Boletim Semanal
Ver. Renato Faustino - PT
Boletim semanal - Ano I - Edição nº 33


REQUERIMENTOS

PLACAS PUBLICITÁRIAS
Em março deste ano, o Vereador Renatinho solicitou informações a prefeitura de Bertioga sobre as placas publicitárias instaladas ao longo da Rodovia Rio-Santos, no bairro da Vista Linda. Em resposta a esse requerimento, a prefeitura informou que as placas realmente estavam em situações irregulares e que as empresas responsáveis pela colocação seriam intimadas a retirá-las, sob pena de multa. Passados mais de 7 meses , sem que o problema tenha sido solucionado, muito pelo contrario, foram renovadas as publicações e substituídos os anunciantes. Diante da situação, o Vereador apresentou novo requerimento na sessão da última terça-feira, 27 de outubro, pedindo ao prefeito que informe de que maneira o problema poderá ser solucionado, evitando o uso de bem público sem o devido pagamento ao município.


INDICAÇÕES

ILUMINAÇÃO PARA A PRAÇA DE ESPORTE E CALÇADÃO DA PRAIA
O Vereador Renatinho apresentou uma indicação solicitando iluminação para a praça de esportes radicais, na Orla da Praia. Ele aproveitou e também solicitou melhorias urgentes na iluminação do calçadão. O Vereador está ciente que a prefeitura tem um projeto de revitalização da orla, mas enquanto o mesmo não é executado, pede que a iluminação seja melhorada, uma questão de segurança dos moradores e turistas.


INFORMATIVO

CASAMENTO COMUNITÁRIO - Estão abertas as inscrições para o 2º Casamento Comunitário de Bertioga. Para participar é preciso ter comprovante de renda de até um salário mínimo e entregar os documentos necessários, como a 2ª via da certidão de nascimento. As inscrições serão feitas aos domingos, das 10h às 16h, na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho II. A data da cerimônia ainda não foi definida e é necessário que pelo menos 10 casais queiram participar. A escola fica na Rua Francisco Pinto, s/nº, Jardim Vicente de Carvalho II. Informações: (13)9726 – 5382.

AUDIÊNCIA ORÇAMENTO 2010 - A Câmara Municipal de Bertioga realiza no próximo dia 12, quinta-feira, às 19 horas, audiência pública para discussão do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2010. Também serão debatidos junto à população o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. O encontro acontecerá no Plenário da Casa. Mais uma vez, o horário noturno foi escolhido visando maior participação da comunidade no debate. “Nossa intenção é que as pessoas tenham acesso a essas discussões. O assunto é de interesse público e esperamos que a população compareça trazendo suas dúvidas e sugestões”, explicou Aude Muquer de Oliveira, secretário-geral da Câmara. Para que as pessoas possam participar mais efetivamente da audiência, os três projetos já estão disponíveis na Internet, no Portal da Câmara (www.camarabertioga.sp.gov.br). O presidente da Casa, vereador Toninho Rodrigues (DEM), também reforça a importância da participação popular nesse processo e garante que “todas as sugestões recebidas durante a audiência serão analisadas pelas comissões responsáveis e, estando em condições legais de tramitação, poderão figurar como emendas dos projetos”. A Câmara tem até o dia 30 de novembro para aprovar as propostas.

Valores preliminares - A receita prevista para o ano de 2010, segundo o projeto original enviado pelo Executivo Municipal, é de R$ 213.103.000,00. Desse total, 39,49% será proveniente da receita tributária do município, composta por impostos e taxas. As transferências correntes, que englobam, entre outros valores, os repasses recebidos do Fundo de Participação dos Municípios, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos royalties, somam 36,76% do total da receita. Segundo a Prefeitura, a receita patrimonial atinge 4,53%. Outras receitas correntes correspondem a 7,32% e as receitas de capital representam 9,12% do total estimado para 2010.

