Boletim Semanal

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Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 114

RETORNO TRABALHOS

VARA DO TRABALHO EM BERTIOGA

Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Ordinária 12.427 para a criação de varas do trabalho em alguns municípios brasileiros, entre eles Bertioga. Na época, a secretária de Patrimônio da União solicitou a indicação de um imóvel adequado para a instalação da unidade e o resultado foi negativo. Em ofício, a diretora da secretaria de Apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região solicitou que o presidente da Câmara de Bertioga verificasse junto a prefeitura a possibilidade de cessão ou doação de um imóvel ao tribunal.

Na semana passada, os Vereadores Renatinho e Taciano apresentaram pedidos em conjunto para saber a possibilidade de implantação da Vara. Em resposta, o prefeito Mauro Orlandini enviou um ofício à Câmara de Bertioga, na semana passada, informando que a Vara do Trabalho não poderá ser instalada já que, segundo ofício do Tribunal Regional do Trabalho, a cidade possui uma “curva descendente de crescimento” no número de reclamações do trabalho.

BALANÇO 2011 

Mais um ano está terminando. 2011 foi um ano de muito trabalho e fiscalização das ações do poder público. O Vereador Renatinho deu continuidade ao seu trabalho fiscalizador e percorreu os bairros de Bertioga para verificar a situação e apresentar pedidos para melhorar a qualidade de vida da população bertioguenses e seus visitantes. Ao longo do ano, Renatinho apresentou 109 indicações, 45 requerimentos, 17 moções e nove projetos de lei.

Entre as indicações de Renatinho está uma representação no Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades nos gastos municipais na área de educação, em especial com a prestadora de serviços Planeta Educação. O pedido resultou em uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a improbidade administrativa do prefeito.

Em 2012, Renatinho dará continuidade aos seus trabalhos e continuará desempenhando seu papel fiscalizador e de prestação de serviços à população de Bertioga. 

O Vereador Renatinho e a sua equipe desejam a todos boas festas e um 2012 repleto de conquistas e felicidade

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Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 113

MOÇÕES 

ONG ONDA SONORA

Na sessão desta semana, 13de dezembro, o Vereador Renatinho apresentou uma moção de parabenização à ONG Onda Sonora. Fundada há poucos anos, para acolher os jovens bertioguenses e ensinar arte e cultura em diversas áreas de manifestação popular, principalmente na música, a ONG Onda Sonora se firmou em seu trabalho e vem alcançando seus objetivos. A coordenação dos trabalhos na instituição é feito por Jorge Raimundo e sua esposa Cristina.

INDICAÇÕES 

DESOBSTRUÇÃO URGENTE DOS BUEIROS DA CIDADE

Renatinho também indicou a limpeza, com urgência, dos bueiros da cidade. Com chegada do verão, e aumento das chuvas, a manutenção é necessária para evitar problemas como inundações. 

PREVENÇÃO DAS HEPATITES B E C

O Vereador também indicou que seja retomada a campanha de diagnostico e prevenção das hepatite, com divulgação da vacina da hepatite B dentro das escolas estaduais, levando a conscientização aos jovens.

Dados consolidados do Ministério da Saúde sobre a evolução da hepatite apontam crescimento de 133% nas infecções do tipo C e de 98% para o tipo B, de 2006 a 2009. Juntas, as hepatites respondem por metade das indicações para transplante de fígado na cidade de São Paulo, segundo dados da pasta estadual da Saúde. Essa proporção vale também para o país. No caso da hepatite C, transmitida por meio de sangue contaminado, o perigo é ainda maior: 80% dos casos evoluem para a fase crônica - os sintomas costumam aparecer anos ou décadas após o contágio, quando a doença já está em estágio avançado. 

VARA DO TRABALHO

Em indicação conjunta com o Vereador Taciano Goulart, Renatinho apresentou um pedido para que a diretoria da Câmara de Bertioga solicite ao Cepam um estudo de viabilidade para a implantação de uma Vara do Trabalho na cidade. Os vereadores também fizeram um requerimento pedindo informações sobre o que é necessário para a implantação da unidade.

O pedido reforça o trabalho de consulta que a Câmara está fazendo através de uma enquete em seu site - “Você considera importante a instalação de uma Vara do Trabalho em Bertioga?”. 

INFORMATIVO 

VARA DO TRABALHO

A Câmara de Bertioga colocou uma enquete em seu site – “Você considera importante a instalação de uma Vara do Trabalho em Bertioga?”. A opinião da população é importante para o desenvolvimento de ações para o crescimento de Bertioga.

Acessem e votem: http://sapl.camarabertioga.sp.gov.br:8080/

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Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 112

MOÇÕES 

1º ANO DA IGREJA RIO PARA AS NAÇÕES

Durante a última sessão da Câmara de Bertioga, em 06 de dezembro, o Vereador Renatinho apresentou uma moção de parabenização ao primeiro ano da igreja Rio para as Nações.

INDICAÇÕES

INSCRIÇÃO DE BERTIOGA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA “2”

No dia 30 de novembro iniciaram as inscrições para o novo programa do Governo Federal, “Minha Casa Minha Vida 2”. O novo projeto é destinado aos municípios com até 50 mil habitantes e Bertioga se encaixa no perfil do projeto tendo 45.694 habitantes, de acordo o censo 2010.

