de veraneio. Dos 45 mil imóveis no Município, 30% são de turistas.
(Fonte: Jornal A Tribuna – 13/04/2010)

FARMÁCIA POPULAR COMEÇA A OFERECER REMÉDIO CONTRA GRIPE H1N1
O fosfato de oseltamivir, remédio usado no tratamento da gripe H1N1, começou a ser oferecido gratuitamente nesta quinta-feira (15) pelo Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Todas as 530 unidades próprias espalhadas pelo Brasil estão abastecidas com o oseltamivir e prontas para atender à procura de pacientes com sintomas de gripe. No total, serão dois milhões de tratamentos disponíveis à população. O medicamento engrossa a lista de 107 itens oferecidos no Farmácia Popular, que conta com analgésicos, anti-hipertensivos e preservativos.
Para retirar o oseltamivir, o cidadão deve apresentar a identidade e a prescrição do medicamento emitida por médico da rede pública ou privada. A receita tem validade de cinco dias e ficará retida na unidade do Farmácia Popular. “A receita é fundamental para evitar a automedicação, a corrida às farmácias e a venda de forma indiscriminada”, justifica o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi responsável pela produção do medicamento, a partir do princípio ativo que o Ministério da Saúde tinha em estoque. A entrega do oseltamivir para a rede do Farmácia Popular também ficará sob responsabilidade de Farmanguinhos. O laboratório enviará ao Ministério relatórios quinzenais sobre a demanda em cada uma das unidades próprias. A intenção é monitorar a procura pelo remédio e controlar a distribuição dos tratamentos, de acordo com as necessidades locais.
O oseltmivir também pode ser encontrado em postos e hospitais definidos pelas Secretarias de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. Para 2010, o Ministério da Saúde tem estoque de 21,9 milhões de tratamentos adultos e pediátricos.
INDICAÇÃO ESPECÍFICA – O medicamento não é indicado para todo e qualquer caso de pessoa com sintoma de gripe. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, o oseltamivir deve ser utilizado em pacientes com quadro de doença respiratória grave, cujo início dos sintomas tenha ocorrido no período de 48 horas. O antiviral, segundo avaliação médica, também está indicado para tratamento de pacientes com sintomas de gripe que sejam portadores de fatores de risco, como doença crônica e gravidez. Porém, segundo a orientação do fabricante, o laboratório Roche, o medicamento deve ser usado durante a gravidez somente se o benefício justificar o risco potencial para o feto.
O Ministério da Saúde alerta que as indicações de uso do medicamento se baseiam na bula do medicamento, conforme seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas recomendações da Organização Mundial da Saúde e em estudos científicos. Prescrição e dispensação do medicamento fora das recomendações do Ministério ficam sob a responsabilidade conjunta do médico responsável pela prescrição e da autoridade de saúde local. 

(Fonte: Ministério da Saúde)

Boletim Semanal

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Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 50

INDICAÇÕES

COMBATE À DENGUE

Devido ao aumento dos casos de dengue em Bertioga, o Vereador Renatinho fez uma indicação ao prefeito para que realize um grande mutirão de combate a dengue. Renatinho sugeriu ainda que os funcionários da saúde municipal orientem a população e os doentes a usar repelente para evitar que sejam picados pelo mosquito transmissor da doença.

INFORMATIVO

SESSÃO

Durante a sessão da Câmara de Bertioga nesta semana, 30 de março, foram lidos e votados três processos de cassação do prefeito Mauro Orlandini. A primeira representação foi contra a nomeação da irmã do prefeito para o cargo de Secretária de Educação, que recebeu quatro votos pelo arquivamento do processo, três votos pelo andamento. Dois vereadores não estavam no plenário. A segunda leitura foi uma representação contra a contratação da empresa de advocacia Antonio Sergio Baptista Advogados Associados, que teve quatro votos contra e dois a favor. A terceira representação foi pela prefeitura dispensar (ou não exigir) licitação para a contratação do escritório de Advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade. O processo recebeu quatro votos pelo arquivamento e três pela continuidade.

REUNIÃO DA FREPAP-LN

O Vereador Renatinho, o presidente da Câmara de Bertioga, Toninho Rodrigues, e os vereadores Pastor Clayton, Vando, Alemão e Marcelo Vilares estiveram na quinta-feira passada, 25 de março, em São Sebastião, para participar da reunião ordinária da Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN).