Bolo - Dos mais de R$ 213 milhões que a Prefeitura terá como receita em 2010, a maior fatia vai para a pasta da Educação com R$ 59.092.500,00 (27,73%). Em seguida vêm as secretarias de Serviços Urbanos, com R$ 45.650.000,00, e de Saúde, para onde foram destinados R$ 35.500.000,00 (16,66%). Para a pasta da Habitação, o montante previsto é de R$ 7.9000.000,00, e para a Ação Social R$ 5.809.540,00. A área que deverá receber menos recursos é a da Procuradoria Geral, com R$ 2.685.000,00, seguida pelo Meio Ambiente, com R$ 4.878.295,00, e pelo Turismo, que deve ter a sua disposição R$ 5.800.000,00. A secretaria de Administração e Finanças ficou com um montante de R$ 21.099.165,00 e o Gabinete do Prefeito R$ 12.218.500,00. O Bertprev e a Câmara contarão, respectivamente, com R$ 4,470 milhões e R$ 8 milhões para o ano de 2010.

LDO - Votada e aprovada em meados deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias voltará a ser discutida e levada à apreciação dos vereadores por conta da inclusão de programas que serão implantados no município já em 2010. Tais propostas promoverão um remanejamento, entre programas, de R$ 27.686.696,25, sem alterar, no entanto, o valor originalmente aprovado para cada unidade.

PPA - Pela proposta apresentada, a Prefeitura pretende gastar, no exercício de 2010, R$ 56.813.000,00 em investimentos, transferências de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Este valor é ‘repetido’ integralmente no projeto de lei da LDO.

SAIBA MAIS...

O Plano Plurianual (PPA) - é o instrumento de planejamento orçamentário que define programas de ação governamental e estipula metas para um quadriênio, neste caso, para os anos de 2010 a 2013.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - prevista pela Constituição Federal, ela serve como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estarão previstos os custos de cada um dos programas propostos pela Administração. Todos os projetos ou despesas a serem executados no município devem, obrigatoriamente, constar na LDO, daí a importância desse plano de ações para a organização econômica e para o desenvolvimento da cidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual de modo a transformá-las em realidade, obedecendo ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Bertioga)

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Boletim Semanal
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Boletim semanal - Ano I - Edição nº 32


MOÇÃO

PARABENIZAÇÃO AO PE. SILVIO E BOAS VINDAS AO PADRE JOSÉ PEZ
Na sessão da última terça-feira, 20 de outubro, o Vereador Renatinho apresentou uma moção, em conjunto com os outros vereadores, parabenizando o padre Silvio Luís dos Santos pela nomeação como pároco da Paróquia São João Batista. E desejando boas vindas ao padre José Pez, que após três anos longe de Bertioga retorna para a cidade onde realizou um belo trabalho junto à comunidade.


REQUERIMENTOS

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Vereador Renatinho apresentou um pedido de informação ao prefeito sobre o andamento das sugestões apresentadas pela comunidade durante a Conferência Municipal de Saúde, no dia 21 de agosto, com os devidos prazos para execução das ideias. Passados dois meses do encontro, não foi possível notar nenhuma alteração na Saúde, além da contratação da organização social para administrar o Pronto Socorro Municipal.

ICMS ECOLÓGICO
O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre Estados e municípios, buscando a conservação da biodiversidade através da preservação da mata nativa, materializada pelas unidades de conservação. O Estado de São Paulo foi o segundo estado brasileiro a considerar o mecanismo do ICMS Ecológico, em seu repertório legal, e o fez de modo a destinar 0,5% em função de espaços territoriais especialmente protegidos. Em pesquisa ao site da secretaria de Meio Ambiente do Estado à equipe do Vereador Renatinho pode constatar que Bertioga recebe quantia referente ao ICMS, mês a mês. Diante da situação, o Vereador apresentou um requerimento pedindo à prefeitura informações sobre o recebimento e aplicação da verba.


INDICAÇÕES

INCLUSÃO DE PEIXE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O peixe é um alimento que faz parte do grupo das carnes e apresenta em sua composição minerais e vitaminas essenciais a uma alimentação saudável, como o ômega-3. Além de ter baixo teor de gordura, em relação a outras carnes. Pensando em melhorar a alimentação das crianças em idade escolar, o Vereador Renatinho fez uma indicação ao prefeito para incluir o peixe na alimentação semanal das crianças. E para aprimorar o trabalho dos profissionais que cuidam da refeição das crianças, Renatinho sugeriu que os funcionários participem do workshop no Instituto de Pesca, em Santos, no dia 06 de novembro, uma oportunidade para debater a alimentação escolar com a valorização do pescado.

