Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 73

REQUERIMENTOS

CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 999/10

O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 26 de outubro, um pedido de cópia de inteiro teor do processo para o contrato emergencial da empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

INDICAÇÕES

COMBATE A DENGUE

Nesta semana o jornal A Tribuna de Santos publicou uma reportagem sobre o diagnostico da dengue na Baixada Santista. A matéria abordou que algumas prefeituras da região pretendem criar leis para fiscalizar os imóveis de veraneio para verificar a presença de larvas do mosquito Aedes Aegypti.

O combate a dengue é um dos temas dos trabalhos apresentados pelo Vereador Renatinho, que já apresentou um Projeto de Lei que aborda a idéia que s prefeituras da região pretende desenvolver. Após um parecer do Cepam, foi julgado inconstitucional e negada a tramitação pelos demais vereadores de Bertioga.

Diante do quadro apresentando pela reportagem, o Vereador Renatinho apresentou, mais uma vez, a indicação para a criação da Lei de combate a dengue.

Na indicação, o Vereador solicitou também que a Câmara acelere a tramitação dos projetos que tratam do combate a dengue e encaminhe cópia da solicitação ao Conselho de Saúde, ao Centro de Controle de Zoonoses e ao secretário de Saúde de Bertioga.

INFORMATIVO

POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (PAT) BERTIOGA

Foi inaugurado nesta quarta-feira, 27 de outubro, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Bertioga. O PAT Bertioga vai oferecer serviços para habilitação do seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho, inscrição no Programa Estadual de Qualificação Profissional e para o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, entre outros serviços. O PAT funciona na Avenida Anchieta, 1500, no Jardim Lido, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (13) 3316-2536.

MÚSICA É CULTURA

O projeto Música é Cultura, realizado pelo Sesc Bertioga e Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural do município, apresenta neste sábado, 30 de outubro, o Duo Ornamentos, a partir das 20 horas. O Duo interpreta obras dos períodos renascentista e barroco. A Casa da Cultura de Bertioga fica na Avenida Thomé de Souza, 130 - Praia da Enseada (Centro). Telefone para contato (13) 3317-4060.

II SEMANA DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS

Bertioga realiza a partir deste sábado (30) a II Semana de Orquídeas e Bromélias, com várias atividades no Parque dos Tupiniquins (entorno do Forte São João), no Centro. Evento reunirá, em exposição, cerca de 400 mudas de espécies naturais brasileiras e estrangeiras e híbridos, além de exposição de plantas e palestras técnicas e oficinas ecológicas sobre preservação, manejo sustentável e cultivo de orquídeas e bromélias, abertas à comunidade em geral.

O evento, organizado pela Associação de Orquidófilos de Bertioga (em formação), tem o apoio do Circuito Paulista de Orquidófilos (CPO), de São Paulo e de outras associações da categoria convidadas, e da secretaria de Meio Ambiente.

O público poderá visitar e participar do evento nos dias 30 e 31 deste mês e 1º e 02 de novembro, das 9 às 20 horas, com exceção do dia 02, quando a iniciativa será realizada até às 17h30.

Confira a programação do evento:

Sexta-feira (29)

Fixação de Orquídeas nas árvores do Parque dos Tupiniquins (O dia inteiro para preparar o evento de sábado)

Sábado (30)

9 horas - Fixação simbólica de orquídeas nas árvores do Parque dos Tupiniquins pelas crianças da Casa de Apoio e cerimonial de abertura da exposição

14h às 15h30 - Oficina: ‘Técnicas de Produção de Orquídeas: do Viveiro Comercial ao Quintal de Casa’, com Lucia Morimoto

16h às 17h30 - Oficina: ‘Como Cuidar das Orquídeas’, com Celso Gioso

20 horas - Fechamento da exposição

Domingo (31)

9 horas - Abertura do exposição

16h às 17h30 - Oficina: ‘Conhecendo as Orquídeas dos Diferentes Biomas Brasileiros’, com Marco Campacci

20 horas - Fechamento da exposição

Segunda-feira (1º/11)

9 horas - Abertura do evento

14h às 15h30 - Oficina: ‘Os Principais Erros Cometidos nos Cuidados das Orquídeas e Cultivo de Orquídeas’, com Marcos Campacci e Reginaldo de Vasconcelos de Leitão

