Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 49

MOÇÕES

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RUI FALCÃO

Na semana passada o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP), fez um pronunciamento contra a intenção do prefeito Mauro Dedemo Orlandini em locar o Paço Municipal para empresa de construção de plataformas petrolíferas.

Em seu pronunciamento, Falcão falou a respeito de uma decisão do prefeito Orlandini em industrializar a região. Segundo a mensagem, a Cidade corre o risco de se tornar um parque industrial do dia para a noite, por interesse pessoal do prefeito. Para o Deputado, a industrialização é reflexo de “uma moda tucana de governar” que, segundo ele, pode ter como principais conseqüências a degradação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

Por conta da preocupação do deputado com Bertioga, o Vereador Renatinho apresentou na sessão da última terça-feira, 23 de março, uma moção de agradecimento pela manifestação feita pelo deputado. “Espero que essas palavras sirvam para sensibilizar o prefeito, levando-o à desistir da locação para uma empresa, que em uma primeira analise trará grandes prejuízos ambientais, não permitindo com isso que Bertioga se transforme num núcleo de poluição, já que existem outras oportunidades a serem aproveitadas em função do pré-sal”, observou o Vereador Renatinho.

INDICAÇÕES

OFÍCIO A SABESP

O Vereador Renatinho já apresentou diversos trabalhos pedindo explicações da Sabesp, mas nem todos os questionamentos foram respondidos. Para cobrar o retorno por parte da empresa, o Vereador apresentou um ofício pedindo explicações sobre o Jardim Rio da Praia e Albatroz II. Ele questionou a Sabesp sobre a aparência turva da água que sai das torneiras, com resíduos de lama ou fuligem; sobre o tipo de material utilizado na tubulação que fornece água para os bairros (aço, amianto, ferro galvanizado, PVC, outros) e qual a vazão. Renatinho pediu que cópia do documento fosse enviada aos deputados Fausto Figueira e Maria Lucia Prandi, ambos do PT, que atuam em prol de melhorias para Bertioga. A qualidade da água distribuída em Bertioga tem sido foco dos trabalhos do deputado Fausto Figueira na Assembléia.

LOCAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação ao prefeito Mauro Orlandini para que redirecione a possibilidade de locação da área do paço municipal ao uso de empresas exploradoras do pré-sal, pautando o assunto com transparência e seriedade que o assunto requer. Na visão do Vereador, a área poderia ser utilizada para atividades relacionadas à vocação de Bertioga, como turismo e meio ambiente.

Renatinho argumentou seu pedido com um pronunciamento recente, publicado nos jornais da região, do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa, sobre sua preocupação com os impactos que poderão vir em decorrência da exploração do pré-sal. Em uma de suas falas, Barbosa relata: “Hoje, temos perspectivas bastante positivas, mas devemos avaliar todos os impactos desse crescimento, para não repetir os mesmos erros de Macaé, no Rio de Janeiro. A cidade teve uma arrecadação bilionária com os royalties do petróleo, mas, em contrapartida, registrou aumento da violência e das desigualdades sociais”.

CUMPRIMENTO DA LEI N° 877

O Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura de Bertioga intensifique a fiscalização do cumprimento da Lei n° 877, de autoria do Vereador Pastor Clayton, onde obriga as agências bancárias a distribuírem senhas individuais com registro dia e horário de sua distribuição.

BURACOS DA SABESP

O Vereador Renatinho recebe reclamações de vários pontos da Cidade. Entre todas as reclamações, as sobre a empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) são as mais constantes. Grande parte delas sobre os buracos deixados pela empresa quando executa serviços ou manutenção da rede de água e esgoto. Diante da situação e dos perigos que esses buracos podem representar para a população, Renatinho solicitou á prefeitura que tome medidas serias junto à empresa, para que providencie o fechamento dos buracos o mais breve possível, evitando assim maiores transtornos à população.

ETEC PARA BERTIOGA

O Vereador Renatinho participou de uma reunião, no dia 22 de março de 2010, no Centro Paula Souza, com a diretora superintendente do Centro, Laura Laganá, com a deputada estadual Maria Lucia Prandi e vereadores do PT na Baixada Santista. A pauta do encontro foram os trabalhos da deputada com relação às propostas de instalações ou ampliações de Escolas Técnicas Estaduais (ETEC) para a Baixada Santista, mais especificamente nas cidades de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão e Itanhaém. Foram apresentados os projetos para cada uma das cidades. Com relação a Bertioga, a indicação de instalação de uma ETEC, iniciou-se no ano de 2005, através de indicação da deputada Prandi, aprovada em 2008. De lá para cá, a dificuldade gira em torno da disponibilização de uma área com cerca de 3 mil metros quadrados, espaço este necessário para o funcionamento de aproximadamente 9 salas de aula, 3 laboratórios e 3 salas administrativas. Para viabilizar a implantação de uma ETEC em Bertioga, o Vereador Renatinho encaminhou ao prefeito um pedido de empenho para que a unidade possa ser instalada na cidade.

INFORMATIVO

Telefônica definirá em 15 dias o fim da cobrança de interurbano em Bertioga

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) em contato com o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente da Silva, na quarta-feira, dia 24, e voltou a reivindicar o fim da cobrança de tarifa interurbana em Bertioga. Valente da Silva garantiu uma resposta dentro de 15 dias. Fausto também pediu apoio ao senador Aloizio Mercadante e obteve o compromisso do senador petista de reforçar reivindicação junto à empresa de telefonia.

