Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 85

MOÇÕES

AGRADECIMENTO AO JORNAL A TRIBUNA

O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 12 de abril, uma moção de parabenização ao Jornal A Tribuna pela reportagem sobre a situação da creche Parque Estoril. Renatinho destacou que após a situação ter sido noticiada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu processo para investigar a denuncia, citando o ex-prefeito Lairton Goulart e o atual Prefeito Mauro Orlandini.

INDICAÇÕES

MELHORIA COLETA DE LIXO NO BAIRRO VC II

A maneira como é feita a coleta de lixo em Bertioga é alvo de constantes reclamações dos moradores da cidade e tema de trabalhos na Câmara de Bertioga. E, mesmo assim, os problemas permanecem. O acumulo de lixo feito pelos coletores nas esquinas, para posterior retirada pelo caminhão, além de causar transtorno a população, torna-se um potencial foco de transmissão de doenças. Assim, sacos de lixo que se encontravam nas lixeiras permanecem amontoados nas esquinas e acabam sendo rasgados por animais, que deixam o lixo espalhados pelas ruas. Após reclamações dos moradores do bairro de Vicente de Carvalho II, o Vereador Renatinho apresentou uma indicação para que a prefeitura determine a imediata correção no procedimento de coleta domiciliar.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Renatinho também indiciou a prefeitura de Bertioga que estude a implantação de Atendimento Educacional Especializado na rede municipal. A inclusão é um novo significado da ação educativa, como proposta que pretende inovar práticas e redimensionar valores inerentes à escola pública tradicional. Renatinho sugere que sejam aplicadas orientações para a institucionalização da oferta do atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, implantadas em escolas regulares. O objetivo é contribuir com um melhor atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais.

PLANEJAMENTO URBANO

O Vereador Renatinho também indicou que seja iniciado, o mais rápido possível, o processo de abairramento de Bertioga. O município não possui planejamento urbano e é comum encontrar ruas sem nome e em alguns locais com 2 nomes, causando uma grande confusão.

REQUERIMENTOS

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado. Em Bertioga só 10% deste dinheiro é destinado para o FUMAT – Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito. E a falta de investimentos na infraestrutura da malha viária municipal é um dos principais questionamentos dos Vereadores de Bertioga e da população. Para entender a destinação da arrecadação, o Vereador Renatinho apresentou um requerimento para que a prefeitura apresente o valor que o município arrecada todos os anos com o IPVA; quanto é a arrecadação com multas na cidade e como esses recursos estão sendo utilizados.

INFORMATIVO

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nesta semana, o Vereador Renatinho, vice-presidente da Comissão de Obras, Meio Ambiente, Turismo e Serviços da Câmara de Bertioga, apresentou parecer contrário a tramitação do projeto de lei do prefeito Mauro Orlandini sobre a contribuição de iluminação pública. O Vereador Caio Matheus também foi contra a tramitação.

Leia na íntegra o parecer:

Comatus - Comissão de Obras, Meio Ambiente, Turismo e Serviços.

O Exmo. Senhor Prefeito José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município, apresenta para discussão e votação projeto de lei ordinária com registro 91/2010, que tem como ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Segue abaixo a mensagem sobre sua proposta.

Em analise superficial ao projeto em tela, vê-se que o mesmo necessita de uma analise mais detalhada.

É bom frisar que a contribuição para custeio de iluminação pública não possui todos os elementos necessários para a configuração de uma contribuição, pois o custeio de serviço de iluminação pública não é uma despesa especial provocada por um grupo especifico de pessoas, e sim, uma despesa provocada por toda coletividade.

A contribuição para o custeio de iluminação pública deve ser considerada uma contribuição impar, pois, possui características singulares, onde se constata a falta de beneficiário especifico.

Isto posto, e considerando a falta de subsídios, opinamos pela não ida ao plenário, sem que seja solicitado pareceres específicos para melhor embasar o presente projeto.

É o parecer exarado.

Bertioga, 31 de março de 2011.

Ver. Renato Faustino de Oliveira Filho

Vice-Presidente

Ver. Caio Arias Matheus

Membro

1º ENCONTRO NOCAM DE ACESSIBILIDADE

Será realizado neste sábado, 16 de abril, o 1º Encontro Nocam de Acessibilidade, no bairro do Indaiá. O evento tem como objetivo promover lazer e entretenimento para crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bertioga e pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE). Serão desenvolvidas atividades como caiaque e vela, e disponibilizadas cadeiras anfíbias, do Programa Praia Acessível, para o banho de mar. O evento terá início às 10 horas, no Cantão da Praia do Indaiá, em frente ao Camping Jobeca, com raias montadas na água para organizar e aumentar a segurança dos participantes.