16h às 17h30 - Oficina: ‘Ecologia das Bromélias’ - Celso Perez dos Santos

20 horas - Fechamento da exposiçãoTerça-feira (02/11)

9h às 17h30 – Exposição

(Fonte: Assessoria de Imprensa PMB)

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 72

REQUERIMENTOS

PROVIDÊNCIAS ACIDENTES DE TRABALHO

O Vereador Renatinho apresentou nesta semana um requerimento solicitando a prefeitura informações sobre um acidente de trabalho na garagem municipal, que resultou na morte de um servidor. Renatinho quer saber como ocorreu o acidente, se foi aberto algum processo administrativo para apurar o ocorrido e quais as medidas adotadas para evitar novos acidentes. Durante seu mandato, o Vereador já apresentou trabalhos abordando os riscos que os servidores municipais estão expostos e em todas as ocasiões recebeu respostas evasivas da prefeitura de Bertioga.

PLANETA EDUCAÇÃO

Para complementar as informações incompletas enviadas pela prefeitura de Bertioga, o Vereador Renatinho apresentou na sessão da última terça-feira, 19 de outubro, uma nova solicitação para que a administração municipal envie as cópias dos comprovantes de pagamentos à empresa Planeta Educação do início de 2009 até o último mês de 2010.

INDICAÇÕES

REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°71/10

O Vereador Renatinho apresentou nesta semana um pedido de revogação da Lei Complementar Nº 71/10 e teve seu pedido rejeitado pelo plenário.

Leia a indicação na íntegra:

Bertioga, 19 de outubro de 2010.

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Nobres Vereadores:

Renato Faustino de Oliveira Filho, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário, expor dados e fazer a seguinte INDICAÇÃO:

Considerando a indignação causada pela aprovação de lei Complementar Nº 71/2010, de iniciativa deste legislativo, 5ª Legislatura, considerando que os artigos 7º , inciso I , e artigo 25, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Bertioga assim estão redigidos:

“Art. 7º. É competência, concomitantemente com a União e o Estado:

I – zelar pela guarda da constituição,das leis e das instituições democráticas e patrimônio público;”.

“Art. 25.À mesa dentre outras atribuições compete:

(......)

IX – representar

sobre a inconstitucionalidade de Lei ou Ato Municipal.” (grifamos)

E por fim, considerando que referida lei complementar, salvo melhor Juízo, possuiu na sua mensagem explicativa (anexa ao referido Projeto de Lei Complementar 02/2010), uma visualização abstrata de melhorias e vantagens para o interesse público em questão que não ocorreram após uma análise concreta das conseqüências da nova norma complementar, é de suma importância que tal norma seja revogada.

Eis os fatos.

Apesar de ter aceito a co-autoria do referido projeto, após sua publicação passamos a efetuar uma análise mais minuciosa da questão, inclusive com o auxílio de profissionais da área de engenharia, acabei por mudar de opinião, e ficando inconformado com os resultados prejudiciais que poderão advir com sua aprovação, como por exemplo, o aumento exagerado de densidade de pessoas em locais totalmente inviáveis, quer por falta de infra-estrutura urbana, quer por impossibilidade de drenagem, haja visto o a fragilidade do lençol freático,

No que tange a legalidade a presente Lei Complementar 71/2010, padece de vício de iniciativa, pois essa não é de iniciativa da Câmara Municipal e sim do Executivo, pois se trata de matéria referente ao plano diretor, além de desconsiderar por completo a LOM, a Lei Municipal 315/98 a Lei Federal 6766/79, a Lei Federal 10.257, a Constituição Estadual e Federal isso porque suas disposições estão em desacordo com tais instrumentos normativos.

Portanto, a Lei Complementar 71/2010 padece por inconstitucionalidade manifesta, não atendendo ao princípio da legalidade, que merecem serem restabelecidos.

O artigo 25, inciso IX, da LOM estabelece de modo cogente que compete à Mesa dessa Casa de Leis representar sobre a inconstitucionalidade de Lei, o que è o caso da Lei Complementar 71/2010 de 07 de Junho de 2010, consoante se depreende da análise dos fundamentos citados.

