Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 52

REQUERIMENTOS

BOLETIM OFICIAL
O Vereador Renatinho encaminhou um pedido de explicações ao prefeito Mauro Orlandini sobre o suplemento especial com o titulo “Cidade atrai investimentos privados da Era do Pré-Sal”, que foi publicado no Boletim Oficial do Município n°399, de 10 de abril de 2010. O Vereador quer qual a base legal para a publicação do suplemento, já que, com a justificativa de economia, foram retirados do BOM publicações de atos internos da prefeitura.

SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR
O Vereador Renatinho solicitou na última sessão da Câmara de Bertioga, 20 de abril, explicações da prefeitura sobre o possível superfaturamento na compra de material escolar. A prefeitura publicou no Boletim Oficial do Município a lista dos materiais que seriam adquiridos, mas os valores mencionados são mais altos do que o valor cobrado no comércio local.

ACCB
A prefeitura de Bertioga, através da Secretaria de Educação, firmou um acordo com a ACCB para a implantação de um novo sistema de ensino voltado à formação continuada de professores e funcionários administrativos, contemplando creches, educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e a educação inclusiva. O Vereador Renatinho encaminhou um requerimento ao prefeito para que informe a relação de funcionários que prestam serviços a ACCB e envie cópia das atas das reuniões da comissão de avaliação dos trabalhos da ACCB.

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES EM PERÍODO DE FÉRIAS
Com a justificativa de resolver o problema de falta de professores na rede municipal de ensino, a prefeitura de Bertioga convocou alguns professores que estavam de férias ou recesso para retornar ao trabalho. Diante da situação, o Vereador Renatinho quer que a prefeitura responda questões: qual o motivo e justificativa da convocação; qual o planejamento das atividades a serem desenvolvidas; quais são os professores que trabalharam no período de férias (com o envio de nomes e lista de freqüência, detalhando local, horário e valor pago); qual o critério de seleção utilizado; se foi dada a oportunidade a todos a participar desta seleção; se houve divulgação e como foi feita; quantas crianças foram atendidas no período (com envio de lista de presença) e qual o gasto total com a medida.

INDICAÇÕES

MATERIAL ESCOLAR
O Vereador Renatinho foi procurado por pais de alunos e professores da rede municipal de ensino que reclamaram do atraso no início das aulas (o que pode comprometer o calendário escolar) e da falta de material escolar.
O ponto mais complicado desta questão é que todos os anos a Prefeitura sabe que em janeiro já tem que estar com tudo encaminhado para o inicio do ano letivo, então, por que a prefeitura de Bertioga não se programou?
No ano passado, a prefeitura entregou aos diretores de escola cheques para serem usados com os serviços de emergência. Este ano, para piorar a situação esse cheques não foram entregues e as escolas não tem recursos para comprar materiais essenciais, como o papel sulfite e carbono para mimeografar as lições para as crianças.
Diante do exposto pelos pais e professores, o Vereador Renatinho encaminhou um pedido de explicações ao prefeito sobre a situação e que providencie o repasse de verbas para que as escolas possam adquirir os materiais emergenciais.

MANUTENÇÃO CANAL DO MAITINGA
A manutenção nos bairros está em primeiro lugar no ranking de reclamações da Cidade. As melhorias nos bairros estão entre as principais reivindicações do Vereador Renatinho, que nesta semana identificou um problema antigo e perigoso, principalmente para crianças e idosos: a situação do parapeito da ponte sobre o canal do Maitinga, que se encontra enferrujado e quebrado. Renatinho solicitou ao prefeito que providencie a a recuperação do parapeito o mais rápido possível.

INFORMATIVO

AIDS E SÍFILIS
O Centro de Testagem a Aconselhamento (CTA), setor vinculado a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bertioga, iniciou nesta sexta-feira (23), o desenvolvimento do Programa FiqueSabendo, ação do Ministério da Saúde, direcionado aos alunos do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), nas unidades de ensino do município. A ação busca proporcionar uma mobilização de incentivo ao teste de AIDS e Sífilis, por meio de coleta de sangue, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da realização do exame.
Durante a ação, em diversas unidades de ensino de Bertioga, acontecerá a distribuição de material informativo, preservativos, além de palestras nas salas de aula e por fim a coleta de sangue dos interessados em participar voluntariamente do programa, que visa a conscientização dos alunos sobre os riscos e as drásticas consequências causados por estas doenças.
Na próxima segunda e terça-feira (26 e 27), a ação será desenvolvida na Faculdade Bertioga (FABE), a partir das 18 horas, dirigida para alunos e funcionários da entidade. Já na quarta-feira (28), o procedimento se repete, a partir das 16:30h, nas Casas Bahia, no Jardim Paulista, ação voltada para os funcionários da empresa.
No mesmo dia, às 19 horas, o trabalho será realizado na EE Profª. Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno, no Jardim Paulista, dirigida aos alunos da unidade. Na quinta-feira (29), a equipe do CTA voltará a esta unidade para reforçar a atividade.
Sexta-feira (30) e na segunda-feira (03), a coleta e demais ações serão desenvolvidas na EE Prof. Armando Belegarde, na Vila Itapanhaú.

