Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 79

REQUERIMENTOS

LAUDO EGURANÇA DA CRECHE PQ. ESTORIL
Na semana passada, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento para que a prefeitura de Bertioga interditasse a Creche do Parque Estoril, devido aos problemas na estrutura da unidade. Nesta semana, o Vereador soube através da imprensa que a prefeitura emitiu um laudo garantindo que a creche não apresenta nenhum problema na estrutura e que a reforma está programada para os próximos meses. Renatinho solicitou a prefeitura que envie cópia do laudo técnico de segurança, assinado pelo profissional responsável.


INDICAÇÕES

LISTA DE REMÉDIOS GRATUITOS
O Vereador Renatinho solicitou à prefeitura de Bertioga que divulgue nos locais de atendimento médico publico e particular a lista de medicamentos que fazem parte do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” e os locais credenciados para a distribuição na região. O programa do Governo Federal distribui gratuitamente medicamentos, com a apresentação de receituário médico fornecido por um profissional da rede municipal.

VAZAMENTO DE ESGOTO
Há um ano o Vereador Renatinho apresentou uma denúncia sobre vazamento de esgoto ao lado do Centro de Especialidade Médicas (CEME), no Centro de Bertioga. Para tentar resolver o problema, Renatinho apresentou mais uma vez um pedido para que o problema seja solucionado.

EXPANSÃO DAS SALAS DO EJA
Renatinho também apresentou um pedido para que a prefeitura de Bertioga reavalie a distribuição das salas aulas de 1ª a 4ª serie para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município. Muitos alunos estão estudando em bairros afastados de suas moradias. As mudanças na distribuição das salas do EJA já foi tema de trabalhos de Renatinho, que além de exercer seu papel de Vereador também é educador.

Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 - 07h20


Risco

Creche tem salas com teto seguro por estacas

Simone Queirós

Enquanto pelo menos 400 crianças esperam vagas em creches de Bertioga, duas salas do Núcleo de Educação Infantil Municipal Parque Estoril estão interditadas depois da unidade ter passado por uma reforma que custou mais de R$ 260 mil aos cofres públicos. A creche tem, atualmente, cerca de 190 alunos matriculados e outros 183 em listas de espera.

Se estivessem funcionando, as duas classes poderiam atender em torno de 70 crianças. Na semana passada, sete vereadores assinaram o requerimento de autoria do parlamentar Renato Faustino de Oliveira Filho (PT) pedindo a interdição de toda a creche. Ele afirma que, desde 9 de junho de 2009, sabendo das precárias condições do local, realiza uma série de diligências para levantar informações. Em uma dessas visitas tirou fotos que mostram o risco iminente.

Nas duas salas de aula, são vigas que seguram o teto (veja fotos abaixo). "Em uma breve análise de um leigo no assunto, está visível a falta de vigas estruturais com ferragens. O agravante é que uma sala vizinha está sendo usada por alunos", informa ele no requerimento.

Reforma

A creche foi desocupada em setembro de 2006 para reforma. A empresa responsável pela obra na época, Bocato Construtora Engenharia, assinou contrato em agosto de 2007 ao custo de R$ 173.782,91. "O prazo da reforma acabou e a escola não ficou pronta. Por isso, em abril de 2008 a antiga gestão fez o aditamento do contrato, ao custo de R$ 86.442,00.

Mesmo assim a reforma apresentava problemas e começou um jogo de empurra. No final da última gestão, o prefeito (Lairton Goulart) ainda determinou que outra empresa continuasse a obra", recorda a secretária municipal de Educação e Desenvolvimento Cultural, Dulce Ceneviva. Declarada inidônea em junho de 2009, a empresa foi multada por Mauro Orlandini em R$ 20 mil.

"Foi aberto um processo para que a empresa ressarcisse os prejuízos", afirma Dulce. Um ano depois, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos determinou uma perícia no local, que constatou a falta de condições nas duas salas. "Em janeiro a Prefeitura estaqueou as classes para não ter perigo de cair o teto".