Na pauta dos trabalhos, além dos assuntos específicos de estudo das comissões especiais (pedágio, saúde, lixo, saneamento básico e segurança), a questão de uma possível mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Contrários à Emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os cinco municípios que compõem a Frente (Bertioga, Caraguá, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba) prometem se mobilizar, e ir até Brasília se for preciso, para defender os interesses da região.

Na sessão da última terça-feira (23) os vereadores de Bertioga apresentaram em plenário Moção de Repúdio à aprovação dessa Emenda parlamentar.

VACINA CONTRA INFLUENZA A

A partir de segunda-feira (05) até o próximo dia 23 tem início a terceira etapa da vacinação contra Influenza A (H1N1)- a gripe suína, cujo público alvo são adultos de 20 a 29 anos de idade. A campanha, lançada pelo governo estadual no dia 08 de março, se estenderá até maio, em cinco etapas.

Esta etapa da vacina continua atendendo, também, grávidas em qualquer período de gestação, até o dia 21 de maio. A imunização será feita em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

A Secretaria Municipal de Saúde estima imunizar 8.629 pessoas na faixa etária entre 20 e 29 anos, até o próximo dia 23. Segundo informações da Vigilância Epidemiológica de Bertioga, na primeira etapa da campanha foram imunizados 691 trabalhadores da saúde; já na segunda etapa foram vacinadas 352 crianças menores de dois anos, 250 portadores de doenças crônicas e 243 gestantes.

A quarta etapa, de 24 de abril a 7 de maio, coincide com a campanha anual de vacinação contra a gripe sazonal. Nesse período, os idosos serão vacinados para a influenza sazonal, como todos os anos. Se tiverem doenças crônicas, receberão também a vacina contra a gripe pandêmica.

A estratégia foi elaborada de forma que a população dessa faixa etária se dirija aos locais de vacinação apenas uma vez. A quinta e última etapa compreende o grupo formado pela faixa etária de 30 a 39 anos, com a vacinação ocorrendo entre 10 a 21 de maio.

(Fonte: Assessoria de Imprensa PMB)

CAFÉ E DENGUE

A Baixada Santista vive mais uma epidemia de dengue e alguns cuidados devem ser tomados para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença, como não deixar água acumulada.

Uma cientista paulista, a bióloga Alessandra Laranja, do Instituto de Biociências da UNESP, durante a pesquisa de mestrado, descobriu que a borra de café produz um efeito que bloqueia a postura e desenvolvimento do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. O mosquito pode ser combatido colocando borra de café nos pratinhos de coleta de água de vasos e xaxins, dentro das folhas das bromélias.

Dengue é uma doença infecciosa aguda e possui 4 sorotipos (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4). É transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Sintomas:

- Febre alta com duração de 2 a 7 dias

- Dor de Cabeça

- Dor no corpo e nas juntas

- Dor atrás dos olhos

- Manchas vermelhas pelo corpo

Alguns Cuidados:

- não deixar água da chuva acumulada sobre a laje

- se não colocou areia no pratinho das plantas, lave com escova, água e sabão

- se tiver plantas aquáticas, trocar a água com freqüência e levar o vaso com escova, água e sabão

- encher de areia os pratinhos dos vasos

- mantenha a caixa d´ água tampada

- jogar no lixo tampas, potes, garrafas vazias, embalagens usadas e latas que possa acumular água

(Fontes: Ministério da Saúde, UNESP, Luciana Rocha Antunes)

DENGUE, UM PERIGO REAL E IMEDIATO

* Fausto Figueira e Marcos

A epidemia de dengue pode estar chegando ao ponto mais ameaçador nestes 20 anos de luta inglória contra o mosquito transmissor. Ainda que as autoridades sanitárias do Estado tentem descaracterizar a gravidade da situação, UTIs dos hospitais da Baixada Santista têm os seus leitos ocupados por doentes com a versão hemorrágica da doença. Tem gente morrendo e rara é a família sem alguém doente.

A epidemia não pode ser enfrentada com olhos no calendário eleitoral. Não dá para minimizar o problema, nem escamotear os números alarmantes de dengue hemorrágica. O perigo é real e imediato e exige mobilização total.

No século passado, por duas ocasiões o Aedes aegypti, vetor da dengue, desapareceu das áreas urbanas do país. Nas décadas de 30 e 50, o foco era o combate à febre amarela, transmitida pelo mesmo mosquito. Em 1957, a espécie foi declarada erradicada do Brasil, na XV Conferência Sanitária Panamericana.

