Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 51

REQUERIMENTOS

RP PROPAGANDA
O Vereador Renatinho fez um requerimento ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, para que envie cópia do processo e da prestação de contas dos anúncios publicitários feitos para a prefeitura, citando os anúncios e jornais publicados. Em setembro do ano passado, a prefeitura contratou a empresa RP Propagando Ltda, para fazer a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos municipais, pelo valor global de R$ 1.800.000,00 por 12 meses.

CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL
Por diversas vezes a Câmara de Bertioga fez questionamentos sobre a distribuição do leite do programa “Vivaleite”. O Vereador Renatinho recebeu inúmeras reclamações sobre a distribuição e por conta disso apresentou pedido para que a secretária de Ação Social, Maria José Sanz Sogayar, seja convocada para esclarecer a situação no plenário.

PROFESSORAS CEDIDAS PELO ESTADO
Professoras concursadas do Governo do Estado procuraram o Vereador Renatinho para conversar sobre a possibilidade de municipalização, já que trabalham com a mesma carga horária das professoras municipais, só que com seus direitos como professoras ignorados. A situação ocorre desde que o Estado municipalizou o Ensino Fundamental I. Diante da situação apresentada, o Vereador Renatinho solicitou ao prefeito que esclareça a situação funcional das professoras.

INDICAÇÕES

CUMPRIMENTO DA LEI N°301/98
Em 1998, foi publicada a lei que disciplinou a organização das farmácias no município de Bertioga, que determina, em seu artigo 5ª, a divulgação das unidades que estão de plantão e os endereços. Mas essa lei está sendo desrespeitada com freqüência, já que não se vê a publicação da tabela indicando as farmácias de plantão no Município. Para que a população fique informada sobre os plantões das farmácias, o Vereador Renatinho indicou ao prefeito que cumpra a lei municipal e realize mensalmente a publicação, indicando as farmácias de plantão no município, evitando ao munícipe a busca incessante de medicamento na madrugada. Renatinho também pediu que a tabela seja fixada nas unidades de saúde da cidade.

FISCALIZAÇÃO DA “LEI ANTIFUMO”
O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 13 de abril, uma indicação para que seja fiscalizado o cumprimento da Lei Antifumo que vigora no Estado de São Paulo desde o ano passado. O Vereador recebeu reclamações de que a lei não esta sendo seguida dentro de estabelecimentos de saúde do município. A reclamação mais comum é que em razão do acúmulo de pacientes na espera por atendimento, tanto nos postos de saúde como no Hospital Municipal, os fumantes saem do local de espera e ficam na porta principal ou ao lado das janelas frontais fumando. O fumo passivo é um grave problema de saúde pública. Renatinho indicou ao prefeito que retome a fiscalização da lei, fixe placas indicativas nos locais proibidos e nos apropriados para o uso do tabaco.

ALTERAÇÃO DA PLACA DE INDICAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL
As placas indicativas têm por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos. Suas mensagens possuem um caráter meramente informativo ou educativo. O novo prédio da 2° Vara do Fórum Distrital de Bertioga teve sua inauguração no 03 de dezembro de 2009 e até o momento não houve alteração nas placas que fazem a indicação o novo local. O Vereador Renatinho apresentou pedido para que as alterações nas placas indicativas sejam feitas para facilitar a vida dos munícipes e das pessoas que não moram na cidade e precisam ir ao fórum.

FLUTUANTE PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
O Vereador Renatinho recebeu em seu gabinete um abaixo assinado de proprietários de embarcações de pesca esportiva, pesca artesanal, turismo, passeio e comerciantes da Av. Vicente de Carvalho e arredores do Canal de Bertioga solicitando a colocação de um flutuante para o atracadouro de embarcações ao lado do Píer Licurgo Mazzoni. Para atender ao pedido e melhorar as condições de recepção aos turistas de pesca esportiva e qualidade de trabalho dos pescadores artesanais, o Vereador solicitou ao poder municipal que providencie a elaboração de projeto para a colocação do atracadouro junto ao Píer, assim que o mesmo for inaugurado.