Tudo de novo

Dulce afirma que no último dia 15 o prefeito autorizou uma nova reforma no local, dessa vez ao custo de R$ 60.305,00 e com início previsto para breve. "Já está indo para licitação, precisamos disso com urgência. Os engenheiros da Prefeitura fizeram a perícia e constataram que a creche não corre risco, o problema está concentrado nas salas. Por isso eles não identificaram a necessidade de interditar toda a escola".

Mas o vereador Renato pedirá à Prefeitura os laudos. Ele encaminhou o requerimento ao Ministério Público e Conselho Tutelar para que também solicitem vistorias independentes. "Se uma sala cair, acho que pode comprometer as outras. É preciso tirar as crianças de lá de dentro". A Tribuna fez algumas perguntas à Bocato Construtora Engenharia em sua página na internet, na última segunda-feira, mas a empresa não se manifestou.

(Jornal A Tribuna)

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=81129&idDepartamento=5&idCategoria=35

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 78

PL APROVADO
Foi publicado no Boletim Oficial do Município, no dia 05 de fevereiro, o Projeto do Lei, de autoria do Vereador Renatinho, que isenta desempregados e trabalhadores que recebam até um salário mínimo do pagamento da taxa em concursos públicos do Município de Bertioga. O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão extraordinária de 30 de novembro.
Confira na íntegra a publicação:

Lei nº 949, de 28 de Janeiro de 2011


"Isenta desempregados e trabalhadores que recebam até 01 (hum) salário mínimo do pagamento da taxa em concursos públicos do Município de Bertioga"


Autoria: Vereador Renato Faustino de Oliveira Filho


Promulgação: 28/01/2011


Publicação: BOM 442, de 05/02/2011

Alterações:


Marcelo Heleno Vilares, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, considerando que o Plenário aprovou a presente em 2ª Discussão e Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2010; considerando o decurso do prazo legal para promulgação e publicação, bem como de apresentação de veto pelo Poder Executivo Municipal, e considerando a informação contida no ofício nº 026/2011-PGM-PMB protocolado junto à Câmara Municipal em 26 de janeiro do corrente, e, em cumprimento aos dispositivos legais vigentes, promulga:


Art 1°. Ficam isentos do pagamento de qualquer taxa de inscrição em concursos públicos municipais, os trabalhadores que recebam até 01 (hum) salário mínimo ou que se encontrem desempregados.


Art. 2°. A comprovação da condição de desempregado e carente dar-se-á no ato da inscrição, mediante a apresentação dos seguintes documentos:


I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com a baixa do último emprego, ou documento similar, ou ainda, comprovante de extinção de vínculo estatutário com o Poder Público;


II - comprovante de que reside no Município de Bertioga há mais de 5 (cinco) anos.


a) A comprovação será através de histórico escolar, conta de luz, água, telefone ou título de eleitor.


Art. 3°. No edital do concurso devem constar as informações relativas à isenção da taxa de que trata esta Lei, bem como o procedimento que deve ser adotado para comprovação de desemprego e carência no ato da solicitação da isenção.


Art. 4º. Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.


Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Bertioga, 28 de janeiro de 2.011.

Ver. Marcelo Heleno Vilares
Presidente

MOÇÃO

REPUDIO A SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO
O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana uma moção de repúdio a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo pela falta de medicamentos no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. O Vereador recebeu diversas reclamações e, recentemente, o Jornal A Tribuna publicou uma reportagem sobre a situação.

REQUERIMENTOS

INTERDIÇÃO DA CRECHE PARQUE ESTORIL
O Vereador Renatinho apresentou indicação para que a prefeitura de Bertioga interdite a Creche Parque Estoril e faça, com urgência, uma reforma no prédio, que está em considerações precárias. Em seu pedido, Renatinho lembra que em setembro de 2006 a creche foi desocupada para realização de obras e reabriu dois anos depois, com as obras inacabadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO VERÃO AZUL
A prestação de contas do Projeto Verão Azul 2010/2011 também foi tema dos trabalhos do Vereador Renatinho. Ele solicitou à prefeitura de Bertioga que enviei cópia de inteiro teor do processo de prestação de contas, para exercer o papel fiscalizador que cabe ao Legislativo.