Desde que reassumiu o segundo mandato parlamentar, no início do ano passado, Fausto vem insistindo junto à Telefônica para acabar com o tratamento desigual dado à população de Bertioga, penalizada com a cobrança de interurbano em ligações para as demais cidades da Baixada Santista, o que encarece muito a conta. O município é o único da região em que isso acontece.

Embora os municípios da Baixada Santista sejam conurbados e utilizem o mesmo código de discagem direta à distância (DDD 13), hoje os moradores de Bertioga conseguem fazer ligação local apenas dentro dos limites da cidade. Um morador do Caiubura, por exemplo, tem que pagar tarifa interurbana para falar com alguém no Caruara. Os bairros são encostados um no outro, mas um fica em Bertioga e outro em Santos.

(Fonte: Assessoria Fausto Figueira - 25/03/2010)

Dutos de amianto podem estar sendo usados em rede de água de Bertioga

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) está cobrando informações da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia e da Sabesp sobre a possível utilização de dutos de abastecimento de água potável confeccionados com cimento amianto e utilizados na rede do bairro Jardim Rio da Praia, em Bertioga. Segundo o parlamentar, o material é contra-indicado pelo fato de ser suspeito de ser agente cancerígeno.

Em pedido de informações apresentado na Assembleia Legislativa, Fausto afirmou que foi procurado por moradores do bairro e pelo vereador bertioguense Renato Faustino (PT), que relataram o fato e pediram a sua intervenção a fim de cobrar explicações da Sabesp e da Secretaria de Estado.

“Por isso, solicitei um levantamento sobre o material utilizado nas adutoras e redes de abastecimento de água do bairro e de toda a região da Baixada Santista, e ainda cobrei informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para a troca desse material”, comentou o parlamentar.

Luta por água de qualidade na Baixada expõe falácia da propaganda da Sabesp

Nesta segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, a população da Baixada Santista tem pouco a comemorar. Afinal, a água fornecida na região ostenta alguns dos piores indicadores do Estado de São Paulo e, apesar de denúncias na imprensa e reiteradas cobranças, inclusive judiciais, a Sabesp insiste em descumprir a legislação federal que estabelece procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A contaminação por coliformes fecais e totais da água distribuída na Baixada Santista consta de relatórios da própria Sabesp e de laudos do Instituto Adolfo Lutz.

O Dia Mundial da Água foi instituído em 1993 pela Organização das Nações Unidas, que proclamou o período de 2005 a 2015 como a Década Internacional da Ação sobre o tema “Água, Fonte de Vida”. A ONU considera a falta de saneamento básico, juntamente com o uso inadequado da água na agricultura, a principal ameaça às reservas de água doce do planeta.

No caso da Baixada Santista, a saúde pública também está sob forte ameaça, o que levou o deputado estadual Fausto Figueira (PT) a cobrar da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, em requerimento apresentado na Assembléia Legislativa, o mesmo padrão de qualidade de água oferecida para a maioria dos municípios paulistas.

Há três anos, Fausto Figueira já havia alertado às autoridades sanitárias para a qualidade da água fornecida pela Sabesp na região. Além de questionar a concessionária dos serviços de água e esgoto sobre as medidas adotadas para a solução do problema, o deputado encaminhou ofício ao Ministério Público, reivindicando sua atuação no caso. Na época, o site da própria empresa indicava oito das nove cidades da Baixada Santista entre os municípios paulistas que lideravam a lista com os piores indicadores de qualidade da água.

Também há três anos, ao ler uma matéria no jornal Folha de São Paulo denunciando a má qualidade da água fornecida pela Sabesp à população da Baixada Santista, uma luz se acendeu para o advogado Sidnei Aranha. “Falava-se muito em economizar água, que o Brasil possui um terço de toda a água doce do planeta, que o maior aquífero do mundo fica sob o solo brasileiro, mas e a água que sai da torneira dá para fazer uma mamadeira?”, questionou o advogado, que a partir daí passou a estudar a legislação e analisar os laudos disponíveis no site da Sabesp.

Como representante jurídico da ONG Princípios, que atua no litoral paulista, Sidnei Aranha já obteve duas significativas vitórias contra a Sabesp - “a 5ª maior empresa de saneamento do mundo”. Em 2007, a Justiça concedeu liminar em Ação Cível Pública para que a companhia de saneamento reduza a contaminação por coliformes fecais (bactérias presentes nas fezes) e termotolerantes (que evidenciam contato com o esgoto) na água que serve a população de Guarujá, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, depois elevada para R$ 200 mil.

Pela legislação, é permitido um máximo de 5% desses microorganismos nas amostras colhidas. No Guarujá, porém, os níveis de contaminação estavam acima do permitido em dez das 14 análises realizadas.

Como a Sabesp não acatou a determinação judicial, a multa hoje está em torno de R$ 100 milhões. A companhia contestou e o caso está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, até agora, todos os recursos apresentados pela empresa foram negados.

Este mês, em nova ação civil pública movida pela ONG, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 2ª Vara de Bertioga, deu 30 dias para que a Sabesp melhore a potabilidade da água fornecida à população de Bertioga, de acordo com o que determina a Portaria 518 do Ministério da Saúde. Se não resolver o problema dentro do período fixado, a companhia terá que arcar com multa diária de R$ 10mil a partir de abril.

O magistrado determinou também que o Instituto Adolfo Lutz e a Cetesb recolham para análise novas amostras da água servida em Bertioga e que a Sabesp apresente os relatórios sobre a qualidade da água na cidade nos últimos cinco anos.

O advogado Sidnei Aranha fundamentou a ação em uma série de laudos produzidos pelo laboratório do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. As análises microscópicas apontaram a presença de coliformes fecais e de resíduos de esgoto na água que sai das torneiras em Bertioga.