INFORMATIVO

ESCOLA DE BERTIOGA NÃO SERÁ AMPLIADA
O Governo do Estado negou a possibilidade de ampliar a Escola Estadual Armando Belegarde, na Vila Itapanhaú, em Bertioga. A informação veio do próprio secretário de Estado da Educação, Paulo Renato de Souza, em resposta a reivindicação apresentada pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT).
“A escola não dispõe de terreno para ampliação e os alunos estão plena e adequadamente atendidos”, informa o secretário, em ofício encaminhado à parlamentar. Sem se conformar, Prandi avisa que insistirá na reivindicação. “Não é verdade que os alunos estejam ´plena e adequadamente` atendidos. Uma solução tem que ser dada. Todos os anos, o mesmo problema se repete. Alunos têm que mudar de período ou até de escola porque não há matrículas em número suficiente”, reage a deputada Prandi.
A parlamentar apresentou o pedido de ampliação depois de ser procurada por pais de alunos e após manifestação da Câmara de Vereadores. “A ampliação da escola é uma necessidade concreta. O bairro é bastante populoso. Os maiores prejudicados são os alunos do Ensino Médio, que são obrigados a migrar para o período noturno ou para outras escolas, longe de suas residências. Muitos pais rejeitam a ideia de que seus filhos estudem à noite ou longe de casa. Há sérios problemas de segurança e de transporte”, informa Prandi.
Segundo os pais informaram à deputada, a procura por vagas é grande principalmente para as classes de 5ª série do Ensino Fundamental (Ciclo II). Para atender a demanda, o Ensino Médio diurno fica prejudicado. “A ampliação da escola é a única solução. Se a área da escola não comporta, como disse o secretário, não seria o caso de verticalização? Será que não há terrenos disponíveis no entorno?”, questiona Prandi, acrescentando: “No mínimo, a Secretaria da Educação deveria enviar uma equipe técnica a Bertioga para analisar as possibilidades em conjunto com a comunidade escolar”.
A unidade escolar possui 12 salas de aula, que abrigam 36 classes. De acordo com os pais, as salas ficam lotadas. A Secretaria de Educação informou que a escola possui 1.260 alunoso, a maioria deles – 1.046 – matriculados do 6ª ao 9ª ano e no Ensino Médio. “Apesar do grande número de alunos, há uma demanda reprimida, que precisa ser atendida. O Estado está falhando no dever constitucional de garantir educação pública e gratuita”, alerta Prandi.
Sem dar maiores detalhes, o secretário Paulo Renato de Souza antecipou à deputada Prandi que a ampliação de salas em Bertioga está planejada para os bairros Riviera de São Lourenço e Praia de Boracéia. “Estão previstas novas construções escolares, que aguardam a disponibilidade de terreno pelo município”, afirmou Souza.
“Já estou oficiando a secretaria para obter detalhes. Também quero saber se a Municipalidade já encontrou as áreas”, finaliza Prandi.
(Fonte: assessoria Dep. Prandi)