Entretanto, desde a reintrodução do Aedes aegypti no Brasil, na década de 1980, passou a existir um evidente risco do retorno da transmissão da febre amarela em áreas urbanas e, agora, com a medicina a anos-luz da praticada no início do século passado, vivemos assombrados por mais uma epidemia de dengue.

E pior: desta vez com maior agressividade e letalidade, situação piorada pela carência de leitos hospitalares na Baixada Santista.

O enfrentamento ao vetor é uma das estratégias na luta contra a dengue. A proliferação da espécie é favorecida pelo clima e por um certo relaxamento dos serviços de vigilância sanitária. O inseto se espalhou nas áreas urbanas, apesar de sua autonomia de vôo ser, em média, de apenas 30 metros (o que, em tese, facilita o cerco). A capacidade de multiplicação é fantástica: do ovo à fase adulta são 7 dias; o mosquito vive em média 45 dias e produz até 100 ovos durante a sua existência.

O combate deve ser feito eliminando os mosquitos adultos e eliminando os criadouros de larvas.

Outra medida é melhorar a assistência nos postos e unidades de saúde. Os municípios devem investir no primeiro atendimento, evitando a sobrecarga de hospitais e pronto-socorros.

Tantos cuidados são necessários porque a situação é muito mais grave do que demonstram as estatísticas oficiais. O número de casos notificados não representa a realidade, já que para um grupo de dez pessoas, apenas uma apresenta sintoma.

São mais de 38 mil casos registrados em Santos desde 1997 e, por essas contas (multiplica-se por 10 o número de casos notificados), dá para concluir que quase 90% da população já foi contaminada pelo menos por um sorotipo do vírus. Se contaminada por outro sorotipo, as chances de desenvolver dengue hemorrágica aumentam de 0,5% para 5%.

O crescente número de óbitos e a avassaladora incidência da doença na Baixada Santista neste verão justificam a tomada de medidas radicais e incisivas por parte das autoridades.

A letargia do Governo do Estado, manifestada pelas assustadoras declarações do secretário adjunto da Saúde, ao minimizar o problema e não reconhecer a epidemia, representa uma séria ameaça à saúde pública, grave o bastante para que o Ministério Público apure eventuais omissões das autoridades responsáveis.

* Fausto Figueira é médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Marcos Caseiro é médico infectologista e professor universitário.

Feliz Páscoa!

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 49

MOÇÕES

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RUI FALCÃO

Na semana passada o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), fez um pronunciamento contra a intenção do prefeito Mauro Dedemo Orlandini em locar o Paço Municipal para empresa de construção de plataformas petrolíferas.

Em seu pronunciamento, Falcão falou a respeito de uma decisão do prefeito Orlandini em industrializar a região. Segundo a mensagem, a Cidade corre o risco de se tornar um parque industrial do dia para a noite, por interesse pessoal do prefeito. Para o Deputado, a industrialização é reflexo de “uma moda tucana de governar” que, segundo ele, pode ter como principais conseqüências a degradação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

Por conta da preocupação do deputado com Bertioga, o Vereador Renatinho apresentou na sessão da última terça-feira, 23 de março, uma moção de agradecimento pela manifestação feita pelo deputado. “Espero que essas palavras sirvam para sensibilizar o prefeito, levando-o à desistir da locação para uma empresa, que em uma primeira analise trará grandes prejuízos ambientais, não permitindo com isso que Bertioga se transforme num núcleo de poluição, já que existem outras oportunidades a serem aproveitadas em função do pré-sal”, observou o Vereador Renatinho.

INDICAÇÕES

OFÍCIO A SABESP

O Vereador Renatinho já apresentou diversos trabalhos pedindo explicações da Sabesp, mas nem todos os questionamentos foram respondidos. Para cobrar o retorno por parte da empresa, o Vereador apresentou um ofício pedindo explicações sobre o Jardim Rio da Praia e Albatroz II. Ele questionou a Sabesp sobre a aparência turva da água que sai das torneiras, com resíduos de lama ou fuligem; sobre o tipo de material utilizado na tubulação que fornece água para os bairros (aço, amianto, ferro galvanizado, PVC, outros) e qual a vazão. Renatinho pediu que cópia do documento fosse enviada aos deputados Fausto Figueira e Maria Lucia Prandi, ambos do PT, que atuam em prol de melhorias para Bertioga. A qualidade da água distribuída em Bertioga tem sido foco dos trabalhos do deputado Fausto Figueira na Assembléia.

LOCAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação ao prefeito Mauro Orlandini para que redirecione a possibilidade de locação da área do paço municipal ao uso de empresas exploradoras do pré-sal, pautando o assunto com transparência e seriedade que o assunto requer. Na visão do Vereador, a área poderia ser utilizada para atividades relacionadas à vocação de Bertioga, como turismo e meio ambiente.

Renatinho argumentou seu pedido com um pronunciamento recente, publicado nos jornais da região, do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa, sobre sua preocupação com os impactos que poderão vir em decorrência da exploração do pré-sal. Em uma de suas falas, Barbosa relata: “Hoje, temos perspectivas bastante positivas, mas devemos avaliar todos os impactos desse crescimento, para não repetir os mesmos erros de Macaé, no Rio de Janeiro. A cidade teve uma arrecadação bilionária com os royalties do petróleo, mas, em contrapartida, registrou aumento da violência e das desigualdades sociais”.

CUMPRIMENTO DA LEI N° 877

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura de Bertioga intensifique a fiscalização do cumprimento da Lei n° 877, de autoria do Vereador Pastor Clayton, onde obriga as agências bancárias a distribuírem senhas individuais com registro dia e horário de sua distribuição.

BURACOS DA SABESP

O Vereador Renatinho recebe reclamações de vários pontos da Cidade. Entre todas as reclamações, as sobre a empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são as mais constantes. Grande parte delas sobre os buracos deixados pela empresa quando executa serviços ou manutenção da rede de água e esgoto. Diante da situação e dos perigos que esses buracos podem representar para a população, Renatinho solicitou á prefeitura que tome medidas serias junto à empresa, para que providencie o fechamento dos buracos o mais breve possível, evitando assim maiores transtornos à população.

ETEC PARA BERTIOGA

O Vereador Renatinho participou de uma reunião, no dia 22 de março de 2010, no Centro Paula Souza, com a diretora superintendente do Centro, Laura Laganá, com a deputada estadual Maria Lucia Prandi e vereadores do PT na Baixada Santista. A pauta do encontro foram os trabalhos da deputada com relação às propostas de instalações ou ampliações de Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) para a Baixada Santista, mais especificamente nas cidades de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão e Itanhaém. Foram apresentados os projetos para cada uma das cidades. Com relação a Bertioga, a indicação de instalação de uma ETEC, iniciou-se no ano de 2005, através de indicação da deputada Prandi, aprovada em 2008. De lá para cá, a dificuldade gira em torno da disponibilização de uma área com cerca de 3 mil metros quadrados, espaço este necessário para o funcionamento de aproximadamente 9 salas de aula, 3 laboratórios e 3 salas administrativas. Para viabilizar a implantação de uma ETEC em Bertioga, o Vereador Renatinho encaminhou ao prefeito um pedido de empenho para que a unidade possa ser instalada na cidade.

INFORMATIVO

Telefônica definirá em 15 dias o fim da cobrança de interurbano em Bertioga

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) em contato com o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente da Silva, na quarta-feira, dia 24, e voltou a reivindicar o fim da cobrança de tarifa interurbana em Bertioga. Valente da Silva garantiu uma resposta dentro de 15 dias. Fausto também pediu apoio ao senador Aloizio Mercadante e obteve o compromisso do senador petista de reforçar reivindicação junto à empresa de telefonia.

Desde que reassumiu o segundo mandato parlamentar, no início do ano passado, Fausto vem insistindo junto à Telefônica para acabar com o tratamento desigual dado à população de Bertioga, penalizada com a cobrança de interurbano em ligações para as demais cidades da Baixada Santista, o que encarece muito a conta. O município é o único da região em que isso acontece.

Embora os municípios da Baixada Santista sejam conurbados e utilizem o mesmo código de discagem direta à distância (DDD 13), hoje os moradores de Bertioga conseguem fazer ligação local apenas dentro dos limites da cidade. Um morador do Caiubura, por exemplo, tem que pagar tarifa interurbana para falar com alguém no Caruara. Os bairros são encostados um no outro, mas um fica em Bertioga e outro em Santos.

(Fonte: Assessoria Fausto Figueira - 25/03/2010)

Dutos de amianto podem estar sendo usados em rede de água de Bertioga

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) está cobrando informações da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia e da Sabesp sobre a possível utilização de dutos de abastecimento de água potável confeccionados com cimento amianto e utilizados na rede do bairro Jardim Rio da Praia, em Bertioga. Segundo o parlamentar, o material é contra-indicado pelo fato de ser suspeito de ser agente cancerígeno.

