Boletim Semanal
Ver. Renatinho - PT
Boletim semanal – Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 48

 

PROJETO DE LEI
No dia 12 de março, o Vereador Renatinho protocolou na Câmara de Bertioga um Projeto de Lei para estabelecer diretrizes para conscientizar e disciplinar a população sobre a importância de sua efetiva participação na prevenção, no combate e na erradicação do mosquito causador da dengue.

INFORMATIVO

SESSÃO MAIS CURTA
Pouco mais de uma hora. Esse foi o período de duração da última sessão da Câmara que teve, além da homenagem às mulheres, apenas a aprovação de uma moção e de um projeto de lei em segunda discussão. A pauta prevista para a sessão foi transferida para a próxima semana devido à apresentação de mais uma etapa do projeto de reurbanização da orla de Bertioga, assinada pelo arquiteto Ruy Othtake, que também ocorreu nessa terça, no mesmo horário da plenária.

PROJETO REURBANIZAÇÃO ORLA DE BERTIOGA
O Vereador Renatinho participou na última terça-feira, 16 de março, da apresentação de mais uma etapa do projeto de reurbanização da orla de Bertioga, assinada pelo arquiteto Ruy Othtake. “O projeto é bonito, mas não foi dito de que forma isso será executado e como será a captação de dinheiro para tal realização”, ponderou Renatinho, que defende a participação da população na elaboração do projeto. “O prefeito deveria buscar a opinião do povo”.

CÂMARA FAZ HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A Câmara de Vereadores de Bertioga realizou, durante a sessão de terça-feira, 16 de março, homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Nove cidadãs foram escolhidas para receber o diploma de mérito em nome de toda a comunidade feminina do município. O Vereador Renatinho homenageou a professora Maria dos Passos Silva, presidente do Fundeb.
Os vereadores Alemão, Caio Matheus e Pastor Clayton homenagearam, respectivamente, as senhoras Maria Paula de Oliveira, Valdete Folha Rodrigues (dona Val) e Nanci Ferreira Sant´Ana. Receberam homenagem dos vereadores Marcelo Vilares, Ney Lyra e Vando, as senhoras Alailde Viana de Souza, Zivanilda Cícera da Silva e Ercília Aparecida Pereira. Os vereadores Taciano e Toninho Rodrigues renderam homenagens Valdelucia Cavalcante e Elise Clara Rau Neto.

UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA (UVEBS)
Tomaram posse na sexta-feira, 19 de março, os membros da diretoria da recém-criada União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs). O Vereador Renatinho faz parte da entidade. O objetivo do grupo é força e representatividade nos debates das questões regionais. O funcionamento da Uvebs prevê reuniões mensais itinerantes, na sede do Legislativo de cada cidade integrante, com duração máxima de 2 horas e abertas ao público. Em cada reunião, será discutido um tema pertinente à região metropolitana. A primeira reunião ordinária será dia 24 de março, às 9h30, na Câmara Municipal de Santos.

