Boletim Semanal
Ver. Renato Faustino - PT
Boletim semanal - Ano I - Edição nº 28


MOÇÃO

PARABENIZAÇÃO 16° ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO
Nos dias 19 e 20 de setembro, a Fundação 10 de Agosto comemorou seu 16° Aniversário, com apresentações da Orquestra Infanto-Juvenil e dos Corais formados por Jovens e Adolescentes. Fundada em 10 de Agosto de 1992, Dia de São Lourenço, a instituição desenvolve diversas atividades, com destaque para os cursos profissionalizantes, de qualificação e requalificação profissional, e incentivo à geração de renda e auto-sustentabilidade dos participantes. Também oferece cursos de educação básica - escolarização de adultos e informática; música e oficina de marchetaria. Devido a importância da entidade, o Vereador Renato Faustino apresentou uma moção de parabenização pelo seu aniversário e, em especial, ao diretor da Sobloco e idealizador do projeto, o engenheiro Luiz Carlos Pereira de Almeida e equipe.

REQUERIMENTOS

OBRAS ORLA DA VISTA LINDA
Em constantes visitas ao bairro da Vista Linda, o Vereador Renatinho pode acompanhar a evolução das obras na orla da praia, onde estão sendo construídos quiosques, calçamento e asfalto. Nas últimas vezes que esteve no local, o Vereador não encontrou nenhuma atividade na obra, pelo contrário, ela estava parada. Por conta da situação, Renatinho encaminhou ao prefeito um pedido de informações sobre o motivo da paralisação, a previsão de reinicio e conclusão.

CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 4443/09
O Vereador encaminhou um pedido ao poder Executivo para que envie cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 4443/09, sobre regularização de obras.

COPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO 3479/09
Renato Faustino apresentou na última sessão um pedido de cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 3479/09. O objetivo dos pedidos é exercer o papel fiscalizador do vereador.

INDICAÇÕES

NIVELAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO DE ALGUMAS RUAS DA CIDADE
Constantemente, o Vereador Renato Faustino faz indicações para manutenção das vias públicas de Bertioga, já que a grande circulação de veículos, em diversos períodos do dia, e o alto índice de chuvas, deteriora com freqüência as ruas da Cidade, principalmente as não pavimentadas. Diante da situação apresentada por diversas vezes, inclusive por outros vereadores, Renato Faustino indicou ao prefeito que determine ao setor competente para realizar os serviços de manutenção pública, com o nivelamento e colocação de cascalho, principalmente nas ruas de acesso as escolas. Tornando–as trafegáveis e amenizando os transtornos dos munícipes que as utilizam para levar seus filhos à escola. Renatinho pedido atenção às ruas da Saudade (acesso a Emeif. Dino Bueno); Rua José Rodrigues ( Emeif Dino Bueno); Rua Manoel da Nóbrega (Emeif. Delphino Stocker de Lima); Bartolomeu Fernandes Gonçalves (E.E. Prof. Armando Belegarde e Emeif Delphino Stocker de Lima); Rua Antonio Saldanha (Ginásio de Esportes).

IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM BOTOEIRA
Renatinho pediu ao prefeito que elabore estudos para instalação de semáforo com botoeira para pedestres nos cruzamentos da Avenida Anchieta com Rua Rafael Costábile; e da Rafael Costábile com Rua Luiz Pereira de Campos. Já que com o aumento do número de veículos em nosso município, aumentaram também as possibilidades de atropelamentos nos cruzamentos de grande circulação de pedestres e veículos. Por isso, é que se faz necessário providências para evitar que acidentes ocorram.

ILUMINAÇÃO PUBLICA
Considerando que iluminação pública e segurança caminham lado a lado, e que em pleno século XXI encontramos em Bertioga várias ruas escuras, o Vereador Renato Faustino indicou ao prefeito que determine ao setor competente melhorias na iluminação das ruas Cláudio César de A. Mauris, entre as ruas Padre João Batista de Carvalho e John Walters; e Rua Ângelo Perez, trecho compreendido entre as ruas Padre João Batista de Carvalho e Rua John Walters, ambas na Vila Itapanhaú.

PLACAS DE PUBLICIDADE
No dia 10 de março, o Vereador Renato Faustino fez um requerimento pedindo informações sobre a colocação de placas publicitárias ao longo da Rodovia Rio Santos. Em resposta, ficou constatado que as mesmas encontravam-se instaladas em áreas publicas, e que medidas para conter as irregularidades estariam sendo tomadas pela secretaria de Meio Ambiente. Tendo em vista que passados mais de sete meses e o problema ainda persiste, Renatinho solicitou ao prefeito que determine a realização de nova vistoria no local e adote medidas efetivas para solucionar o problema.

SOLICITAÇÕES ATENDIDAS

PLACAS DE PUBLICIDADE
A Prefeitura de Bertioga intimou a empresa responsável pela colocação de placas de publicidade ao longo da rodovia Rio-Santos, para apresentar a autorização para colocação de outdoor e documentação de contrato com a empresa autorizada para colocação de outdoor em área pública, no prazo de três dias. Mas nada foi apresentado e uma nova intimação foi feita pela Prefeitura, pedindo para que fosse retirada as placas em 30 dias, mas as placas se encontram até hoje no lugar. O pedido de explicações foi feito pelo Vereador no dia 10 de março e, diante da situação, reforçado na sessão desta semana.