MANUTENÇÃO PARA A RUA JORGE FERREIRA
O Vereador Renatinho indicou ao prefeito de Bertioga que faça melhorias na Rua Jorge Ferreira, o principal acesso ao Centro de Saúde do município. Nos últimos anos, a via não tem recebido manutenção e necessita de nivelamento com urgência, principalmente no trecho próximo a Rua Mestre Pessoa.

POSTE DE ENERGIA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Em visita ao posto de atendimento do SEBRAE, instalado nas proximidades da balsa nesta semana, o Vereador Renatinho constatou o precário estado da rede elétrica que fornece energia para o atracadouro da balsa Bertioga/Guarujá e aos pontos comerciais. Renatinho ficou preocupado com a conservação do poste, que está com a fiação solta e expondo as pessoas a risco iminente. O Vereador indicou ao prefeito que providencie as melhorias necessárias.

PLANEJAMENTO AMBIENTAL
O Vereador Renatinho participou do fórum Planejamento Ambiental Estratégico da Baixada Santista e Litoral Norte, em Praia Grande, e solicitou o agendamento de uma oficina sobre o tema em Bertioga. Ele solicitou ao prefeito que crie uma comissão para discutir o planejamento ambiental de Bertioga. Os fóruns estão sendo realizados pela secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, em parceria com as secretarias do Meio Ambiente e de Economia e Planejamento, com o objetivo de auxiliar na expansão sustentável das atividades portuárias, industriais e de produção de petróleo e gás natural.


INFORMATIVO

QUALIFICAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS - Trabalhadores relacionados às obras de ampliação e modernização das refinarias da Petrobras, interessados em participar dos cursos do Plano Setorial de Qualificação – Petróleo e Gás Natural poderão efetuar suas pré-inscrições nos próximos dias 27 e 28 de outubro, das 9 às 15 horas, no PAT de Bertioga. Para participar é preciso estar desempregado, ter idade acima de 18 anos e, no mínimo, a 4ª série do Ensino Fundamental. Em Bertioga, são oferecidas 61 vagas em três cursos: Pedreiro (20 vagas); Soldador Ponteador Eletrodo Revestido (20) e Encanador Predial (20). No ato da pré-inscrição o candidato deve apresentar um documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento) e a Carteira do PIS ou NIS. A carga horária dos cursos será de 200 horas e o trabalhador receberá benefícios como lanche e vale transporte. Informações na secretaria municipal de Ação Social ou pelo telefone (13) 3319-9100. O PAT Bertioga fica na Avenida Anchieta, 1.500, no Jardim Lido.

FRENTE PARLAMENTAR DO LITORAL NORTE – A Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN) realizou mais um reunião em Bertioga, no dia 21 de outubro. Os vereadores do Litoral Norte debateram a estruturação das comissões de pedágio, saúde, lixo, segurança e saneamento básico; além das melhorias nos serviços de travessias de balsas e extinção do interurbano entre os municípios do Litoral Norte.

PALESTRA GRATUITA – O IV Ciclo de debates sobre Cidades Sustentáveis realizará debates sobre mudanças climáticas e o papel dos governos regionais, no dia 28 de outubro, às 19h, no auditório da Faculdade de Direito da UniSantos (Av.: Conselheiro Nébias, 585/595 - Boqueirão – Santos). A entrada é gratuita.

FERIADO MUNICIPAL - O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, decidiu antecipar para segunda-feira (26), o feriado do Dia do Funcionário Público (28 de outubro). Com a mudança, as repartições públicas não terão expedientes e as atividades voltarão ao normal na terça-feira.

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Boletim semanal - Ano I - Edição nº 31


REQUERIMENTOS

PRAÇA DO INDAIÁ
Como toda cidade litorânea, encontramos em nossa cidade diversas praças, que servem para passeio, lazer, diversão e também para embelezar bairros e comunidades. Bertioga é uma cidade que tem muitas praças que se encontram abandonadas, e acabam perdendo seu brilho e papel social. Em breve, o município deve ter uma nova Praça no Jardim Caiçara (Indaiá), conforme publicação de contrato feita no Boletim Oficial do Município, em agosto. Para que mais uma praça não se perca, o Vereador Renatinho está acompanhando essa construção e apresentou na sessão da última terça-feira, 13 de outubro, um requerimento pedindo informações sobre o andamento da obra e previsão de conclusão.