PARQUE MUNICIPAL EM UMA ILHA
O Vereador também solicitou a prefeitura a cópia do processo completo que deu origem ao Parque Municipal, chamado provisoriamente de Ilha Rio da Praia.


INDICAÇÕES

INDICAÇÃO A MESA DIRETORA
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram no dia 03 de fevereiro, a gratuidade dos medicamentos contra hipertensão e diabetes disponíveis no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. A ampliação do acesso da população à Política Nacional de Medicamentos e a melhoria da assistência à saúde dos brasileiros são prioridades da presidenta Dilma. Esses medicamentos serão distribuídos por farmácias conveniadas. A Baixada Santista conta com um total de 62 drogarias e somente Mongaguá e Bertioga estão fora do programa, por não contarem com nenhuma farmácia credenciada. Diante da situação e da importância do serviço para a população, o Vereador Renatinho solicitou ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, para que faça uma reunião com os proprietários das farmácias de Bertioga para que possam buscar uma solução em conjunto.

OBRAS DA ORLA DA PRAIA
A prefeitura de Bertioga iniciou no final do ano passado as obras de reforma da Orla da Praia. Aos trabalhos começaram pela pista de skate para causar menor dano aos comerciantes nas férias de Verão, quando costumam ter maior movimento em seus estabelecimentos. Mas o entulho das obras tem causado transtornos. Para evitar prejuízos aos comerciantes, o Vereador Renatinho indicou ao prefeito que providencie a retirada do entulho antes do carnaval, para facilitar o trânsito de turistas.

LINHA 930 GUARUJÁ/ BERTIOGA
A linha intermunicipal Guarujá-Bertioga é tema de diversos trabalhos na Câmara de Bertioga. Entre as principais discussões estão à superlotação, atraso nos horários, excesso de velocidade, desrespeito ao passageiro, entre outros. Uma situação recente foi o aumento da tarifa para R$ 6,50. O Vereador Renatinho encaminhou um pedido para que a Câmara envie um ofício a EMTU para que esclareça o valor do aumento, já que uma linha com percurso semelhante, entre São Vicente e Santos (943 - Pq. Das Bandeiras / Ponta da Praia ), tem tarifa de R$ 3,10.

ALTERAÇÃO DA MÃO DE DIREÇÃO
O pais de alunos da EM José de Oliveira Santos e da Creche Rio da Praia entraram em contato com o Vereador Renatinho para reclamar do tumulto no trânsito da Rua Cardeal Emile Biayenda, nos horários de entrada e saída dos alunos, com grande movimentação de carros e pessoas na rua de mão dupla. Para evitar acidentes com as crianças, o Vereador Renatinho apresentou um pedido para que a prefeitura altere o sentido da rua para mão única.

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 77

REQUERIMENTOS

PRAÇA DO INDAIÁ

Na sessão da Câmara desta semana, 08 de fevereiro, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento para que a prefeitura de Bertioga explique os motivos da falta de conclusão da Praça do Jardim Caiçara, no bairro do Indaiá.

INDICAÇÕES

ILUMINAÇÃO RUA FAUSTO GUIMARÃES SAMPAIO NO JD. INDAIÁ

O Vereador Renatinho apresentou mais um pedido para a instalação da iluminação pública na Rua Fausto Guimarães Sampaio, no trecho entre a Av. Anchieta e a Av. do Telegrafo, no Indaiá. “Esta reivindicação já foi protocolada por inúmeras vezes e por diversos vereadores, mas, eu mais uma vez quero formalizar esse pedido, para que junto com os outros tantos, se possa finalmente concretizar tal pedido o mais breve possível”, explicou Renatinho.