Ao dar conhecimento a essa casa de leis através deste trabalho quanto à existência de inconstitucionalidade manifesta na LC 71/2010, por violação patente aos princípios legais vigentes, impõe-se a responsabilidade à Camara Municipal de Bertioga de tomar providências pertinentes e cabíveis, através de representações,ou até interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob pena de o não o fazendo, vir a ser os componentes da Mesa responsabilizados, em caso de omissão, na forma de que tratam os artigos 10, inciso VIII, e 11 “caput”, da Lei nº 8.429/92, considerando a matéria e o bem publico envolvido, bem como o dever de zelar pela guarda da Constituição Federal, das Leis e do patrimônio Público.

Isto posto, uma vez que a PL 71/2010 foi aprovada por essa Casa de Leis contrariando frontalmente a legislação vigente, citada acima, sendo, portanto, inconstitucional diante da violação expressa da mesma, vem requerer que a Mesa da Câmara Municipal de Bertioga promova a representação de ação judicial, principalmente, para restabelecer a legalidade e estancar a ofensa cometida, que causará prejuízos às questões urbanísticas de nossa cidade, caso mantenha sua vigência sem qualquer ato que permita revogá-la,

É o que se espera dessa douta Casa de Leis, por se tratar de medida de direito e de justiça, evitando com isso a necessidade de chegar aos tribunais através de ação popular ou ação civil publica.

Anexo representação enviada a este gabinete e cópia do PLC 71/2010,

Observados os preceitos regimentais, essa é a indicação que segue devidamente subscrito, devendo cópia deste ser encaminhado a cada um dos membros da Mesa Diretora, ao Prefeito Municipal, ao Procurador Geral do Município para que também tomando conhecimento do ocorrido tomem as medidas necessárias ao desfazimento dos efeitos da citada legislação.

PONTOS DE ÔNIBUS E GRELHAS BUEIROS

O Vereador Renatinho apresentou indicações solicitando a instalação de pontos de parada de ônibus cobertos e com placas indicativas sobre horários dos mesmos. E colocação de grelhas em bueiros abertos. A falta de proteção nos bueiros já foi tema de inúmeros pedidos do Vereador e mesmo assim o problema persiste.

INFORMATIVO

MUTIRÃO COMBATE CÂNCER DE PRÓSTATA

A secretaria municipal de Saúde realizará no próximo sábado (30), o Mutirão de Combate ao Câncer de Próstata. A ação acontecerá no Centro de Saúde III (CS III), no Centro, das 9 às 16 horas, voltada ao público masculino, acima dos 40 anos. O atendimento será efetivado por ordem de chegada, por dois urologistas que realizarão entrevistas e solicitação de exames específicos, como ultrassonografia, exame de sangue Antígeno Prostático Específico (PSA), e em alguns casos o toque retal, no intuito de identificar qualquer anomalia que possa caracterizar os sintomas desta doença, que quando não diagnosticada e tratada pode levar a óbito. O Centro de Saúde III fica localizado na Rua Jorge Ferreira, nº 60, no Centro.

POUPATEMPO MÓVEL

O ônibus do Poupatempo Móvel chega à Bertioga nesta segunda-feira (25). A Unidade itinerante do Governo de São Paulo vai realizar atendimento no Município até 06 de novembro. A estrutura itinerante ficará instalada ao lado do Supermercado Caçula, na Avenida 19 de maio, s/nº, Jardim Albatroz, onde estarão disponíveis serviços como emissão de RG, Carteira de Trabalho e Atestado de Antecedentes Criminais. O atendimento será realizado de segunda a sábado, das 10 às 16 horas.

(Fonte: Assessoria de Imprensa PMB)

Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 71

MOÇÃO

PARABENIZAÇÃO EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Vereador Renatinho apresentou uma moção de parabenização a equipe da Vigilância Sanitária pelo 6° Premio pela Qualidade no Tratamento de Controle da Tuberculose. Bertioga recebeu o sexto prêmio consecutivo pela Qualidade no Tratamento de Controle da Tuberculose, único município da Costa da Mata Atlântica a receber seis prêmios consecutivos.

