Boletim Semanal


Ver. Renatinho - PT


Bertioga (SP) - Ano II - Edição nº 61

INDICAÇÕES

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Vereador Renatinho apresentou na última sessão da Câmara de Bertioga, 29 de junho, mais um pedido de iluminação pública. Desta vez o requerimento foi para a Rua Manoel Diegues, entre o posto de saúde e a escola, no Indaiá O pedido foi feito por um morador do bairro através de e-mail. Por sinal, entre as solicitações dos moradores de Bertioga a mais comum é a de iluminação pública, principalmente para o Indaiá.

MANUTENÇÃO DAS LOUSAS ESCOLARES

Renatinho também solicitou à prefeitura de Bertioga que providencie a manutenção das lousas escolares. Ele recebeu reclamações que as lousas estão em péssimo estado de conservação. Com o período de férias escolares, a prefeitura poderá atender ao pedido com mais facilidade.

MANUTENÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

Durante visitas aos bairros de Bertioga, o Vereador Renatinho tem observado que muitos bueiros estão abertos, sem a grade de proteção. A situação foi tema de diversos trabalhos apresentados pelo Vereador, mas como o problema permanece, o Vereador, mais uma vez, indicou a prefeitura que providencie a grade para o bueiro próximo ao número 3.552 da Avenida Anchieta.

LOMBADA ELETRÔNICA

O erro humano é o responsável por mais de 90 % dos acidentes automobilísticos registrados. Dentre as causas mais comuns está a velocidade excessiva. Em Bertioga não está sendo diferente e o excesso de velocidade é freqüente em diversas vias. Diante do cenário, o Vereador Renatinho encaminhou à prefeitura um pedido de avaliação para implantar uma lombada de fiscalização eletrônica na Avenida Valdemar Costa Filho, entre a Avenida Anchieta e a do Telegrafo.

SOLICITAÇÕES RESPONDIDAS

FISCALIZAÇÃO DA “LEI ANTIFUMO”

Em resposta a indicação do Vereador Renatinho pedindo a fiscalização do cumprimento da Lei Antifumo dentro de estabelecimentos de saúde do município, a administração do Hospital de Bertioga informou que foram colocadas placas de orientação nos locais cobertos da unidade de saúde.

CUMPRIMENTO DA LEI N°301/98

A administração do Hospital Municipal encaminhou ofício à Câmara esclarecendo que na recepção da unidade está fixada a tabela mensal de plantões das farmácias de Bertioga, reproduzida do Boletim Oficial do Município. O Vereador Renatinho apresentou um pedido para que a tabela seja fixada nas unidades de saúde para que os munícipes tenham fácil acesso a informação.

INFORMATIVO

Recesso Câmara da Bertioga

A Câmara Municipal de Bertioga realizou na terça-feira, 29 de junho, a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. O recesso vai até 31 de julho e a próxima sessão será em 03 de agosto. Durante o recesso, o setor administrativo da Câmara funciona normalmente.

Câmara aprova Novo Programa de Recuperação Fiscal

Contribuintes de Bertioga que estão em débito com a Administração Pública terão nova chance de quitar seus impostos e taxas municipais. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi renovado e terá validade de 30 dias, prorrogável por mais 30. O Projeto de Lei Complementar n° 05/10, que trata da matéria, foi aprovado em 2ª discussão pela Câmara na quarta-feira, 30 de junho, em sessão extraordinária. O prazo passa a valer a partir da publicação da Lei, que deve ocorrer ainda nesse final de semana, no Boletim Oficial do Município.

Os débitos a que o programa se refere são decorrentes de créditos tributários, multas e preços públicos, inscritos em dívida ativa e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

Os interessados deverão requerer o ingresso no Programa diretamente no Setor de Dívida Ativa do Município. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores devidamente cadastrados.

(Fonte: Assessoria de Imprensa CMB)