FAUSTO LAMENTA A FALTA DE COMPROMISSO DO GOVERNO PAULISTA
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lamentar a precariedade do atendimento de saúde no Estado de São Paulo e cobrar do governo paulista remuneração digna aos servidores públicos do setor. Fausto lembrou que esta é uma data em que o mundo medita, compara e celebra de alguma maneira a intenção de que os nossos governos devam fazer um enfrentamento na questão da saúde, mas, no caso de São Paulo, não há o que comemorar diante de um governo que entre 2001 a 2009 deixou de aplicar R$ 3,2 bilhões no setor, montante suficiente para construção de 70 hospitais com 200 leitos cada.
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de Fausto Figueira para regulamentar os gastos com saúde no Estado de São Paulo. “O projeto trata da emenda constitucional 29, que estabelece percentuais mínimos de 12% para aplicação na saúde e que foi trazida para o nosso Estado para evitar exatamente que esses recursos sejam utilizados indevidamente. Ele normatiza o que deve ser considerado gasto de saúde”, explica o deputado.
O Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, apurou que o governo paulista tem aplicado dinheiro do SUS de forma irregular no mercado financeiro, além de utilizar recursos do setor em outras áreas do governo, como alimentação dos presos. “O Governo do Estado de São Paulo está usando recursos do SUS para investimentos na ciranda financeira, ao invés de dotar de recursos as unidades que realmente precisam. São pontos que precisam ser reformulados no Estado de São Paulo”.
Servidores da Saúde - Para o parlamentar, o Governo de São Paulo não pode dizer que a saúde é prioridade no Estado quando paga aos seus funcionários valores abaixo do mínimo: um agente de saneamento ganha como salário-base na Secretaria de Saúde R$ 206,00; uma assistente social, R$ 346,93; um atendente de enfermagem, R$ 186,00; um dentista, 414,00; um biólogo, R$ 346,00. Existem vários adicionais, mas que não são incorporados.
Fausto classificou como uma luta absolutamente legítima a campanha de reivindicação dos funcionários da Saúde, citando a situação de penúria imposta à categoria. “O vale-refeição tem o valor de R$ 4,00, um vale-coxinha de segunda categoria. Não é possível continuarmos com uma política de recursos humanos priorizando alguns setores, priorizando as organizações sociais, onde o salário médio é de R$ 6.500,00, enquanto o funcionário público tem um ganho em média de R$ 1.500,00 com todos os adicionais. Não é possível continuarmos tratando, com o discurso de que saúde é prioridade, os funcionários dessa forma”.
A criação de um bônus por mérito anunciado terça-feira (dia 6) pela Secretaria de Estado da Saúde, que seria pago em dois anos para o máximo de 40 mil funcionários numa massa de 100 mil trabalhadores, foi criticada pelo parlamentar por seu caráter discriminatório. O bônus está relacionado ao cumprimento de metas em determinados hospitais.
“Não é possível termos a discriminação do trabalhador de saúde no Estado de São Paulo e a reivindicação salarial continuar a ser tratada como um caso de polícia e não como um caso de direito do trabalhador e, particularmente, do trabalhador da saúde”, disse Fausto, colocando-se entre eles, já que é médico voluntário do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. “Orgulho-me de trabalhar em um deles, agora como voluntário por força do meu exercício de mandato, e posso constatar as condições de trabalho as quais esses verdadeiros heróis são submetidos”.
Ele alertou, ainda, para a política de ampla divulgação adotada pelo governo paulista, que esconde vários equívocos. “A construção dos AMEs, por exemplo, beneficia, claro, uma parcela da população, mas há problemas na estruturação dos AMEs com falsas cooperativas, com contratação de médicos em cooperativas, burlando direitos trabalhistas, sem estarem vinculados ao SUS. Nós, que militamos na área da saúde, e eu, como presidente da Comissão de Saúde, queremos ressaltar essa distorção: esses mecanismos falsos facilitam teoricamente a vida do cidadão, mas a rigor estão criando problemas que no futuro, seguramente, nos atingirão a todos, como por exemplo a questão trabalhista que advirá dessas falsas cooperativas hoje contratadas pelo Estado de São Paulo”.
(Fonte: assessoria Dep. Fausto Figueira)