INFORMATIVO

AUDIÊNCIA – A Prefeitura do Município de Bertioga realizará Audiência Pública para demostração e avaliação das metas fiscais do 4º bimestre, 2º quadrimentre do ano de 2009, no dia 25 de setembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bertioga.

CONCURSO IBGE – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para selecionar candidatos, para contratação temporária, para a realização do Censo Demográfico 2010. São 5 vagas para Agente Censitário Supervisor e 1 vaga para Agente Censitário Municipal para o município de Bertioga. As informações e inscrições estão disponíveis no link http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/ibge0509/ibge0509.html .

FIM DO INTERURBANO – Depois de muitas reclamações e pedidos de políticos da região, a cobraça de tarifa interurbana entre Bertioga e as outras cidades da Baixada Santista deixará de existir.

Anatel isenta Bertioga de tarifa interurbana

A cobrança de tarifa interurbana de Bertioga para as demais cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista (Guarujá, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Cubatão, São Vicente e Itanhaém) todos com o DDD 13, deixará de ser feita daqui a 57 dias, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A revisão da cobrança é feita anualmente pela agência, desde 2006. Com isso, as ligações ficarão ainda mais baratas. Atualmente, os moradores de Bertioga conseguem fazer ligação local apenas dentro do Município. Exemplo disso, é que um morador do Caiubura paga tarifa interurbana para falar com alguém no Caruara, bairro vizinho, mas que está no território santista.Está prevista a ampliação da situação de Tratamento Local envolvendo localidades das Áreas Locais de Bertioga e Santos, com a inclusão das localidades de Balneário de Mogiano, Caiubura, Condomínio Rio Jacareguava, Costa do Sol, Guaratuba, Indaiá, Jardim Vista Linda, Morada da Praia, Riviera de São Lourenço e Sitio São João.Segundo a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, relatora do processo, a economia será de cerca de 30% na conta de telefone. Além disso, vai facilitar na hora de fazer as ligações, já que não será mais preciso digitar o número da operadora e do DDD. ''Isso trará uma economia enorme, principalmente para a população de baixa renda'' disse Emília.
(Fonte: Site Fausto Figueira / Boqnews.com/ Assecom/Bertioga)

PEDÁGIOS - – A Frente Parlamentar do Litoral Norte, da qual o Vereador Renatinho é o único representante de Bertioga, fez uma reunião na sexta-feira passada, 18 de setembro, para debater a implantação de pedágios nos acessos ao Litotral Norte.

Litoral Norte é contra pedágios

Vereadores de cidades do Litoral Norte e de Bertioga trabalham na criação de uma lei para proibir a instalação de praças de pedágio dentro de seus municípios. A intenção é se antecipar ao Governo do Estado, que já admitiu a possibilidade de abrir novas concessões em estradas litorâneas. A eventual proibição teria vida curta, já que não cabe aos municípios legislar sobre rodovias estaduais. Neste caso, Rio-Santos (SP-55), Mogi-Bertioga (SP-98) e Oswaldo Cruz (SP-125). No entanto, vereadores e prefeitos dessas cidades acreditam que, dessa forma, chamariam a atenção para o problema, forçando o Palácio dos Bandeirantes ao debate.A minuta de projeto foi elaborada pela Câmara de Ilhabela e apresentada na última sextafeira à Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (FrepapLN), que agrega também São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba. A reunião foi realizada em Bertioga, que está formalizando sua adesão ao grupo."O objetivo é que cada cidade aprove este projeto de lei ou que inclua a proibição no Código de Obras, Código de Posturas ou no Plano Diretor. Com a lei aprovada nas cinco cidades, poderíamos propor uma discussão mais aprofundada com o Estado futuramente", explicou o presidente do Legislativo de Ilhabela, Valdir Veríssimo (PPS).Advogado e cientista político, Fernando Wagner Chagas afirmou que uma lei municipal com esta finalidade poderia ser derrubada pelo Estado: a Constituição, em seu Artigo 30, limita as administrações municipais a legislarem apenas sobre assuntos de interesse local. Adverte, porém, que a disputa causaria desgaste político ao Governo José Serra (PSDB). INGERÊNCIA - O principal argumento da Frente é de que a implantação dos pedágios prejudicaria a região, que tem no Turismo sua maior fonte de renda. No início deste mês, em audiência com o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), chegou a dizer que construir cabines naquela área seria "uma ingerência municipal", já que muitos moradores se utilizam das rodovias para chegar ao trabalho.Presidente da Câmara de Bertioga, Antônio Rodrigues Filho (DEM) acredita que o Governo tem condições de cuidar das estradas sem recorrer à iniciativa privada."É para isso que o cidadão paga IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A Frepap apresentou números bem convincentes, mostrando que o Estado tem dinheiro para investir", alegou.AUDIÊNCIA - A Frente Parlamentar volta a se reunir no próximo dia 30, às 15 horas, na Câmara de Ilhabela. Neste intervalo, o deputado estadual Luciano Batista (PSB), que participou do encontro da última sexta, tentará agendar uma reunião com o secretário Mauro Arce, na tentativa de apaziguar os ânimos."A mobilização no Litoral Norte é válida, mas o Estado ainda não tem definição sobre isso, até porque tem programado um investimento de R$ 4 bilhões em estradas. Então, o melhor é esclarecer o assunto o quanto antes".
(Fonte: Jornal A Tribuna – 22/09/09)