CONVOCAÇÃO PREFEITO
O Vereador Renatinho apresentou um pedido convocando o prefeito Mauro Orlandini para explicar o andamento da obra de construção do CRAS no bairro do Indaiá, já que a conclusão do equipamento está demorando. Em seu pedido, Renatinho ressaltou que a principal função do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e saber onde o dinheiro público está sendo aplicado. O Vereador lembrou que em outra oportunidade, pediu a convocação do secretário de Obras para esclarecer a situação da Avenida 19 de Maio, o que não ocorreu até o momento. BOMO Vereador Renatinho apresentou um requerimento solicitando à prefeitura que envie a cópia das notas fiscais que comprovem o pagamento de impressão e distribuição do Boletim Oficial do Município.

INDICAÇÕES

CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais foram criados a partir da constituição de 1988, um grande avanço conquistado pela sociedade que funciona como elo entre a população e o governo. Esses conselhos são formados por representantes do governo e da sociedade civil com a finalidade de atuarem na formulação de políticas públicas para diversas áreas, além de fiscalizar a aplicação dessas políticas. Bertioga conta, hoje, com 10 Conselhos Municipais ativos e todos mantém regulamente suas reuniões ordinárias sempre no período diurno, limitando a participação dos munícipes, que deixam de exercer um direito, fazendo com os conselhos tenham uma participação restrita. O Vereador Renatinho solicitou a alteração do horário de reuniões, passando para o período noturno, de preferência após as 18 horas. A medida deve possibilitar a participação de um número maior de munícipes. Ele também pediu que seja escolhido o presidente dos Conselhos, vaga que permanece aberta desde o ano passado.

INFORMATIVO

FRENTE PARLAMENTAR DO LITORAL NORTE – A Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN) realizará reunião em Bertioga, no dia 21 de outubro, quarta-feira, às 15 horas. A pauta do encontro será: Estruturação das Comissões de Pedágio (Bertioga), Saúde (Caraguatatuba), Lixo (Ilhabela), Segurança (São Sebastião), Saneamento Básico (Ubatuba) e levantamento de informações técnicas; Melhoria dos serviços de travessia de balsas; e Extinção de interurbano (DDD) entre os municípios do Litoral Norte. A reunião será no auditório da Colônia de Férias Ruy Fonseca (SESC Bertioga), na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20 – Rio da Praia – Bertioga/SP.

SEBRAE MÓVEL – Bertioga foi a primeira cidade da Baixada Santista escolhida pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para receber um projeto inovador, o Sebrae Móvel. Um veículo (Van) totalmente customizado e equipado com instrumentos necessários para a realização de atendimentos presenciais, tanto individual, quanto coletivo. O Sebrae Móvel atenderá na próxima segunda-feira, 19 de outubro, das 9 às 17 horas, no calçadão da Avenida Vicente de Carvalho, próximo ao ferry-boat, no Centro.

UTILIDADE PÚBLICA - A Elektro irá realizar manutenção preventiva em bairros de Bertioga, na quinta-feira, 22 de outubro, e os serviços ocasionarão interrupção do abastecimento de água na captação da ETA-Bertioga, atingindo mais de 22,5 mil pessoas. s serviços serão realizados das 9 às 13h, o que poderá ocasionar falta de água nos bairros Jardim Indaiá, Vista Linda, Vista Alegre, Jardim São Rafael e Jardim das Canções, o que representa 5.625 residências. O abastecimento retornará gradativamente após os serviços. A empresa deixará disponível caminhões-pipa para escolas, creches, hospitais e postos de saúde.

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Boletim semanal - Ano I - Edição nº 30


MOÇÃO

AGRADECIMENTO AO PADRE ADAIR DINIZ
Os Vereadores Renato Faustino de Oliveira Filho, Antonio Rodrigues Filho, Alfonso Dari Weiland, Caio Arias Matheus, Clayton Fernandes Baptista, Marcelo Heleno Vilares, Ney Vaz Pinto Lyra e Taciano Goulart Cerqueira Leite apresentaram uma moção conjunta em agradecimento ao padre Adair Diniz. O padre desenvolveu cursos bíblicos, participou da implantação da rádio comunitário do Indaiá, ministrou aulas de francês na comunidade e de filosofia na rede de ensino. Depois de seis anos em Bertioga, padre Adair se despediu da comunidade no último domingo, 05 de outubro, e a agora irá evangelizar na Paróquia São Francisco de Sales, no Ipiranga, em São Paulo.