PREFEITURA DE BERTIOGA DESCARTA EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE
A Prefeitura de Bertioga confirmou na segunda-feira (12) 25 novos casos de dengue. Desde janeiro a Cidade contabiliza 155 doentes e uma morte. Ainda assim, o Município descarta declarar epidemia. O secretário municipal de Saúde, Manoel Prieto Alvarez, alega que o aumento de casos está dentro do esperado.
Segundo ele, a doença ainda deve avançar um pouco mais e atingir o pico não só em Bertioga, mas em toda a Baixada Santista, no fim do mês. Até o momento, Santos, Guarujá, São Vicente, Cubatão e Praia Grande já decretaram estado de epidemia.
"Mesmo sem estarmos em epidemia, já estamos trabalhando como se estivéssemos. Se a situação se agravar, temos ainda uma terceira fase, que são as tendas de hidratação", garante. Por enquanto, explica, doentes e suspeitos de contaminação são atendidos, em sua maioria, no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde.
Hoje, existe ainda 97 suspeitas da doença, sob análise do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. Um dos motivos que atenuam a situação epidemiológica de Bertioga é o alto total de casos descartados da doença.
Até a última sexta-feira foram 108. "Se considerarmos o número de casos por habitante, até já seria caso de declarar epidemia, mas, nesse caso, o nosso índice de positividade é baixo", salienta Alvarez.
O secretário de Saúde cita que a maioria dos casos está concentrada na Vila Itapanhaú, região central do Município. Comerciante no bairro, Maurício Olivério já sentiu na pele essas estatísticas: adoeceu duas vezes. A esposa e o único funcionário da loja estão acamados pela dengue.
"No (Jardim) Vista Linda (vizinho à Vila Itapanhaú) não tem uma só casa em que alguém não tenha sido contaminado. Está uma vergonha. Dá saudade dos tempos em que Bertioga pertencia a Santos. Pelo menos quando a gente reclamava eles vinham resolver os problemas", reclama Olivério.
O secretário de Saúde ressalva que a concentração dos casos é migratória, mudando de acordo com o ritmo das ações da Prefeitura. Uma das dificuldades enfrentadas é combater os criadouros do mosquito transmissor da doença nas casas de veraneio. Dos 45 mil imóveis no Município, 30% são de turistas.
(Fonte: Jornal A Tribuna – 13/04/2010)

FARMÁCIA POPULAR COMEÇA A OFERECER REMÉDIO CONTRA GRIPE H1N1
O fosfato de oseltamivir, remédio usado no tratamento da gripe H1N1, começou a ser oferecido gratuitamente nesta quinta-feira (15) pelo Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Todas as 530 unidades próprias espalhadas pelo Brasil estão abastecidas com o oseltamivir e prontas para atender à procura de pacientes com sintomas de gripe. No total, serão dois milhões de tratamentos disponíveis à população. O medicamento engrossa a lista de 107 itens oferecidos no Farmácia Popular, que conta com analgésicos, anti-hipertensivos e preservativos.
Para retirar o oseltamivir, o cidadão deve apresentar a identidade e a prescrição do medicamento emitida por médico da rede pública ou privada. A receita tem validade de cinco dias e ficará retida na unidade do Farmácia Popular. “A receita é fundamental para evitar a automedicação, a corrida às farmácias e a venda de forma indiscriminada”, justifica o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.
O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi responsável pela produção do medicamento, a partir do princípio ativo que o Ministério da Saúde tinha em estoque. A entrega do oseltamivir para a rede do Farmácia Popular também ficará sob responsabilidade de Farmanguinhos. O laboratório enviará ao Ministério relatórios quinzenais sobre a demanda em cada uma das unidades próprias. A intenção é monitorar a procura pelo remédio e controlar a distribuição dos tratamentos, de acordo com as necessidades locais.
O oseltmivir também pode ser encontrado em postos e hospitais definidos pelas Secretarias de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal. Para 2010, o Ministério da Saúde tem estoque de 21,9 milhões de tratamentos adultos e pediátricos.
INDICAÇÃO ESPECÍFICA – O medicamento não é indicado para todo e qualquer caso de pessoa com sintoma de gripe. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, o oseltamivir deve ser utilizado em pacientes com quadro de doença respiratória grave, cujo início dos sintomas tenha ocorrido no período de 48 horas. O antiviral, segundo avaliação médica, também está indicado para tratamento de pacientes com sintomas de gripe que sejam portadores de fatores de risco, como doença crônica e gravidez. Porém, segundo a orientação do fabricante, o laboratório Roche, o medicamento deve ser usado durante a gravidez somente se o benefício justificar o risco potencial para o feto.
O Ministério da Saúde alerta que as indicações de uso do medicamento se baseiam na bula do medicamento, conforme seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas recomendações da Organização Mundial da Saúde e em estudos científicos. Prescrição e dispensação do medicamento fora das recomendações do Ministério ficam sob a responsabilidade conjunta do médico responsável pela prescrição e da autoridade de saúde local. 

(Fonte: Ministério da Saúde)