RETIRADA DE ENTULHO

Renatinho também solicitou à prefeitura a retirada de entulho na Rua Joaquim Rodrigues, esquina com a Rua Marilene. “O descaso do poder público para com osmoradores desta Cidade, vem se tornando um ato comum de muitas administrações”, destacou o Vereador no seu pedido.

EJA 5ª A 8ª SERIE

Há dois anos, o Município de Bertioga entregou para o Estado a responsabilidade de ministrar as aulas do ensino fundamental II do EJA. Após essa transferência de responsabilidade, houve redução na disponibilidade de salas de aula, fato de dificultou também o incentivo aos estudos. A situação se agravou neste ano - o Governo do Estado de São Paulo distribui as séries por três bairros, sem considerar a dificuldade de locomoção. Diante da situação, o Vereador Renatinho solicitou ao prefeito que interceda junto a Secretaria de Estado da Educação, para buscar uma solução o mais breve possível.

AFUNDAMENTO DO POÇO DE VISITA DA SABESP

Diversos pontos da Rua Airton Senna da Silva estão afundando. O asfalta esta cedendo, principalmente, no entorno dos poços de visita da Sabelsp (PV). Recentemente, o Vereador Renatinho solicitou o reparo de um desses PVs, próximo a Padaria Pão de Mel, mas o serviço não foi realizado. Antes que os buracos causem acidentes, o Vereador Renatinho solicita, mais uma vez, que a prefeitura converse com a Sabesp para solucionarem o problema.

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 76

REQUERIMENTOS

CAE CHORUME

Durante a primeira sessão de 2011 da Câmara de Bertioga, 1 de fevereiro, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento pedindo que a Câmara constitua uma Comissão de Assuntos Especiais (CAE) para investigar as denúncias de descarte de chorume no Rio Itapanhaú.

INDICAÇÕES

PROGRAMA CATA-TRECO

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação ao prefeito Mauro Orlandini para seja implantado o programa “Cata Treco” em Bertioga. Diversas cidades do Estado de São Paulo já estão oferecendo à população o Programa Cata Treco, serviço gratuito de coleta de móveis velhos, colchões, eletrodomésticos, armários, sofás, caixas e embalagens, com agendamento prévio.

UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA

Renatinho também apresentou um pedido para que o bairro do Jardim Rafael seja incluído no calendário de atendimentos da unidade móvel odontológica que o município possui.

MUDANÇA DE ITINERÁRIO

Em reunião com moradores do Jardim Vicente de Carvalho II, o Vereador Renatinho recebeu reclamações sobre a dificuldade para utilizar transporte público bertioguense, principalmente a linha 03 (Bertioga-Riviera de São Lourenço). Diante da reclamação dos moradores do bairro, o Vereador Renatinho enviou um pedido ao prefeito de Bertioga para que converse com a Viação Bertioga para que a linha de ônibus 3 circule dentro do bairro de Vicente de Carvalho II.

INFORMATIVO

REUNIÃO PROPOSTA INTEGRAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO

Será realizada nesta segunda-feira, 07 de fevereiro, uma reunião na prefeitura de Bertioga para debater a proposta de integração do transporte coletivo da cidade. Na ocasião, serão apresentados estudos técnicos para a implantação do Sistema Integrado do Transporte Coletivo no Município, com início previsto pela etapa que contempla a Linha Tronco 1 e Linha Alimentadora 1. Após explanações e avaliações, serão agendadas as audiências públicas para que a sociedade bertioguense participe da proposta de integração. A reunião contará com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Viação Bertioga e da Comissão de Estudo e Análise do Transporte Urbano Coletivo de Bertioga (CEAT) e imprensa.

O encontro será às 9h30, na sala de reuniões do Gabinete, situada no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú.

(Fonte: Assessoria Prefeitura de Bertioga)