Boletim Semanal
Ver. Renatinho - PT
Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 105
MOÇÕES
QUALIDADE NO TRATAMENTO DE CONTROLE DA TUBERCULOSE
O Vereador Renatinho apresentou uma moção de parabenização a equipe do setor epidemiológico da prefeitura de Bertioga que receberam o sétimo prêmio consecutivo pela “Qualidade no Tratamento de Controle da Tuberculose”. Bertioga é o único município da Região Metropolitana da Baixada Santista a receber a premiação por sete vezes consecutivas.
Segundo a vigilância epidemiológica da prefeitura municipal, em 2009 foram registrados 22 casos novos de tuberculose, em Bertioga, com o coeficiente de incidência de 52 por 1000.000 habitantes. Já em 2010, foram 29 novos casos, com um coeficiente de incidência de 61 por 1000.000 habitantes.
De acordo com a enfermeira Lúcia Peres Guimarães, coordenadora do Programa Municipal de Combate à Tuberculose, o resultado do tratamento da doença aponta 25 pacientes curados, três abandonos de tratamento e apenas um óbito.
Além da premiação consecutiva, o programa também foi contemplado com um prêmio inédito - 1º lugar no seguimento de atendimentos de 0 a 40 pacientes.
INDICAÇÕES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. A Av. Luiz Pereira de Campos, na esquina com a rua Ivo Henrique, está uma completa escuridão. Por conta da situação, que coloca a população em situação de risco, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura providencie a iluminação do local.
INDICAÇÃO A MESA DIRETORA
Na sessão desta semana, 27 de setembro, Renatinho também apresentou uma indicação para que a Câmara de Bertioga estruture uma comissão para fiscalizar e acompanhar o sorteio de casas populares em Bertioga. O Vereador
MANUTENÇÃO PARA A RUA JOSÉ TOLEDO CIVITANOVA
Renatinho solicitou ainda que a prefeitura faça a manutenção da Rua José Toledo Civitanova, antiga Alameda Um, que está em péssimas condições e é um dos acessos mais usados pelos moradores do Maitinga e do Jardim Rio da Praia.
Em 30 de agosto deste ano, o Vereador Caio Matheus fez indicação pleiteando a manutenção para a cratera que se formou na Rua José Toledo Civitanova" a antiga Alameda Um. Na época, o buraco se formou e a prefeitura tentou remediar cobrindo o buraco com areia da praia, mas, com as freqüentes chuvas foi abrindo e acabou dividindo a rua, ficando impossível transitar na mesma.
MELHORIAS NO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA
São inúmeros os pedidos da Câmara de Bertioga para solucionar o problema da falta de iluminação no calçadão da orla da praia. E para tentar solucionar o problema, o Vereador Renatinho apresentou mais um pedido. Em sua solicitação, Renatinho explicou que sabe que a orla está sendo revitalizada, mas que é necessário garantir a segurança da população e a iluminação deve ser melhorada.
FURTO DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO
Renatinho também pediu mais segurança nas escolas e creches municipais. Ele tem recebido com freqüência informações que as creches e escolas estão sendo arrombadas e furtadas durante a madrugada. E nesta semana, recebeu a informação que aconteceu na creche do Jardim Rio da Praia.
REQUERIMENTOS
RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS
O Vereador Renatinho apresentou um requerimento nesta semana para que a prefeitura apresente a Câmara de Bertioga a relação de todos os contratos e o número dos BOM em que foram publicados os “ Extratos de contratos e Termos aditivos”. O pedido foi feito para verificar a situação dos contratos, já que inúmeras vezes as publicação são feitas com resumos incompletos, sem CNPJ do contratado, sem valor global, sem valor unitário, sem prazo de vencimento, termos aditivos (sem que tenha havido a primeira publicação devida no extrato de contrato), modificação do objeto do contrato entre as publicações referentes aos contratos e seus aditivos.
ESCLARECIMENTOS DO CAMPB
O Vereador solicitou também alguns esclarecimentos sobre o CAMPB e pediu cópia de alguns documentos:
- Planilha de custo do CAMPB;
- Prestação ‘de contas dos repasses da Prefeitura para o CAMPB mês a mês desde o inicio até os dias atuais, constando; valor, quantidade de menores aprendiz contratado e valor pago para cada aprendiz;
- Cópia dos recibos de recolhimentos dos encargos sociais e trabalhistas;
- Nome do gestor nomeado pelo Executivo para acompanhar o desenvolvimento do convênio.
DENUNCIAS DA ORLA DA PRAIA
A obra de revitalização da Orla da Praia, estimada em cerca de R$ 6,5 milhões, vem sendo executada em ritmo lento, o que vem causando muitos transtornos aos munícipes e turistas.
O montante de recursos contempla as verbas liberadas pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – (Dade 2008 e 2009), cujos investimentos são resultado de parceria entre o município e a secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado. Os recursos são totalmente provenientes do estado, sem contrapartida do município, e já estão depositados em conta corrente.
O Vereador Renatinho tem recebido denúncias que os operários da obra estão sendo desalojados por falta de pagamento de aluguéis; a empresa executora dos trabalhos não registrou os funcionários da obra; e faltam equipamentos de segurança.
Diante da situação, Renatinho apresentou um requerimento para saber se o prefeito sabe das denúncias; se na licitação foram incluídos no valor final os encargos sociais, trabalhistas e tributários; a quem cabe a fiscalização do registro dos funcionários, pagamento das verbas trabalhistas e indenizatórias e uso de equipamentos de segurança; e a quem cabe a responsabilidade em caso de acidentes.
