Boletim Semanal
Ver. Renato Faustino - PT
Boletim semanal - Ano I - Edição nº 26


REQUERIMENTOS

PARALISAÇÃO OBRA DO PÍER
O Vereador Renatinho apresentou no início do mandato uma indicação cobrando a reconstrução do Píer Licurgo Mazzoni. Recentemente, em visita ao Centro de Bertioga, o Vereador percebeu que as obras estão paralisadas. Diante da situação, Renatinho apresentou um requerimento na sessão de terça-feira, 08 de setembro, para saber se realmente a obra parou, o motivo, valores pagos até o momento e a previsão de término da obra.


INDICAÇÕES

COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS
Os vereadores de Bertioga já apresentaram diversos trabalhos relacionados ao transporte público, mesmo assim, muitos problemas permanecem. Um deles é a falta de sinalização e cobertura nos pontos de ônibus. Para melhorar o atendimento aos municipes, o Vereador Renato Faustino indicou ao prefeito que os pontos de ônibus da cidade recebam abrigo, com máxima urgência, para atender melhor os usuários do sistema de transporte municipal.

CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA
O Conselho da Comunidade Negra tem como finalidade coordenar ações, propor e deliberar medidas e projetos, organizar campanhas e ações em prol dos negros e afro-descendentes. Em Bertioga, o Conselho Municipal é regulamentado desde 2005, mas desde 2008 não há nenhuma publicação oficial sobre seu trabalho. O Vereador Renatinho propôs nesta semana que o prefeito reative o Conselho Municipal da Comunidade Negra.


SOLICITAÇÕES ATENDIDAS

ESGOTO INDAIÁ
O Vereador Renato Faustino de Oliveira Filho apresentou na sessão da Câmara, em 10 de junho, uma indicação pedindo providências para o vazamento de esgoto na Rua Fausto Guimarães Sampaio, no Indaiá. Em seu pedido, Renatinho ressaltou que a situação se devia a um trabalho da Sabesp, que recebeu o ofício e fez vistoria no local. A Sabesp enviou documento à Câmara esclarecendo que o vazamento foi em “decorrência do escoamento de águas pluviais de uma vala existente, para alguns pontos de espera (futuras ligações de esgoto), que estavam danificados, provocando a sobrecarga no coletor que ainda não está em operação. Os pontos foram devidamente identificados e reparados, sanando a irregularidade que se apresentava no local”.

INFORMATIVO

REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO LITORAL NORTE – A Frente Parlamentar do Litoral Norte, da qual o Vereador Renatinho é o único representante de Bertioga, fará uma reunião no dia 18 de setembro, sexta-feira, às 15h, na Colônia de Férias Rui Fonseca (Sesc-Bertioga), na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20 – Jardim Rio da Praia - Bertioga-SP. Os parlamentares irão debater a implantação dos pedágios e do Hospital Regional.

VACINAÇÃO PÓLIO – A 2ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite será realizada no dia 19 de setembro, das 8 às 17hs, em 22 postos fixos e dois volantes que percorrerão Bertioga. As crianças menores de 05 anos devem receber a segunda dose da vacina. É preciso levar a carteira de vacinação da criança. Postos fixos de vacinação: Centro de Saúde III (Rua Jorge Ferreira, 60 – Centro); Emeif Delphino Stoclker Lima (Avenida Manoel da Nóbrega, s/nº - Vila Itapanhaú); Emeif José Inácio Hora (Rua Rodrigues Alves, 759 – Jardim Paulista); Emei Jardim Albatroz (Rua 05, s/nº); UBS Vicente de Carvalho II (Rua Epifanio Batista, Parque Estoril); Colégio Caiçara (Avenida Anchieta, 3.900 – Maitinga); E.M José de Oliveira Santos (Rua Cardeal Emile Bayienda, s/nº - Jardim Rio da Praia); Emeif Rio da Granja (Rua Pastor Djalma Coimbra, s/nº - Jardim Rio da Praia); UBS Vista Linda – Posto de Saúde (Rua 16 – s/nº); Emeif Chácara Vista Linda (Rua Estrada 04, nº 301); Neim Jardim Rafael (Rua Dr. Pedro Uzzo, 875); UBS – Indaiá (Rua São Francisco do Sul – gleba 03); Emeif Dr. Mário Covas (Avenida São Lourenço, 2.160); Condomínio Morada da Praia (Rodovia Rio-Santos, km 193 – quadra 46 – Boracéia); EM José Carlos Buzinaro- Cond. Costa do Sol (Praça A – Quadra A , nº 15 – Guaratuba); Mercado Serra do Mar (Praça P, Quadra P, nº 199); Emeif São Lourenço (Rua Teotônio Vilela, s/nº); UBS – Boracéia (Rua Professora Geraldo Montemor, s/nº); Emeif – Caiubura (Rua 01, 520); Vigilância Epidemiológica (Rua Claudio César de Mauriz, 316 – Jardim Itapanhaú); Supermercado Krill (Avenida Anchieta, 2.300 – Jardim Albatroz); Supermercado Krill (Av. Aprovada 294 – nº 775 – Boracéia).

FESTA DA PRIMAVERA – A Festa da Primavera de Bertioga ocorrerá nos dias 18, 19 e 20, e nos dias 25, 26 e 27 de setembro, com programação de shows a partir das 20h. O desfile para a escolha da Miss Primavera será realizado no dia 27 de setembro (domingo), a partir das 19h. No dia 18 a diversão será comandada por Nando Albuquerque e Banda, seguido do Grupo Di Letra; no dia 19 será a vez do Grupo Samba de Papai e É Demais; Já no dia 20 o Grupo Pura Magia sobe ao palco. No dia 25 de setembro, Kelly Santos e Banda iniciam a festa às 20h, e em seguida a banda Forró Intulho completa a diversão. No dia 26, Rominho e Banda e Doce Encontro se apresentam. E no último dia, 27 de setembro, quando a Miss Primavera será eleita, o show será feito por Beto Lucky, a partir das 22h. O evento é realizado pela Prefeitura de Bertioga, com o apoio da Sociedade de Amigos do Jardim Rio da Praia (Samjarp) e do Bertioga Saudável.

Câmara aprova em 1º turno PEC dos Vereadores
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de setembro, em 1º turno, por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC dos Vereadores), que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791, e reduzem os percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de Vereadores.
A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta. Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria.
Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas. O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Na votação, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores. Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC. (Fonte: Agência Brasil)

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