FAUSTO COBRA DO ESTADO QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NA BAIXADA
O mesmo padrão de qualidade de água oferecida para a maioria dos municípios paulistas foi cobrado pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) em relação à água fornecida pela Sabesp na Baixada Santista, em requerimento de informação apresentado na Assembleia Legislativa e remetido à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia.
Conforme o parlamentar, é fundamental cumprir a regulamentação exigida pelas normas federais que estabelecem procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. “Quais as razões para a água fornecida na Baixada Santista apresentar alguns dos piores indicadores do Estado de São Paulo?”, questionou Fausto.
O deputado afirmou que não é de hoje que ele e a imprensa local e nacional têm dado destaque ao drama que a população da Baixada Santista tem vivido em relação à qualidade da água oferecida pela Sabesp. Ele citou como exemplo a matéria do jornal Folha de S.Paulo, em sua edição do dia 14 de janeiro deste ano, que noticiou dados do relatório feito pelo companhia, em 2009, apontando graves problemas na água distribuída nas cidades do Litoral, com a presença de coliformes totais em São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Ilhabela e Guarujá.
Em Bertioga, lembrou Fausto, o relatório mostrou que a água fornecida pela Sabesp, na maior parte do ano passado, esteve imprópria para o consumo humano. Segundo ele, esse é um fato recorrente, denunciado pela imprensa e alvo de trabalhos de sua autoria na Assembleia Legislativa, desde 2007. Ainda conforme o parlamentar, à época, em um requerimento de informação, ele já mostrava que Bertioga era a pior cidade do ranking negativo da qualidade da água.
“Desde então tenho cobrado sistematicamente ações efetivas para que a Sabesp possa melhorar a qualidade da água oferecida à população. No entanto, os resultados esperados não vêm sendo alcançados. O que fica evidente é que não se trata de problema do corpo técnico da empresa, que é altamente qualificado e competente, mas sim de um problema estrutural da companhia, que não consegue tratar adequadamente a água distribuída na Baixada Santista”, argumentou Fausto.
Ainda conforme o parlamentar, a ONG Princípios – Agência Nacional para Desenvolvimento e Ação Social, de Bertioga, tem acompanhado e denunciado os problemas relativos ao abastecimento de água naquele município e,conforme estudos com base nos documentos produzidos pelo Programa de Vigilância da Qualidade da Água (ProÁgua), demonstra que de um total 178 análises efetuadas, durante os anos de 2007 e 2008, foram registradas irregularidades em 60,5% das amostras, restando aptas, apenas e tão-somente, uma pequena porção (39,5%). “Ou seja, quase dois terços das amostras apresentaram problemas relacionados com a potabilidade da água”, alertou o deputado.
Fausto destacou que a ONG, orientada pelo advogado Sidnei Aranha, está propondo uma Ação Civil Pública contra a Sabesp,onde mostra como principal preocupação o fato de a água servida aos bertioguenses apresentar nível de cloro acima do permitido pelo Ministério da Saúde, o que enseja a formação de Trihalometanos, substância altamente cancerígena, conforme estudo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Tecnologia do Distrito Federal.
O deputado comentou ainda o fato de a ONG destacar que, em várias amostras da água fornecida pela Sabesp, há irregularidades que podem causar sérios danos à saúde da população, como a presença de coliformes totais e coliformes termotolerantes, além do excesso do cloro residual livre, que indica problemas no tratamento e enseja a formação de Trihalometanos.
“Ou seja, é evidente que os sérios problemas denunciados anteriormente, relacionados com o abastecimento de água pela Sabesp na Baixada Santista, só têm se agravado. Portanto, é urgente que a Secretaria de Saneamento e Energia preste as informações necessárias para esclarecer a população”, finalizou o parlamentar.
Fausto lembra ainda que recentemente o juiz da 2ª Vara Cível de Bertioga, Christopher Alexander Roisin, concedeu liminar na Ação Civil Pública movida pela ONG e em seu despacho determinou o prazo de 30 dias para que a Sabesp forneça água potável, dentro do que determina a Portaria 518 do Ministério da Saúde.
O magistrado determinou também que o Instituto Adolfo Lutz e a Cetesb recolham para análise novas amostras da água servida em Bertioga e que a Sabesp apresente os relatórios sobre a qualidade da água na cidade nos últimos cinco anos.
No requerimento, Fausto quer saber também como está o andamento da implementação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
(Fonte: Assessoria Fausto Figueira - 16/03/2010)

MANUTENÇÃO SABESP
A Sabesp realiza na terça-feira, 23 de março, serviços de limpeza nas captações São Lourenço, em Bertioga e Caruara, em Santos. Trata-se de serviço rotineiro de manutenção da empresa, que visa assegurar a qualidade do abastecimento de água aos moradores dessas localidades. Das 06h às 14h poderá faltar água em 600 residências do bairro São Lourenço; O abastecimento retornará gradativamente após os trabalhos. A Sabesp divulgou que deixará disponível caminhões-pipa para escolas, creches, hospitais e postos de saúde. A empresa pede a colaboração dos moradores desses bairros para que economizem água, utilizando racionalmente o líquido armazenado nas caixas d´água.