REQUERIMENTOS

OUTORGA VIAÇÃO BERTIOGA
O Vereador Renato Faustino encaminhou ao prefeito um pedido de informações sobre o pagamento de outorga, por parte da Viação Bertioga, para a realização do serviço de transporte público no município. No contrato de concessão para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, assinado com a Viação Bertioga no ano passado, ficou pactuado o pagamento mensal, todo dia 15 do mês. O valor deve ser investido na modernização do sistema de transporte e trânsito do município.


INDICAÇÕES

ILUMINAÇÃO JD. ALBATROZ II
O Vereador Renato Faustino voltou a pedir melhorias na iluminação da entrada do Jardim Albatroz, na sessão da Câmara de terça-feira, 06 de setembro. Renatinho lembrou que a iluminação pública é essencial a qualidade de vida, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno. Ressaltou que os moradores do bairro já foram vítimas de assaltos. O pedido de iluminação foi feito pelo Vereador em 07 de abril e reiterado nesta semana por falta de atendimento.

MELHORIAS PARA BORACÉIA
A falta de infraestrutura urbana atinge boa parte dos bairros bertioguenses, com ruas não pavimentadas, esgoto a céu aberto, acumulo de mato nas valas e alagamentos. A situação se destaca em Boracéia, que tem grande aglomeração de moradias, sofre com esses problemas e é o bairro mais distante do Centro da Cidade, mais de 30 km. Para tentar amenizar essas questões, o Vereador Renato Faustino solicitou à prefeitura a limpeza de vala, aterro e nivelamento da Rua Dr. Mauricio Fang, trecho compreendido entre a Av. Dep. Emilio Justo e a Rua José Mascarello.

POSTO DE CARTÓRIO ELEITORAL
O Vereador Renatinho apresentou uma indicação ao prefeito de Bertioga para recolocação dos funcionários que foram retirados do posto eleitoral do município. No pedido, destacou que o posto do cartório eleitoral está instalado na cidade há mais de 20 anos, que sua atuação cresceu ao longo do tempo, principalmente no que diz respeito à fiscalização, e que os funcionários retirados prestavam serviço de qualidade no local. Um exemplo foi o combate às transferências ilegais de titulo, que chamou a atenção no último pleito eleitoral.

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
“Em pleno século XXI, é inadmissível que cidadãos do nosso município sejam tão maltratados como os que utilizam transportes coletivos, que nas principais vias de nossa cidade, não contam com equipamentos que os protejam das intempéries causados por mudanças climáticas constantes”. Assim a situação foi descrita pelo Vereador Renatinho durante a sessão desta semana ao falar da carência de manutenção nos pontos de ônibus. Ele citou a situação da cobertura localizada na Avenida Anchieta, no cruzamento com a Rua Augusto Ribeiro Pacheco, no Jardim Rafael, que esta deteriorada e a qualquer momento pode causar graves acidentes aos trabalhadores, crianças e as pessoas que ao longo do dia passam pelo local. Diante da situação, o Vereador fez uma indicação para colocação de pontos cobertos para atender os usuários e manutenção dos existentes.


INFORMATIVO

Píer de Bertioga só fica pronto no próximo ano

Palco de um grave acidente, que deixou mais de 50 pessoas feridas durante um cortejo religioso, em junho de 2008, o píer Licurgo Martins, localizado à beira do Rio Itapanhaú, em Bertioga, está sendo reconstruído. E deverá ser entregue totalmente remodelado até fevereiro de 2010, conforme projeções da Prefeitura. Orçados em R$ 1 milhão, os serviços tiveram início há cerca de quatro meses e estão sendo custeados com recursos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Atualmente, cerca de 50 operários vem trabalhando na montagem da nova estrutura, que ficará maior do que a anterior e será destinada exclusivamente ao turismo, e não mais à pesca, como no passado. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos de Bertioga, Eduardo Pereira, além das obras do píer, a Prefeitura também deve iniciar em breve outras intervenções nessa região, por meio de um projeto de reurbanização a ser executado, também, com o apoio do Dade. (Fonte: A Tribuna – 09/10/09)

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Foto: Frank Constancio
Legenda: Vereador Renato Faustino, ao centro, discursa na reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte.