Em pedido de informações apresentado na Assembleia Legislativa, Fausto afirmou que foi procurado por moradores do bairro e pelo vereador bertioguense Renato Faustino (PT), que relataram o fato e pediram a sua intervenção a fim de cobrar explicações da Sabesp e da Secretaria de Estado.

“Por isso, solicitei um levantamento sobre o material utilizado nas adutoras e redes de abastecimento de água do bairro e de toda a região da Baixada Santista, e ainda cobrei informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para a troca desse material”, comentou o parlamentar.

Luta por água de qualidade na Baixada expõe falácia da propaganda da Sabesp

Nesta segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, a população da Baixada Santista tem pouco a comemorar. Afinal, a água fornecida na região ostenta alguns dos piores indicadores do Estado de São Paulo e, apesar de denúncias na imprensa e reiteradas cobranças, inclusive judiciais, a Sabesp insiste em descumprir a legislação federal que estabelece procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A contaminação por coliformes fecais e totais da água distribuída na Baixada Santista consta de relatórios da própria Sabesp e de laudos do Instituto Adolfo Lutz.

O Dia Mundial da Água foi instituído em 1993 pela Organização das Nações Unidas, que proclamou o período de 2005 a 2015 como a Década Internacional da Ação sobre o tema “Água, Fonte de Vida”. A ONU considera a falta de saneamento básico, juntamente com o uso inadequado da água na agricultura, a principal ameaça às reservas de água doce do planeta.

No caso da Baixada Santista, a saúde pública também está sob forte ameaça, o que levou o deputado estadual Fausto Figueira (PT) a cobrar da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, em requerimento apresentado na Assembléia Legislativa, o mesmo padrão de qualidade de água oferecida para a maioria dos municípios paulistas.

Há três anos, Fausto Figueira já havia alertado às autoridades sanitárias para a qualidade da água fornecida pela Sabesp na região. Além de questionar a concessionária dos serviços de água e esgoto sobre as medidas adotadas para a solução do problema, o deputado encaminhou ofício ao Ministério Público, reivindicando sua atuação no caso. Na época, o site da própria empresa indicava oito das nove cidades da Baixada Santista entre os municípios paulistas que lideravam a lista com os piores indicadores de qualidade da água.

Também há três anos, ao ler uma matéria no jornal Folha de São Paulo denunciando a má qualidade da água fornecida pela Sabesp à população da Baixada Santista, uma luz se acendeu para o advogado Sidnei Aranha. “Falava-se muito em economizar água, que o Brasil possui um terço de toda a água doce do planeta, que o maior aquífero do mundo fica sob o solo brasileiro, mas e a água que sai da torneira dá para fazer uma mamadeira?”, questionou o advogado, que a partir daí passou a estudar a legislação e analisar os laudos disponíveis no site da Sabesp.

Como representante jurídico da ONG Princípios, que atua no litoral paulista, Sidnei Aranha já obteve duas significativas vitórias contra a Sabesp - “a 5ª maior empresa de saneamento do mundo”. Em 2007, a Justiça concedeu liminar em Ação Cível Pública para que a companhia de saneamento reduza a contaminação por coliformes fecais (bactérias presentes nas fezes) e termotolerantes (que evidenciam contato com o esgoto) na água que serve a população de Guarujá, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, depois elevada para R$ 200 mil.

Pela legislação, é permitido um máximo de 5% desses microorganismos nas amostras colhidas. No Guarujá, porém, os níveis de contaminação estavam acima do permitido em dez das 14 análises realizadas.

Como a Sabesp não acatou a determinação judicial, a multa hoje está em torno de R$ 100 milhões. A companhia contestou e o caso está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, até agora, todos os recursos apresentados pela empresa foram negados.

Este mês, em nova ação civil pública movida pela ONG, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 2ª Vara de Bertioga, deu 30 dias para que a Sabesp melhore a potabilidade da água fornecida à população de Bertioga, de acordo com o que determina a Portaria 518 do Ministério da Saúde. Se não resolver o problema dentro do período fixado, a companhia terá que arcar com multa diária de R$ 10mil a partir de abril.

O magistrado determinou também que o Instituto Adolfo Lutz e a Cetesb recolham para análise novas amostras da água servida em Bertioga e que a Sabesp apresente os relatórios sobre a qualidade da água na cidade nos últimos cinco anos.

O advogado Sidnei Aranha fundamentou a ação em uma série de laudos produzidos pelo laboratório do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. As análises microscópicas apontaram a presença de coliformes fecais e de resíduos de esgoto na água que sai das torneiras em Bertioga.