ESTADO SE OMITE NA EPIDEMIA DE DENGUE E FAUSTO PEDE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O deputado estadual Fausto Figueira (PT) encaminhou representação ao Ministério Público Estadual pedindo que sejam apuradas eventuais responsabilidades pela omissão do Estado, ao não reconhecer a epidemia de dengue vivida pelos municípios da Baixada Santista. “O quadro de epidemia já foi decretado pela Prefeitura do Guarujá, a Prefeitura de Praia Grande instalou tendas para atendimento mais rápido dos pacientes e a cidade de São Vicente admite a epidemia” – diz o deputado na sua representação.
“No entanto – argumenta - Secretaria de Estado da Saúde reluta em admitir essa epidemia, o que gera riscos para a população, uma vez que o enfrentamento dessa doença, com as características graves que está assumindo na Baixada Santista, não vem sendo realizado da maneira mais adequada.”
Figueira, que é médico e presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, encaminhou a denúncia aos promotores de Justiça Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos e Eduardo Antonio Taves Romero.
O parlamentar enumera uma série de argumentos para justificar o pedido de apuração: “Segundo dados do Centro de Vigilância Epidemiológica, no período de 1997 a 2009, a Baixada Santista teve confirmados 83.109 casos de dengue, sendo que 37.674 casos corresponderam à cidade de Santos. Mas os epidemiologistas estimam que, para cada caso confirmado, existem outros dez pacientes infectados e que tiveram casos subclínicos ou assintomáticos".
E acrescenta: “Isso permite afirmar que, no período de 1997 a 2009, segundo os próprios dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o número de infectados em Santos seria de 376.740, tendo em vista que o IBGE estima em 417.098 o número de habitantes da cidade em 2009, e 831.090 pacientes infectados na Região Metropolitana da Baixada Santista, que, estima-se, tem cerca de 1,6 milhão de habitantes.”
Figueira argumenta que “quase 90% dos habitantes da cidade de Santos já tiveram contato direto com a doença e que aproximadamente 50% da população total da Região Metropolitana da Baixada Santista foram infectados até 2009”.
O deputado menciona dados divulgados pela imprensa mostrando que, na região, existem hoje mais de dois mil casos de pacientes infectados pela dengue, “sendo que desses já tivemos 17 pacientes que evoluíram para óbito”.
Reforça essa tese notícia veiculada pelo Jornal da Tarde, pertencente ao grupo O Estado de São Paulo, em sua edição de 15 de março de 2010, que aponta a Baixada Santista como região exportadora da doença. Segundo o jornal, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo aponta que “dos 279 casos de dengue importados, 172 são de dentro do Estado, sendo 105 do Guarujá e da Praia Grande, onde existem epidemias da doença”.
Na mesma matéria do Jornal da Tarde, a coordenadora do programa municipal de vigilância e controle da dengue na cidade de São Paulo, Bronislawa de Castro, afirmou que “uma epidemia na Baixada Santista é bastante relevante para nós, pois o morador costuma ir à praia com frequência, principalmente nessa época do ano”.
Figueira ressalta que o “quadro se torna ainda mais complexo quando pensamos em um segundo surto da dengue, que inevitavelmente leva ao aparecimento de casos de dengue hemorrágica”. Ele diz a reincidência eleva de 0,5% para 5% a evolução para quadros graves.
“O escamoteamento de uma epidemia que existe de fato é o primeiro passo para um desastre, como a história já demonstrou. Quando vivíamos sob a ditadura militar, a proibição da divulgação da epidemia de meningite meningocócica teve resultados nefastos com a morte de muitos brasileiros”, diz o deputado em sua denúncia.
“As autoridades de saúde do Estado de São Paulo, ao negarem as evidências de uma grave epidemia de dengue e de dengue hemorrágica, proporcionam riscos imediatos para a população paulista, na medida em que recursos não são corretamente mobilizados, tratamentos eletivos e de rotina não são suspensos para que se priorize o atendimento das vítimas da epidemia e condutas como a hidratação não são tomadas, interferindo negativamente no prognóstico dos pacientes”, conclui o parlamentar.
(Fonte: Assessoria Fausto Figueira - 18/03/2010)