Nesta semana, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura de Bertioga faça a inscrição do município.

O programa dará preferência aos empreendimentos destinados a famílias moradoras em área de risco ou insalubres.  O valor da subvenção da produção é de R$ 25 mil por unidade, com área útil mínima de 36 m² e acessibilidade. As prefeituras poderão apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada.

O programa visa apoiar estados e municípios no acesso à moradia em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos serão repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012. 

VISTORIA NA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO II

O Vereador Renatinho também fez uma indicação para que a prefeitura faça uma vistoria na rede de esgoto do bairro Vicente de Carvalho II.  Os moradores do bairro procuraram o Vereador Renatinho pedindo ajuda para solucionar os constantes problemas de vazamento de esgoto.

REQUERIMENTOS

REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL

Renatinho também apresentou um pedido de informações à prefeitura sobre a reforma do hospital municipal. Desempenhando o papel fiscalizador de vereador, Renatinho solicitou a cópia do aditamento do contrato assinado entre a prefeitura e a AN engenharia; cópia do cronograma físico financeiro e medição e cópia dos pagamentos efetuados. 

PROJETO DE LEI 

KIT DE HIGIENE BUCAL

Renatinho protocolou durante a sessão um projeto de lei para a obrigatoriedade de a prefeitura disponibilizar um kit de higiene bucal na farmácia básica do município. A ideia é fornecer o kit e promover ações voltadas à saúde bucal, como campanhas de orientação.

A coordenadora do projeto Dentista do Bem, Miriam Gregio, procurou o Vereador Renatinho e sugeriu a implantação da iniciativa em Bertioga. O Vereador achou a proposta interessante e apresentou o projeto de lei.

O projeto Dentista do Bem conta com o trabalho voluntário de cirurgiões-dentistas que atendem crianças e adolescentes de baixa renda, proporcionando-lhes tratamento odontológico gratuito até completarem 18 anos. Os pacientes são selecionados por grau de necessidade, através de uma triagem feita entre crianças de 5ª a 8ª séries em escolas da rede pública de todo o Brasil. A seleção é feita através da aplicação de um índice de prioridade, que beneficia as crianças com problemas bucais mais graves, mais pobres e as mais próximas do primeiro emprego.

O tratamento, feito no consultório do próprio dentista voluntário, é de caráter curativo, preventivo e educativo. Atualmente, o Dentista do Bem conta com mais de 3.100 dentistas voluntários espalhados por todo o país.

INFORMATIVO 

SEBRAE MÓVEL

O Sebrae móvel estará em Bertioga entre os dias 12 e 16 de dezembro, na Avenida Vicente de Carvalho, na altura do número 21.  O objetivo do escritório é levar conhecimento e esclarecer dúvidas de empreendedores e futuros empreendedores. O atendimento do Sebrae esta sendo feito com o apoio da CDL e da prefeitura de Bertioga.

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Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 111

INDICAÇÕES 

BANHEIROS QUÍMICOS SOB RODAS

O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 29 de novembro, uma indicação para que seja instalados banheiros químicos sobre rodas ao longo da orla da praia de Bertioga para atender moradores e turistas durante a temporada de verão.

MANUTENÇÃO PARA OS BAIRROS DA VISTA LINDA E VISTA ALEGRE

Renatinho também apresentou um pedido para que a prefeitura de Bertioga faça a manutenção das ruas dos bairros Jardim Vista Linda e Jardim Vista Alegre, com limpeza de valas, roçada de mato e nivelamento das ruas. Os moradores dos bairros procuraram o Vereador Renatinho para reclamar das condições do bairro.

Cumprimento da Lei Municipal nº 54/93

O Vereador também apresentou um pedido para que seja cumprida a Lei 54/93, que  determina que “todos os proprietários de imóveis, edificados ou não, situados no perímetro urbano do Município de Bertioga são obrigados a construir muros e executar passeios, bem como promover a limpeza e manutenção de seus terrenos e mantê-los em perfeito estado de conservação”.

Em seu pedido, Renatinho destacou que esses terrenos constituem um problema para a sociedade em geral, já que os mesmos além de serem usados como local de deposito de entulhos, onde facilmente pode ocorrer a proliferação do mosquito da dengue, agora também estão sendo utilizados como esconderijo de usuários de crack.

REQUERIMENTOS 

INTEIRO TEOR DO PROCESSO 4260/98

Renatinho solicitou também a cópia de inteiro teor do processo que trata das desapropriações do bairro Vicente de Carvalho II.

 INFORMATIVO 

VIRADA INCLUSIVA

O Conselho Municipal para Assunto da Pessoa com Deficiência de Bertioga realiza no sábado, 03 de dezembro, das 9h às 15h, Virada Inclusiva, uma programação em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A programação conta com dança, artesanato, bandas, capoeira, oficinas e o programa praia acessível. Durante o encontro, os alunos da APAE terão um estande para a venda de artesanato e a prefeitura, através da secretaria de Saúde, fará verificação de pressão arterial e glicose. O evento será realizado no Parque dos Tupiniquins, junto ao Forte São João.