Boletim Semanal
Ver. Renato Faustino - PT
Boletim semanal - Ano I - Edição nº 33


REQUERIMENTOS

PLACAS PUBLICITÁRIAS
Em março deste ano, o Vereador Renatinho solicitou informações a prefeitura de Bertioga sobre as placas publicitárias instaladas ao longo da Rodovia Rio-Santos, no bairro da Vista Linda. Em resposta a esse requerimento, a prefeitura informou que as placas realmente estavam em situações irregulares e que as empresas responsáveis pela colocação seriam intimadas a retirá-las, sob pena de multa. Passados mais de 7 meses , sem que o problema tenha sido solucionado, muito pelo contrario, foram renovadas as publicações e substituídos os anunciantes. Diante da situação, o Vereador apresentou novo requerimento na sessão da última terça-feira, 27 de outubro, pedindo ao prefeito que informe de que maneira o problema poderá ser solucionado, evitando o uso de bem público sem o devido pagamento ao município.


INDICAÇÕES

ILUMINAÇÃO PARA A PRAÇA DE ESPORTE E CALÇADÃO DA PRAIA
O Vereador Renatinho apresentou uma indicação solicitando iluminação para a praça de esportes radicais, na Orla da Praia. Ele aproveitou e também solicitou melhorias urgentes na iluminação do calçadão. O Vereador está ciente que a prefeitura tem um projeto de revitalização da orla, mas enquanto o mesmo não é executado, pede que a iluminação seja melhorada, uma questão de segurança dos moradores e turistas.


INFORMATIVO

CASAMENTO COMUNITÁRIO - Estão abertas as inscrições para o 2º Casamento Comunitário de Bertioga. Para participar é preciso ter comprovante de renda de até um salário mínimo e entregar os documentos necessários, como a 2ª via da certidão de nascimento. As inscrições serão feitas aos domingos, das 10h às 16h, na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho II. A data da cerimônia ainda não foi definida e é necessário que pelo menos 10 casais queiram participar. A escola fica na Rua Francisco Pinto, s/nº, Jardim Vicente de Carvalho II. Informações: (13)9726 – 5382.

AUDIÊNCIA ORÇAMENTO 2010 - A Câmara Municipal de Bertioga realiza no próximo dia 12, quinta-feira, às 19 horas, audiência pública para discussão do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2010. Também serão debatidos junto à população o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. O encontro acontecerá no Plenário da Casa. Mais uma vez, o horário noturno foi escolhido visando maior participação da comunidade no debate. “Nossa intenção é que as pessoas tenham acesso a essas discussões. O assunto é de interesse público e esperamos que a população compareça trazendo suas dúvidas e sugestões”, explicou Aude Muquer de Oliveira, secretário-geral da Câmara. Para que as pessoas possam participar mais efetivamente da audiência, os três projetos já estão disponíveis na Internet, no Portal da Câmara (www.camarabertioga.sp.gov.br). O presidente da Casa, vereador Toninho Rodrigues (DEM), também reforça a importância da participação popular nesse processo e garante que “todas as sugestões recebidas durante a audiência serão analisadas pelas comissões responsáveis e, estando em condições legais de tramitação, poderão figurar como emendas dos projetos”. A Câmara tem até o dia 30 de novembro para aprovar as propostas.

Valores preliminares - A receita prevista para o ano de 2010, segundo o projeto original enviado pelo Executivo Municipal, é de R$ 213.103.000,00. Desse total, 39,49% será proveniente da receita tributária do município, composta por impostos e taxas. As transferências correntes, que englobam, entre outros valores, os repasses recebidos do Fundo de Participação dos Municípios, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos royalties, somam 36,76% do total da receita. Segundo a Prefeitura, a receita patrimonial atinge 4,53%. Outras receitas correntes correspondem a 7,32% e as receitas de capital representam 9,12% do total estimado para 2010.

Bolo - Dos mais de R$ 213 milhões que a Prefeitura terá como receita em 2010, a maior fatia vai para a pasta da Educação com R$ 59.092.500,00 (27,73%). Em seguida vêm as secretarias de Serviços Urbanos, com R$ 45.650.000,00, e de Saúde, para onde foram destinados R$ 35.500.000,00 (16,66%). Para a pasta da Habitação, o montante previsto é de R$ 7.9000.000,00, e para a Ação Social R$ 5.809.540,00. A área que deverá receber menos recursos é a da Procuradoria Geral, com R$ 2.685.000,00, seguida pelo Meio Ambiente, com R$ 4.878.295,00, e pelo Turismo, que deve ter a sua disposição R$ 5.800.000,00. A secretaria de Administração e Finanças ficou com um montante de R$ 21.099.165,00 e o Gabinete do Prefeito R$ 12.218.500,00. O Bertprev e a Câmara contarão, respectivamente, com R$ 4,470 milhões e R$ 8 milhões para o ano de 2010.

LDO - Votada e aprovada em meados deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias voltará a ser discutida e levada à apreciação dos vereadores por conta da inclusão de programas que serão implantados no município já em 2010. Tais propostas promoverão um remanejamento, entre programas, de R$ 27.686.696,25, sem alterar, no entanto, o valor originalmente aprovado para cada unidade.

PPA - Pela proposta apresentada, a Prefeitura pretende gastar, no exercício de 2010, R$ 56.813.000,00 em investimentos, transferências de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Este valor é ‘repetido’ integralmente no projeto de lei da LDO.

SAIBA MAIS...

O Plano Plurianual (PPA) - é o instrumento de planejamento orçamentário que define programas de ação governamental e estipula metas para um quadriênio, neste caso, para os anos de 2010 a 2013.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - prevista pela Constituição Federal, ela serve como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estarão previstos os custos de cada um dos programas propostos pela Administração. Todos os projetos ou despesas a serem executados no município devem, obrigatoriamente, constar na LDO, daí a importância desse plano de ações para a organização econômica e para o desenvolvimento da cidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual de modo a transformá-las em realidade, obedecendo ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Bertioga)

BLOG – Acompanhe os trabalhos do Vereador Renato Faustino através do blog http://renato-faustino.blogspot.com/ Visite e participe do mandato!!! As sugestões e indicações da população são importantes para o desenvolvimento de Bertioga.