O Vereador Renato Faustino participou na quarta-feira, 30 de setembro, da reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte, quando foi oficializada a adesão dos outros vereadores de Bertioga no grupo. Até então, o Vereador Renato Faustino era o único membro de Bertioga no grupo. Durante o encontro, foram criadas comissões sobre temas que envolvem as cidades do Litoral Norte, e Renatinho será responsável pelo grupo que tratará da implantação de praças de pedágio na região, em estudo pelo Governo do estado. A próxima reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte será no dia 21 de outubro, em Bertioga. As reuniões serão mensais, na terceira quarta-feira de cada mês.

Boletim Semanal
Ver. Renato Faustino - PT
Boletim semanal - Ano I - Edição nº 29


REQUERIMENTOS

PEDIDO DE RETRATAÇÃO
O Vereador Renato Faustino de Oliveira Filho (PT) encaminhou um pedido de retratação ao prefeito Mauro Orlandini, por conta de comentários feitos sobre os políticos da cidade durante a 1ª Conferência Municipal de Saúde e Meio Ambiente. Durante a apresentação dos trabalhos, a classe política foi citada por diversas vezes, e sempre de forma pejorativa, principalmente nos termos relacionados às invasões de terras. Lembrando que políticos somos todos, desde o prefeito, os vereadores e até os munícipes, por mais humildes que sejam, e que, em se tratando de denuncia nunca podemos generalizar seus autores, o Vereador pediu ao prefeito que esclareça a situação, determinando a ‘nomeação’ dos nomes dos políticos envolvidos nessas invasões. O pedido é uma maneira de esclarecer melhor a situação e não generalizar a participação dos políticos em ações ilícitas como a das invasões.

PORTAL DO INDAIÁ
No Boletim Oficial do Município, 15 de Agosto de 2009, foi publicado o extrato de contratação da empresa Perfecta Projetos Comércio Ltda, responsável pela prestação de serviços de revitalização do portal de entrada do Jardim Indaiá, com valor total de R$ 121.145,65. Na ocasião, em reunião com o presidente da Câmara, vereador Antonio Rodrigues Filho, o Vereador Renato Faustino contestou o valor por entender ser, significativamente, elevado para essa reforma. Renatinho pautou para a semana seguinte um requerimento para esclarecer a situação, mas, por sugestão de Rodrigues, que se comprometeu a verificar a situação, retirou o trabalho. Mesmo assim, Renatinho continuou procurando informações e pediu que seus assessores acompanhassem a reforma e registrassem com fotos. Graças ao empenho da equipe e do presidente da Casa, que procurou esclarecer as dúvidas, o Vereador Renato Faustino recebeu a informação que o valor da obra foi reduzido para cerca de R$ 45 mil. Apesar da redução do contrato, Renatinho encaminhou na sessão desta terça-feira, 29 de setembro, um pedido ao prefeito para esclarecer melhor a questão, explicando o valor real contratado, o prazo de conclusão, a existência de memorial descritivo da obra e envio de cópia do mesmo, e a data de publicação da retificação do contrato.


INDICAÇÕES

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
Em 26 de setembro foi comemorado o Dia Mundial de Prevenção a Gravidez na Adolescência, e diversas manifestações marcaram a passagem do dia no Mundo. Os índices de gravidez na adolescência são elevados em diversos países, principalmente nos menos desenvolvidos. E compete a todos, principalmente ao poder público, desenvolver ações que visem o controle e diminuição da gravidez na adolescência. No Estado de São Paulo, a Deputada Maria Lucia Prandi (PT) fez um projeto de lei para instituir a política estadual de prevenção à gravidez na adolescência, aprovado em agosto de 2005. Como principais objetivos deste projeto, podemos destacar:
I – A promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas;
II – A orientação quanto aos métodos contraceptivos;
III – O atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial;
IV – O atendimento ambulatorial e acompanhamento pré-natal.
Na Baixada Santista, a prefeitura de Cubatão realizou, no dia 26 de setembro, programação variada com teatro, oficinas culturais e palestras, com o intuito de conscientizar adolescentes para a importância do planejamento familiar, dos métodos contraceptivos. Além de sensibilizar os jovens para tomada decisões de forma consciente e segura. O Vereador Renato Faustino encaminhou ao prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, uma indicação para que seja instituída uma política municipal de prevenção e orientação a gravidez na adolescência.

