Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 59

REQUERIMENTOS

POSTO DO INSS

O Vereador Renatinho apresentou um requerimento na última sessão da Câmara de Bertioga, 08 de junho, pedindo explicações ao prefeito sobre o andamento da implantação do posto do INSS em Bertioga.

TRATAMENTO SUPERVISIONADO EM CASOS DE TUBERCULOSE

Em 2005, a Câmara de Bertioga, através do Vereador Mauricio de Souza, fez uma moção de parabenização a o Setor de Vigilância Epidemiológica de Bertioga por ter atingido o percentual de 85% de cura no tratamento da Tuberculose.

Na época, o tratamento consistia em acompanhar de perto os portadores de tuberculose, uma vez que este tratamento é relativamente longo – seis meses, com consultas mensais, na própria Vigilância Epidemiológica, com o pneumologista, e depois tomavam os remédios diariamente na Unidade Básica mais próxima de sua residência, seguida de um café da manhã.

Ainda como maneira de incentivar os pacientes, a Secretaria de Saúde concedia uma cesta básica para cada um, mensalmente, desde que eles fizessem o tratamento corretamente. Essa cesta era diferenciada, reforçada com leite, por causa da grande quantidade de antibióticos que são receitados. Na época, existiam 19 pessoas inscritas neste programa.

Recentemente, o Vereador Renatinho foi informado que o reforço alimentar e a entrega de cestas básicas deixaram de ser realizado. Por conta disso, Renatinho fez um requerimento pedindo explicações sobre o cancelamento da metodologia aplicada anteriormente, que é normalizada pelo Ministério da Saúde.

MELHORIAS PARA O SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

O Vereador Renatinho visitou, recentemente, a garagem municipal e verificou as péssimas condições da estrutura de trabalho dos funcionários municipais, que além de não ter instalações adequadas dividem o espaço com os funcionários da Monte Azul, empresa prestadora de serviços para a prefeitura. O Vereador Renatinho solicitou a prefeitura que esclareça o compartilhamento do espaço com a Monte Azul e se existe algum projeto para melhorar a estrutura.

INDICAÇÕES

MANUTENÇÃO PARA RUA ANTONIO IVO

Nesta semana, o Vereador Renatinho apresentou um novo pedido de melhorias para o bairro do Indaiá. Desta vez o pedido foi para roçada de mato, nivelamento e aterro da Rua Antonio Ivo, próximo ao número 40.

MELHORIA PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Renatinho também solicitou melhorias para os postos de saúde do município, com manutenção geral e melhoria na limpeza interna e externa das unidades. O Vereador recebeu reclamações dos pacientes sobre a qualidade dos serviços prestados e dos equipamentos utilizados.

INFORMATIVO

Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, citou vários casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para convencer os demais ministros que, segundo a jurisprudência da Suprema Corte, as mudanças na lei de inelegibilidade não afetam o processo eleitoral, e, portanto, não precisam esperar um ano para serem aplicadas. “Esta lei homenageia um princípios que representa a própria base do princípio republicano, que é a moralidade no âmbito administrativo”, disse Lewandowski.

A vice-procuradora Eleitoral, Sandra Cureau, também pesou a importância da moralidade e da grande mobilização social em prol da aprovação do projeto. “Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seria uma grande decepção para o povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos sejam pessoas idôneas”, afirmou.

Outro argumento usado pelos ministros favoráveis à aplicação da lei é o histórico recente de condenações de candidatos por propaganda extemporânea pelo próprio TSE. “Se os punimos por fazerem propaganda antes do processo eleitoral, é porque o processo eleitoral não começou. Temos que ter o mesmo entendimento em relação a essa lei”, disse a ministra Carmen Lúcia. O mesmo argumento foi utilizado depois pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Apesar de terem votado a favor da aplicação da lei em 2010, os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro fizeram várias ressalvas. “O processo eleitoral se inicia com o alistamento dos eleitores e termina depois da prestação de contas. As regras começam um ano antes. Eu acho que o Artigo 16 da Constituição se aplica para qualquer legislação que trate desse assunto”, disse Versiani. Os ministros só votaram favoravelmente à aplicação da lei para não contrariar a jurisprudência do STF.

Voto vencido, o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal fica em situação delicada se agir contra o anseio da sociedade. “Quando há consonância entre o que decidimos e o que a sociedade quer, saímos aplaudidos. Senão, somos execrados”, disse o ministro. Para ele, o período de convenções, que começou hoje, já faz parte do processo eleitoral.

(Fonte: Agência Brasil - 10/06/2010)

Fausto fala sobre desenvolvimento para alunos do Acácio de Paula Leite

A importância de qualificar a mão de obra e investir em políticas e serviços públicos para preparar a região para o grande salto de desenvolvimento aguardado com a exploração da Bacia de Santos foi destacada pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) ao falar para os alunos do curso de Petróleo e Gás da Escola Municipal de Ensino Profissionalizante Acácio de Paula Leite Sampaio, em Santos, na noite de quinta-feira, dia 11. Na ocasião, foi exibido vídeo sobre o Pré-Sal elaborado pelo escritório político do senador Aloizio Mercadante (PT), explicando didaticamente todo esse processo.

“Hoje se existe exploração de gás e petróleo é graças a uma empresa genuinamente brasileira, que é a Petrobras”, disse o deputado, lembrando que a Petrobras esteve sob risco de privatização (no governo federal anterior), que defendia a concepção de que o Estado não deve interferir em determinados segmentos. “A idéia que o mercado regula tudo deu na crise de 2009. Saímos da maior crise capitalista mundial maiores do que entramos e um das razões foi o estímulo ao consumo interno, com a desoneração da indústria automobilística, da indústria de linha branca”.

Fausto citou que hoje o escritório da Petrobras em Santos já criou mil empregos diretos e outros 7 mil serão gerados até 2014, “por isso qualificar a mão de obra é fundamental para Santos não correr o risco de ser uma cidade geradora de empregos, mas de desempregados”.

O grande salto esperado tem que se acompanhado de medidas para aumentar a segurança pública, melhorar a educação e a saúde, entre outras áreas essenciais para a sociedade, disse Fausto, citando os baixos indicadores de saúde que a Baixada Santista ostenta e a explosão da violência. “No início do século passado os canais foram construídos com o objetivo de sanear a cidade para operar o porto. O grande projeto de desenvolvimento para a nossa região, que é a Bacia de Gás e Petróleo, também exige esta preocupação”.

Respondendo perguntas sobre a legislação de partilha, o modelo da Petrosal e outras questões colocadas, coube a Fausto dar a boa notícia aos alunos da aprovação, em primeiro votação pela Câmara de Santos na sessão de quinta-feira, do pagamento de seguro de estágio pela Prefeitura. O seguro é uma condição imposta pela Petrobras para permitir o cumprimento de estágio.

O curso de petróleo e gás na escola municipal foi criado em dezembro de 2008 e é atualmente frequentado por cerca de 200 alunos, distribuídos em vários módulos. Anos antes, em 2003, diante da então recente descoberta de grandes reservas de gás natural na Bacia de Santos, Fausto apresentou ao Governo do Estado indicação para que fossem implantados cursos técnicos e de ensino tecnológico nas áreas de exploração, produção e industrialização de gás natural, petróleo de seus derivados na Baixada Santista.