A avaliação é referente ao ano de 2009, sendo que o município realiza tratamento supervisionado desde dezembro de 2004, o qual a partir da estruturação do programa, no que diz respeito à treinamentos dos funcionários das UBS, alertas no dia Mundial da Tuberculose 24 de março, palestras nas escolas, confraternização com os pacientes, estas atividades fazem parte de uma rotina do Programa a qual serve de alerta a população sobre a doença.

Em 2009, o município obteve a cura de 21 pacientes, somente 01 abandono de tratamento e 01 óbito por tuberculose.

REQUERIMENTOS

PROJETOS PLANETA EDUCAÇÃO

Na última sessão da Câmara, 28 de setembro, o Vereador Renatinho solicitou a prefeitura que envie uma relação detalhada dos projetos aplicados pela empresa Planeta Educação, incluindo os nomes das escolas e quantos alunos são atendidos por projeto. Renatinho também pediu cópia das notas dos pagamentos efetuados a empresa desde o 1° semestre de 2008 até hoje, com nota de empenho, relação cronológica dos pagamentos e de que forma eles foram efetuados.

INDICAÇÕES

LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS VALAS DO INDAIÁ

O bairro do Indaiá, depois de inúmeras solicitações, em recebendo benfeitorias da Sabesp. A empresa esta implantando tubulação para a futura ligação de esgoto no bairro. Com a remoção de areia para a colocação da tubulação ocorreu a obstrução das valas, e isso vem causando transtornos para os moradores.

Para reduzir os transtornos, o Vereador Renatinho solicitou a prefeitura para que faça a desobstrução das valas, roçada do mato e nivelamento para o cruzamento da Rua do Jornalista com a Rua Diva Fialho Duarte, no Jardim Indaiá. E sempre que possível faça vistoria nos locais onde a Sabesp realiza obras e indique a companhia medidas para evitar esse tipo de problema.

REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°71/10

A pedido dos outros Vereadores da Câmara de Bertioga, o Vereador Renatinho retirou de sua pauta da semana o pedido de revogação da Lei Municipal Complementar N°71/10. Os Vereadores querem fazer uma análise prévia e na próxima sessão o Vereador Renatinho fará a apresentação de sua indicação.

INFORMATIVO

REUNIÕES PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO

Serão realizadas cinco reuniões com a comunidade para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social/ PLHIS.

Confira as datas, locais e horários:

Bairro de Boracéia –

Local: EMEIF Boraceia - 05/10 às 19h.

Bairro Vista Linda

Local: NEIN Chacará Vista Linda - 07/10 às 19h.

Bairro Vicente de Carvalho II

EMEIF Giusfredo Santini - 14/10 às 19h.

Bairro Rio da Praia

EMEIF José de Oliveira - 19/10 às 19h.

Bairro do Indaiá

CRAS Indaiá - 21/10 às 19h.

INSCRIÇÕES PARA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Já estão abertas, até o próximo dia 15 as inscrições para entidades devidamente regulamentadas no Município para fazer parte da Junta de Recursos Fiscais . O órgão tem como principal objetivo, julgar em segunda instância, recursos voluntários sobre tributos municipais e multas por infrações de leis e regulamentos e quaisquer outros facultados por leis especiais; julgar, em segunda instância, recursos “ex-ofício” sobre cancelamentos de multas de quaisquer espécies; proferir julgamento dos casos previstos no artigo 189 da presente lei complementar e representar ao responsável pela Fazenda Municipal, sugerindo medidas que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário do Município.

A Junta de Recursos Fiscais é constituída por 11 (onze) membros, sendo 06 (seis) provenientes da Prefeitura, ocupantes de cargos efetivos, e 05 (cinco) contribuintes, cabendo ao Prefeito nomear o presidente e vice-presidente, que serão eleitos pelos demais membros, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ter uma única recondução.

As entidades deverão estar acompanhadas com cópias simples dos seguintes documentos: Estatuto Social; Cadastro Nacional de Pessoa jurídica - CNPJ; Ata de Eleição da Atual Diretoria; Comprovante de Endereço (atualizado); RG, CPF dos representantes (titulares e suplentes) indicados pelas entidades.

As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas, e das 14 às 17 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú.

(Fonte: Assessoria de Imprensa PMB)