Boletim Semanal

Ver. Renatinho - PT

Bertioga (SP) - Ano III - Edição nº 90

MOÇÕES

APOIO AO PROJETO DE LEI 395/05

O Vereador Renatinho apresentou na sessão desta semana, 17 de maio, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº. 395/2005,de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT), que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem como objetivo regularizar os repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias, que não chegam regularmente às prefeituras.

No Estado de São Paulo, o governo concede o título de Estância Turística a municípios que apresentem características turísticas e determinados requisitos como: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos. Devem dispor de infra-estrutura e serviços dimensionados à atividade turística. Tais municípios, com este status, podem então receber aportes financeiros específicos para incentivo no turismo. 67 cidades paulistas classificadas por lei como Estância Turística.

INDICAÇÕES

CADEIRA DE RODAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA

Durante a sessão, Renatinho reivindicou que a prefeitura de Bertioga disponibilize uma cadeira de rodas no setor de Vigilância Epidemiológica, para facilitar a locomoção de pacientes, principalmente idosos. O setor é responsável por acompanhar o comportamento das doenças na sociedade, reunindo informações com objetivo de conhecer, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer nos fatores condicionantes do processo saúde-doença, bem como identificar a gravidade de novas doenças à saúde da população.

A equipe bertioguense já foi premiada por diversas vezes pelo trabalho que faz no combate a tuberculose, com acompanhamento dos pacientes com entrevistas e vigilância constante.

POLÍTICA NACIONAL DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Renatinho também indicou a implantação da política nacional de internação domiciliar, em Bertioga. O projeto do Ministério da Saúde tem como objetivo disponibilizar a população um conjunto de atividades prestadas no domicílio, caracterizadas pela atenção ao paciente com quadro clínico que exijam cuidados e necessidade de tecnologia especializada, mas que não necessitam de internação hospitalar, evitando a hospitalização desnecessária, ofertando uma melhor alternativa assistencial.

São requisitos para credenciamento de Hospital para a realização de internação domiciliar:

1. Dispor de serviço de urgência/emergência em plantão de 24 horas ou referência de serviço hospitalar emergencial equivalente na área de abrangência do domicílio do paciente.

2. Garantia de remoção em ambulância.

3. Prover todos os recursos de diagnóstico, tratamento, cuidados especiais, materiais e equipamentos necessários ao paciente em internação domiciliar.

4. Contar com equipe multidisciplinar, para atendimento máximo de 10 pacientes/mês por equipe, composta por profissionais de medicina. enfermagem, assistência social, nutrição, psicologia, própria do hospital ou de Unidade Ambulatorial com a qual o hospital responsável tenha estabelecido sistema de referência e contra-referência.

5. Colocar à disposição da equipe outros profissionais para o cuidado especializado de que necessite o paciente em internação domiciliar.

6. A equipe multidisciplinar deverá realizar visita semanal programada, para dispensar os cuidados médicos-assistenciais e avaliar o estado do paciente para fins de continuação ou alta da internação.

LIMPEZA CANAL DO MAITINGA

O Vereador Renatinho foi procurado pelos moradores do Maitinga e da Ilha I, no Jardim Rio da Praia, que reclamaram que há muito tempo não ocorre a roçada e a desobstrução total do canal que divide os dois bairros. Os moradores relatam que há cerca de 20 dias uma equipe da prefeitura esteve bairro e iniciou o trabalho de desobstrução do canal pela parte da praia, realizando o serviço em cerca de 100 metros de canal, deixando o restante sem o mínimo de melhoria.

Renatinho solicitou à prefeitura que determine ao setor competente o término do desassoreamento do Canal do Maitinga, prevenindo possíveis alagamentos.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Renatinho também solicitou implantação de iluminação pública na Rua Durval Bruzza, na Vila Agaó, e no trevo de entrada da Cidade, no bairro Albatroz II. O trevo localizado na confluência da Av. 19 de maio com a Rodovia Manoel Hipólito do Rego está sem iluminação, ocasionando risco de atropelamento a quem utiliza a passagem.