FAIXA AVENIDA ANCHIETA
Com implantação da ciclofaixa na Avenida Anchieta, que liga o Centro ao Jardim Indaiá, foram pintadas faixas para disciplinar o transito nos dois sentidos da via. Com o tempo, a tinta usada para cobrir as faixas antigas não agüentou o transito de veículos e as intempéries, vindo a desaparecer e deixando a mostra as antigas demarcações, provocando confusão aos motoristas que utilizam esta via. A situação expõe os ciclistas a risco de acidentes decorrente da dupla sinalização. Diante da situação, Renatinho indicou a prefeitura que efetue a cobertura das antigas faixas, com um material de melhor qualidade, para evitar acidentes.


INFORMATIVO

REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO LITORAL NORTE – O Vereador Renato Faustino participou na quarta-feira, 30 de setembro, da reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte, quando foi oficializada a adesão dos outros vereadores de Bertioga no grupo. Até então, o Vereador Renato Faustino era o único membro de Bertioga no grupo. Durante o encontro, foram criadas comissões sobre temas que envolvem as cidades do Litoral Norte, e Renatinho será responsável pelo grupo que tratará da implantação de praças de pedágio na região, em estudo pelo Governo do estado. A próxima reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte será no dia 21 de outubro, em Bertioga. As reuniões serão mensais, na terceira quarta-feira de cada mês.

CONCURSO IBGE – As inscrições para o concurso temporário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão até o dia 06 de outubro. Os selecionados farão parte da equipe do Censo Demográfico 2010. Bertioga conta com 5 vagas para Agente Censitário Supervisor e 1 vaga para Agente Censitário Municipal. Informações e inscrições: http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/ibge0509/ibge0509.html .

CAMPANHA TRÂNSITO – Entre os dias 05 e 09 de outubro, a prefeitura de Bertioga fará uma campanha de conscientização no trânsito. A programação estava prevista para o mês de setembro durante a Semana Nacional do Trânsito, mas devido as chuvas a ação foi adiada. Durante a campanha, os agentes de trânsito municipais circularão pelos bairros verificando as infrações cometidas, classificando-as como leves e médias e, neste caso, formalizando um termo de advertência personalizado, a estes condutores. Apenas as infrações graves, cometidas durante esta operação, serão penalizadas com uma punição de auto de infração, a multa. Todos os veículos advertidos serão cadastrados pelo Departamento de Trânsito de Bertioga.

FESTA DA PRIMAVERA – A 25ª Festa da Primavera será encerrada neste final de semana com desfile e show. No sábado, 03 de outubro, a programação terá início às 21 horas, com o desfile que escolherá a Miss Primavera. Na sequência, acontece o show da Banda Macaco Prego, de Praia Grande. No domingo, último dia da realização, acontecerá à apresentação do cantor Beto Lucky e Banda, às 21h30. A 25ª Festa da Primavera é uma realização da Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Sociedade de Amigos do Jardim Rio da Praia (Samjarp) e Bertioga Município Saudável (BMS).

NOVOS ENDEREÇOS ATENDIMENTO SAÚDE - A Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Bertioga, anunciou os novos endereços para o atendimento ao público, assim como, seus respectivos novos telefones. A Diretoria de Vigilância em Saúde passa a funcionar a partir de agora na Rua Rafael Costábile, 643, na Vila Itapanhaú. Os novos telefones deste setor da saúde pública municipal são: (13) 3317-7605, (13) 3317-3158 ou (13) 3317-5459. Neste mesmo endereço também estará à disposição da população o setor de Vigilância Sanitária, que atenderá também por meio do telefone (13) 3317-4732. Já a Vigilância Epidemiológica, passou a realizar as suas atividades na Rua Rafael Costábile, nº 746, na Vila Itapanhaú. Seus telefones para contato são: (13) 3317-1731 ou (13) 3317-6169.



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