RECIFES ARTIFICIAIS
A Fundação de Estudos de Pesquisas Aquáticas (Fundespa) apresentou, na manha desta sexta-feira (23), o diagnóstico ambiental da zona costeira de Bertioga para instalação de recifes artificiais marinho na área de Itaguaré. Trata-se do resultado do primeiro levantamento geológico do fundo do mar, em uma área de dois quilômetros de largura até a Ilha de Alcatrazes, que mostrou os pontos mais propícios, naquela região, para implantação das estruturas.
Os recifes artificiais são estruturas pré-fabricadas de concreto, com o objetivo de atrair peixes e organismos marinhos, criando ecossistemas artificiais semelhantes aos substratos rochosos, beneficiando as atividades de mergulho, pesca esportiva e profissional, contribuindo para a conservação da biodiversidade e dos recursos pesqueiros por meio da criação de áreas de proteção.
Durante o trabalho de campo, a Fundespa analisou aspectos químico e físico das águas naquela região, período em que a temperatura está alta, em virtude do Verão. De acordo com Roberto Ávila, representante da fundação, a pesquisa, que teve início em dezembro do ano passado, estudou três pontos de coleta de dados e amostras, divididos entre a costa de Itaguaré, Montão de Trigo e Ilha de Alcatrazes.
O levantamento identificou características da água; o tipo de areia, por meio da granulometria dos sedimentos; além de analisar os organismos que vivem na areia, os peixes e crustáceos presentes na região. Ávila explicou que foi feita uma análise minuciosa nos pontos de coleta para detectar a região mais produtiva, as espécies de peixes mais abundantes, o número de organismos encontrados para, posteriormente, a partir do próximo levantamento, analisar a viabilidade da implantação dos recifes no local. Outra etapa da pesquisa será realizada a partir da primeira semana de julho, no mesmo local, buscando as mesmas informações relacionadas àquele ecossistema, quando começa o Inverno.
O diretor de Operações Ambientais da Prefeitura, biólogo Bolívar Barbanti Júnior destacou a importância desse estudo, que vai apontar os locais mais propícios para a implantação dos recifes. “Isso vai gerar economia no desenvolvimento do projeto, porque saberemos lançar as estruturas nos pontos mais adequados”.
Depois dos estudos concluídos, será encaminhado um relatório ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para análise e liberação do licenciamento ambiental e posterior implantação das estruturas no local.
(Fonte: assessoria de imprensa PMB)

DEPUTADO QUER FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE DELEGACIA DA MULHER
O deputado estadual Fausto Figueira (PT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado garanta o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), inclusive aos finais de semana e feriados, 24 horas por dia. O parlamentar está pedindo também a presença de uma médica perita em todas as unidades do Instituto Médico-Legal (IML).
Na justificativa do documento, Fausto citou propostas contidas da Carta Aberta de Guarujá, elaborada em maio de 2009, durante o encontro de Conselhos da Baixada Santista, e que foram realçadas pelo Conselho da Condição Feminina daquele município, em evento realizado em março deste ano. “São medidas essenciais para garantia dos direitos da mulher”, disse o deputado.
Dentre outras propostas da Carta constavam a necessidade do funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher, sete dias por semana, além da necessidade de que toda unidade do IML conte com a presença de um profissional do sexo feminino, médica perita, que possa atender às crianças e mulheres vitimizadas.
“Essas seriam formas de minimizar a angústia e o constrangimento pelos quais passam as vítimas de violência, em especial da violência doméstica, quando passam por profissionais do sexo masculino sem o adequado treinamento para atender pessoas nessas condições, o que muitas vezes agrava o estado de choque pós traumático”, detalhou Fausto.
(Fonte: Site Dep. Fausto Figueira - 16/04/2010)